![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2011\/04\/m\u00e1rcio-macedo.jpg\" "\\"m\u00e1rcio")
<\/a>O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) apresentou 19 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 571\/2012, que trata das altera\u00e7\u00f5es no projeto do novo C\u00f3digo Florestal, ap\u00f3s o veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT). Em todos os pontos, o parlamentar visa a tornar o texto da MP mais s\u00f3lido, claro e objetivo. A Secretaria de Comiss\u00f5es Mistas do Senado registrou mais de 600 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto at\u00e9 a segunda-feira, 4, \u00faltimo dia do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pelos congressistas.<\/p>\nA maioria das emendas propostas pelo deputado estabelece crit\u00e9rios mais rigorosos para o estabelecimento e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de reserva legal e de prote\u00e7\u00e3o permanente. Uma das emendas visa a garantir que os programas de regulariza\u00e7\u00e3o possam indicar os s\u00edtios priorit\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva legal coletivas ou condominiais. Outra emenda tipifica o que \u00e9 \u00e1rea urbana consolidada e \u00e1rea rural consolidada; para garantir requisitos b\u00e1sicos que garantam condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e de seguran\u00e7a ambiental nas encostas, topos de morros e qualidade h\u00eddrica.<\/p>\n
Uma das retifica\u00e7\u00f5es apresentadas por M\u00e1rcio Mac\u00eado restringe o uso de esp\u00e9cies vegetais ex\u00f3ticas para a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de Reserva Legal em at\u00e9 50% da \u00e1rea total a ser recomposta. H\u00e1 ainda a emenda que garante a equival\u00eancia ecol\u00f3gica no mesmo ecossistema e na mesma microbacia para a manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas florestais utilizadas como Reserva Legal.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m apresentou uma emenda que prop\u00f5e instrumentos para as regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias de interesse social em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente que garantam o respeito ao Estatuto das Cidades e a lei 12.608 de 2012, que determina as a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter preventivo e emergencial para habita\u00e7\u00f5es em \u00e1rea de risco geol\u00f3gico e de inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em outra emenda, M\u00e1rcio Mac\u00eado defende que a contrata\u00e7\u00e3o do pagamento por servi\u00e7os ambientais rurais tenha como prioridade os agricultores e empreendedores familiares rurais. Ele ainda prop\u00f5e que o \u00f3rg\u00e3o estadual n\u00e3o tenha compet\u00eancia de autorizar novas supress\u00f5es nas regi\u00f5es de pantanal ou nas plan\u00edcies pantaneiras, remetendo esta atividade ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n
Tendo tamb\u00e9m como foco a agricultura familiar, o parlamentar prop\u00f5e que a atividade extrativista e a produ\u00e7\u00e3o de mudas e sementes de esp\u00e9cies nativas, florestais, frut\u00edferas e de culturas alimentares, desenvolvida pelos agricultores familiares, desde que n\u00e3o implique supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o existente, sejam consideradas de interesse social.<\/p>\n
Das 19 emendas apresentadas por M\u00e1rcio Mac\u00eado, tr\u00eas sugerem a altera\u00e7\u00e3o de \u201ctermo de compromisso\u201d pelo \u201ctermo de ajuste de conduta \u2013 TAC\u201d, em casos como a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas com localiza\u00e7\u00e3o em apicum ou salgado e no registro da \u00e1rea de Reserva Legal no \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. \u201cNo caso de descumprimento do TAC, o produtor fica impedido de receber incentivos\u201d, prop\u00f5e o deputado.<\/p>\n
Assessoria Parlamentar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) apresentou 19 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 571\/2012, que trata das altera\u00e7\u00f5es no projeto do novo C\u00f3digo Florestal, ap\u00f3s o veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT). Em todos os pontos, o parlamentar visa a tornar o texto da MP mais s\u00f3lido, claro e objetivo. A Secretaria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33936","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33936"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33936\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}