{"id":33849,"date":"2012-06-04T18:41:56","date_gmt":"2012-06-04T21:41:56","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=33849"},"modified":"2012-06-05T15:18:02","modified_gmt":"2012-06-05T18:18:02","slug":"justica-determina-suspensao-de-greve-dos-professores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-suspensao-de-greve-dos-professores-do-estado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o da greve dos professores do Estado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira deferiu o pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado de Sergipe e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), suspenda a greve dos professores at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a desembargadora afirma: \u201capesar de a atividade educacional n\u00e3o se encontrar dentre as atividades consideradas essenciais pelo Artigo 10 da Lei 7.783-1989, tenho, como premissa inequ\u00edvoca, que a atividade de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico essencial, ensejando o entendimento de que o Artigo 10, inciso I a XI, da Lei 7.783\/89, n\u00e3o constitui numerus clausus para efeito de regulamenta\u00e7\u00e3o da greve dos servidores p\u00fablicos\u201d. Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, mister se faz atentar para a especificidade das rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o e seus servidores, que \u00e9 sabidamente diferente da rela\u00e7\u00e3o entre os particulares.<\/p>\n

O governador Marcelo D\u00e9da reafirmou o compromisso do poder p\u00fablico estadual com a educa\u00e7\u00e3o dos sergipanos. Segundo ele, o que o Sindicato vem exigindo \u00e9 um aumento de 22% para toda a categoria.<\/p>\n

\u201c O Governo do Estado n\u00e3o enganou ningu\u00e9m. Tenho dito, de forma at\u00e9 cansativa, que o governo est\u00e1 pagando o piso e que o piso s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio para aqueles que t\u00eam n\u00edvel m\u00e9dio. Aqueles que ganham acima do piso, n\u00e3o podem ter o reajuste de 22% como uma obriga\u00e7\u00e3o. S\u00f3 teriam esse percentual se o Estado tivesse condi\u00e7\u00f5es financeiras de faz\u00ea-lo. O Estado n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem como replicar para quem ganha acima do piso aquele reajuste que foi dado aos que ganham o piso. Desde o in\u00edcio, o Sindicato sabe que essa greve n\u00e3o iria levar a lugar algum, mas infelizmente adotaram um radicalismo poucas vezes vista na hist\u00f3ria do movimento sindical. Radicalismo contra o governador, com agress\u00f5es de ordem pessoal, e radicalismo contra aqueles que precisam da escola funcionando para que seus filhos tenham acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

D\u00e9da explicou que a tabela salarial do magist\u00e9rio comprova que nenhum professor do Estado recebe menos que o piso (R$ 1.451). \u201cPodem olhar a rela\u00e7\u00e3o dos estados nordestinos. Cear\u00e1, Bahia, Para\u00edba, Alagoas pagam menos que Sergipe. N\u00f3s pagamos, talvez, a melhor remunera\u00e7\u00e3o do Nordeste. Claro que o magist\u00e9rio merece mais. Se tiv\u00e9ssemos, ter\u00edamos dado o reajuste. Repito, se o professor olhar o que ganhava em 2006, ele vai ver que o reajuste m\u00e9dio, em cinco anos, foi superior a 20%. Quem ganhou menos, ganhou 120%. A partir de agora, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 para apresentar o plano de reposi\u00e7\u00e3o de aulas. Aqueles que n\u00e3o cumprirem o plano de reposi\u00e7\u00e3o de aulas e que faltarem, o ponto ser\u00e1 cortado\u201d, disse.<\/p>\n

Ou\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o do governador.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Conforme o entendimento de Suzana Maria Carvalho, os grevistas deixaram de observar essas particularidades e deflagraram a greve sem os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os essenciais. \u201cA interrup\u00e7\u00e3o das aulas sem esses cuidados malfere a constitucional garantia do regular ensino p\u00fablico, compromete a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, de sorte que os preju\u00edzos s\u00e3o irrepar\u00e1veis e afetar\u00e1 toda a coletividade\u201d, afirmou em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Prosseguindo, a desembargadora argumenta que \u201cnos termos da referida Lei, para que a greve seja leg\u00edtima, os servidores devem preencher requisitos necess\u00e1rios, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a simples deflagra\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o\u201d. Diz ainda a desembargadora em sua decis\u00e3o, que consta no noticiado que o Governo do Estado recebeu o Sintese no intuito de dar prosseguimento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com o ente Estatal sob a pauta de reivindica\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Rede Oficial do Estado de Sergipe, apresentando, naquela oportunidade, a situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira do Estado.<\/p>\n

