{"id":33515,"date":"2012-05-30T15:36:54","date_gmt":"2012-05-30T18:36:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=33515"},"modified":"2012-05-30T15:36:54","modified_gmt":"2012-05-30T18:36:54","slug":"ccj-aprova-projeto-de-valadares-contra-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ccj-aprova-projeto-de-valadares-contra-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto de Valadares contra Lavagem de Dinheiro"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o foi favor\u00e1vel ao parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e, tamb\u00e9m, pediu regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da Casa<\/strong><\/span><\/p>\n

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CCJ aprova projeto de Valadares contra Lavagem de Dinheiro \/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, dia 30 de maio, o Substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n\u00ba 209, de 2003, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O projeto de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) altera a Lei n\u00ba 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecu\u00e7\u00e3o penal dos crimes de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Os senadores Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Antonio Carlos Valadares acompanharam o voto do relator, senador Eduardo Braga, favor\u00e1vel ao Substitutivo. \u201cParabenizo o senador Valadares por trazer ao Congresso esse debate, que atualizou a nossa legisla\u00e7\u00e3o de combate ao crime de lavagem de dinheiro\u201d, ressalto o senador Pimentel.<\/p>\n

O senador Pedro Taques afirmou que o caminhar do relator \u00e9 o melhor poss\u00edvel para o momento. \u201cParabenizo o senador Valadares. Trata-se do projeto mais importante desta Comiss\u00e3o. Precisamos aprov\u00e1-lo logo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia tenham um mecanismo de combate a esse crime\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da CCJ, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) declarou que a Comiss\u00e3o era favor\u00e1vel ao parecer do relator e votou regime de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio, que foi aprovado pelos senadores. \u201cO que importa agora \u00e9 a urg\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio\u201d, refor\u00e7ou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n

Autor do projeto, em 2003, o senador Valadares lembrou que at\u00e9 2012 houve muitas mudan\u00e7as. Segundo ele, o Substitutivo da C\u00e2mara, manteve nove grandes pontos convergentes, que s\u00e3o importantes. Citou a elimina\u00e7\u00e3o do rol de crimes antecedentes; o prosseguimento do processo contra o r\u00e9u revel, at\u00e9 o julgamento, com nomea\u00e7\u00e3o de defensor dativo; amplia\u00e7\u00e3o do poder cautelar do juiz; aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens; destina\u00e7\u00e3o, para os Estados, de bens, direitos e valores relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de crimes de compet\u00eancia das Justi\u00e7as estaduais; os mecanismos de controle administrativo passam a alcan\u00e7ar de forma mais abrangente pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; dever de comunica\u00e7\u00e3o negativa; aumento do valor m\u00e1ximo da multa pecuni\u00e1ria; e inser\u00e7\u00e3o de servidor efetivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social como membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria atual cont\u00e9m os melhores dispositivos do Senado e da C\u00e2mara para o combate ao crime de lavagem de dinheiro. Devemos votar no consenso e eu sou favor\u00e1vel ao relator\u201d, explicou o senador Valadares.<\/p>\n

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou voto em separado contra o parecer do relator. \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 uma das mais importantes. Nasceu aqui no Senado, que trabalhou durante anos no Substitutivo que foi levado \u00e0 C\u00e2mara. Para mim, as modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara s\u00e3o negativas\u201d, afirmou. Para o senador Simon houve um retrocesso do que foi trabalhado no Senado Federal. \u201cO Substitutivo \u00e9 juridicamente inferior, por isso eu rejeit\u00e1-lo-ia e aprovaria o do Senado\u201d, disse. Segundo ele, a mat\u00e9ria n\u00e3o aborda a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de terrorismo. Na oportunidade, o senador Simon lembrou a import\u00e2ncia de Valadares. \u201cO grande m\u00e9rito foi do senhor que aprovou o primeiro projeto\u201d, declarou.<\/p>\n

O senador Valadares se dirigiu ao senador Pedro Simon lembrando que ele n\u00e3o foi derrotado com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator. \u201cNesse assunto, o senhor foi vitorioso, pois colaborou significativamente\u201d, disse. Sobre a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de terrorismo, o senador esclareceu que uma comiss\u00e3o de juristas, que est\u00e1 elaborando o Novo C\u00f3digo Penal, j\u00e1 tratou do assunto. \u201cEsse tema ser\u00e1 discutido no \u00e2mbito do C\u00f3digo Penal\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ana Paula Dourado – Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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