Entre os artigos vetados est\u00e1 o que trata da recupera\u00e7\u00e3o de matas em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), que s\u00e3o os locais vulner\u00e1veis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais pol\u00eamicos durante a discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O texto final aprovado pela C\u00e2mara, em abril, simplificou regras para a recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares, com redu\u00e7\u00e3o das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa m\u00ednima de 15 metros e m\u00e1xima de 100 metros, a depender da largura do rio.<\/p>\n
No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deixou a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposi\u00e7\u00e3o em propriedades maiores. Isso era interpretado como uma poss\u00edvel anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegeta\u00e7\u00e3o de recuperar as matas. Em raz\u00e3o disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.<\/p>\n
Pela proposta nova do governo, voltam regras mais espec\u00edficas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que todos, pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores agr\u00edcolas, sejam obrigados a preservar.<\/p>\n
Para propriedades de at\u00e9 1 m\u00f3dulo, ser\u00e3o 5 metros de recomposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois m\u00f3dulos, a recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8 metros, at\u00e9 o limite de 10% do terreno. Os im\u00f3veis de dois a quatro m\u00f3dulos ter\u00e3o de recompor 15 metros, n\u00e3o ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro m\u00f3dulos, a recupera\u00e7\u00e3o deve ser entre 30 metros e 100 metros.<\/p>\n
“Os grandes t\u00eam grande extens\u00e3o de propriedade e t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de recuperar todas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.<\/p>\n
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de im\u00f3veis rurais no Brasil t\u00eam at\u00e9 1 m\u00f3dulo fiscal e ocupam apenas 9% da \u00e1rea agr\u00edcola do pa\u00eds. As propriedades com mais de 10 m\u00f3dulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de im\u00f3veis do pa\u00eds, e ocupam 63% do \u00e1rea produtiva agr\u00edcola.<\/p>\n
Mangues e topos de morros<\/strong><\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es da presidente na reforma ambiental ir\u00e3o recuperar a exig\u00eancia de que os donos de propriedades rurais recuperem mangues e topos de morros que tenham sido desmatados nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O texto da C\u00e2mara havia flexibilizado o reflorestamento nessas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, alegando que, em muitos casos, se tratavam de culturas consolidadas.<\/p>\n A titular do Meio Ambiente sinalizou, no entanto, que culturas como caf\u00e9, ma\u00e7\u00e3 e uva podem receber salvaguardas no projeto, ficando desobrigadas de se adequar integralmente \u00e0s regras das APPs.<\/p>\n Izabella tamb\u00e9m revelou que o governo vetou dois par\u00e1grafos do C\u00f3digo Florestal que permitiam aos munic\u00edpios regulamentarem o conceito de APP. Segundo ela, a interpreta\u00e7\u00e3o definida no c\u00f3digo passa a valer tanto para \u00e1reas urbanas quanto para as rurais. Dunas e manguezais em \u00e1reas urbanas, explicou a ministra, est\u00e3o protegidas pelas novas regras ambientais.<\/p>\n “Aquilo que foi feito na C\u00e2mara foi vetado pela presidente da Rep\u00fablica”, enfatizou.<\/p>\n Motivos dos vetos<\/strong><\/p>\n Izabella Teixeira destacou que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi tamb\u00e9m “n\u00e3o anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recupera\u00e7\u00e3o ambiental”. “O veto \u00e9 parcial em respeito ao Congresso Nacional, \u00e0 democracia e ao di\u00e1logo com a sociedade”, completou.<\/p>\n “O C\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 dos ruralistas nem dos ambientalistas, \u00e9 o c\u00f3digo dos que t\u00eam bom senso”, acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.<\/p>\n Para o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Pepe Vargas, “n\u00e3o vai haver anistia” com o novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n “Estamos dizendo que n\u00e3o vai haver anistia para ningu\u00e9m, todos ter\u00e3o que contribuir para a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposi\u00e7\u00e3o vai levar em considera\u00e7\u00e3o proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princ\u00edpio de justi\u00e7a.”<\/p>\n Acr\u00e9scimos<\/strong><\/p>\n Entre os acr\u00e9scimos a serem feitos pela medida provis\u00f3ria, est\u00e1 a reintrodu\u00e7\u00e3o no texto de princ\u00edpios que caracterizam o C\u00f3digo Florestal como uma lei ambiental. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois foi eliminado na C\u00e2mara por press\u00e3o da bancada ruralista.<\/p>\n Um dos princ\u00edpios trazia orienta\u00e7\u00e3o para que o Brasil se comprometesse com a preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos h\u00eddricos e com a integridade do sistema clim\u00e1tico. Outro reconhecia a “fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica” da produ\u00e7\u00e3o rural para a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das florestas. Um terceiro pregava modelo de desenvolvimento ecologicamente sustent\u00e1vel, para conciliar o uso produtivo da terra com a preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n O c\u00f3digo, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso desde 1999, j\u00e1 havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.<\/p>\n Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com altera\u00e7\u00f5es que atendiam \u00e0 pretens\u00e3o governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou \u00e0 C\u00e2mara, onde, em abril, foi alterado de novo,\u00a0 contrariando novamente o governo.<\/p>\n Parlamentares ligados ao campo j\u00e1 falam em mobiliza\u00e7\u00e3o para derrubar os vetos de Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a amea\u00e7a remota. Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, somente tr\u00eas vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.<\/p>\n Al\u00e9m do hist\u00f3rico desfavor\u00e1vel, h\u00e1 dispositivos regimentais que dificultam o processo. O presidente do Congresso, por exemplo, pode segurar por tempo indeterminado a an\u00e1lise do veto. Outro obst\u00e1culo \u00e9 exig\u00eancia de qu\u00f3rum especial e da aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos parlamentares.<\/p>\n ‘Veta, Dilma’<\/strong><\/p>\n Desde que foi aprovado no Congresso, o novo c\u00f3digo vem gerando pol\u00eamica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como o \u201cVeta, Dilma\u201d e o \u201cVeta tudo, Dilma\u201d se espalharam pelas redes sociais.<\/p>\n Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura tamb\u00e9m se mobilizaram. No in\u00edcio do m\u00eas, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerim\u00f4nias – e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participavam -, para pedir: \u201cVeta, Dilma\u201d.<\/p>\n
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