\u201cComo se observa da documenta\u00e7\u00e3o adunada aos autos, a categoria deflagrou a greve que permanece em curso at\u00e9 hoje e, a priori, n\u00e3o restou demonstrado o exaurimento das tratativas negociais em conson\u00e2ncia com o artigo 3\u00b0 da Lei 7.783\/89\u201d, esclarece a desembargadora.<\/p>\n

Ela diz ainda em sua decis\u00e3o: \u201cConsta dos autos decis\u00e3o proferida pelo Pleno desta Egr\u00e9gia Corte de Justi\u00e7a, nos autos da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria n\u00b0 0006\/2011, que inexiste amparo legal para fazer exig\u00edvel o aumento instant\u00e2neo e igualit\u00e1rio dos vencimentos dos professores da rede p\u00fablica (distribu\u00eddos, por sinal, em escala de n\u00edveis e classes que recebem numer\u00e1rios diferenciados), seja porque a uniformidade de \u00edndices de reajuste \u00e9 uma garantia constitucional que n\u00e3o pro\u00edbe diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias na mesma carreira (art. 37, X, da Magna Carta) seja porque a Lei Federal n\u00b0 11.738\/08 n\u00e3o imp\u00f5e que o percentual de aumento do profissional-base seja aplicado aos demais integrantes da categoria\u201d.<\/p>\n

A desembargadora Suzana Carvalho ressaltou ainda que se o \u201cSintese tivesse cumprido todos os requisitos formais estampados na Lei de Greve (aspecto que n\u00e3o basta para a \u00edntegra legalidade da paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais), \u00e9 de se proclamar, no estudo das circunst\u00e2ncias fenom\u00eanicas e dentro dos limites da cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a inexist\u00eancia de fuma\u00e7a do bom direito em favor dos sindicalizados em demanda, notadamente pela falta de mandamentos que implique direito adquirido a uma revis\u00e3o percentualmente igualit\u00e1ria a toda carreira\u201d.<\/p>\n

\u201cO movimento grevista na postula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de reajuste, cuja despesa total com pessoal do Poder Executivo excede o limite prudencial, devidamente demonstrado pelo \u00faltimo Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, fixado pela Lei Complementar Federal de Responsabilidade Fiscal, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prevalece, a priori, a veda\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de aumento de gasto com pessoal enquanto perdurar o excesso ao referido limite. Observa-se, ainda, que n\u00e3o houve il\u00edcita redu\u00e7\u00e3o nos vencimentos dos professores, nem ofensa \u00e0 isonomia em rela\u00e7\u00e3o aos aumentos concedidos. Ademais, o Estado de Sergipe implementou o piso salarial no vencimento-base dos servidores da educa\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com as diretrizes nacionais\u201d, enfatizou em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

A desembargadora compreende tamb\u00e9m que a paralisa\u00e7\u00e3o das aulas na rede estadual de ensino sobreleva o risco de comprometimento do ano letivo em curso, com possibilidade de atrasos e inumer\u00e1veis preju\u00edzos para os alunos, especialmente aos vestibulandos e aqueles em processo de educa\u00e7\u00e3o supletiva.<\/p>\n

\u201cCom efeito, a preocupa\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 com o direito dos estudantes, especialmente das crian\u00e7as e adolescentes, pessoas em forma\u00e7\u00e3o, cujo direito p\u00fablico subjetivo \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o sofre viola\u00e7\u00e3o com a greve. Vale registrar, tamb\u00e9m, que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente resguarda \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e o direito de greve, como todo direito, deve ser exercido nos limites da lei para que n\u00e3o fique \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o que esta lhe outorga\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira deferiu o pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado de Sergipe e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), suspenda a greve dos professores at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,26],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33849","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao","8":"category-esportes"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33849"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}