{"id":32983,"date":"2012-05-23T06:16:32","date_gmt":"2012-05-23T09:16:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32983"},"modified":"2012-05-23T06:17:20","modified_gmt":"2012-05-23T09:17:20","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-permite-candidatura-de-%e2%80%98contas-sujas%e2%80%99","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputados-aprovam-projeto-que-permite-candidatura-de-%e2%80%98contas-sujas%e2%80%99\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que permite candidatura de \u2018contas-sujas\u2019"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova projeto que permite candidatura de quem teve contas rejeitadas<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Numa vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, e de surpresa, pois n\u00e3o estava prevista na pauta original do dia, a C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos pol\u00edticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas \u2014 a chamada \u201cconta-suja\u201d. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta foi apresentada pelos pr\u00f3prios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolu\u00e7\u00e3o aprovada este ano que impede a concess\u00e3o do registro de candidaturas para aqueles que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do pr\u00f3prio TSE j\u00e1 admitiam, reservadamente, esse recuo.O projeto 3839\/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) \u2014 aprovado com voto contr\u00e1rio apenas do PSOL \u2014 determina que a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ser\u00e1 dada aos candidatos que apresentarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, \u201cainda que as contas sejam desaprovadas\u201d.<\/p>\n

O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos senadores antes do prazo final de concess\u00e3o de registro de candidaturas \u2014 in\u00edcio de julho \u2014 h\u00e1 d\u00favidas quanto sua aplica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, por causa do princ\u00edpio da anualidade. Nesta ter\u00e7a-feira mesmo, durante a r\u00e1pida sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, alguns parlamentares e assessores t\u00e9cnicos diziam que a regra n\u00e3o pode valer este ano.<\/p>\n

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou um erro aprovar a urg\u00eancia do projeto e o m\u00e9rito na mesma sess\u00e3o, sem uma discuss\u00e3o mais ampla e cuidadosa do assunto. E, sem tomar posi\u00e7\u00e3o sobre a permiss\u00e3o da candidatura mesmo com contas rejeitadas, alertou que pode n\u00e3o vigorar este ano:<\/p>\n

\u2014 Votar a urg\u00eancia e o m\u00e9rito no mesmo dia \u00e9 um erro. Se n\u00e3o valer para este ano, acho bom. \u2014 explicou Teixeira.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto regulariza a quest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. Temos in\u00fameros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE) \u2014 disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ap\u00f3s reuni\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios com o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando decidiram incluir o projeto na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, Bruno Ara\u00fajo (PE), confirmou o acordo para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A bancada seguiu orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 discutida internamente. Recentemente, o presidente nacional do PSDB, deputado S\u00e9rgio Guerra (PE), comentou que a resolu\u00e7\u00e3o dos ministros do TSE \u00e9 correta, mas que n\u00e3o deveria ter sido adotada \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais:<\/p>\n

\u2014 A medida \u00e9 correta, mas questionamos a oportunidade. As regras eram diferentes e h\u00e1 condena\u00e7\u00f5es inconsistentes e conclus\u00f5es apressadas e prec\u00e1rias. Que se fala para frente e n\u00e3o para tr\u00e1s. As regras t\u00eam que ser conhecidas \u2014 disse Guerra.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do TSE \u2014<\/strong> tamb\u00e9m aprovada menos de um ano antes da elei\u00e7\u00e3o \u2014 prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Liderados pelo PT, todos os partidos j\u00e1 haviam ingressado com recurso junto ao TSE contra a Resolu\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o. Por isso, os partidos na C\u00e2mara se anteciparam para aprovar o projeto, que altera a lei eleitoral de 1997, como forma de pressionar o tribunal.<\/p>\n

At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE, bastava apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha para obter a quita\u00e7\u00e3o eleitoral, e, depois, o registro da candidatura. Ao exigir que as contas estejam aprovadas em todas as inst\u00e2ncias, o TSE provocou a mesma rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de todos os partidos, governistas e de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 casos em que os processos ainda est\u00e3o sub judice.<\/p>\n

O l\u00edder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a vota\u00e7\u00e3o. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o m\u00e9rito. N\u00e3o \u00e9 comum votar a urg\u00eancia e o m\u00e9rito do projeto na mesma sess\u00e3o, mas Marco Maia decidiu acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No recurso ao TSE contra a Resolu\u00e7\u00e3o 23.376, que disciplina as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresenta\u00e7\u00e3o das contas de campanha e n\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o, lembrando que h\u00e1 despesas em julgamento at\u00e9 hoje. Segundo estimativas do pr\u00f3prio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cristiane Jungblut – O Globo<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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