{"id":32627,"date":"2012-05-19T06:16:20","date_gmt":"2012-05-19T09:16:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32627"},"modified":"2012-05-19T06:19:36","modified_gmt":"2012-05-19T09:19:36","slug":"justica-manda-prender-todos-os-vereadores-de-rio-largo-veja-detalhes-da-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-manda-prender-todos-os-vereadores-de-rio-largo-veja-detalhes-da-corrupcao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda prender todos os vereadores de Rio Largo; veja detalhes da corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Vereador Reinaldo Cavalcante n\u00e3o quis falar sobre o assunto; ele foi solto\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Menos de cinco meses depois da enchente de 18 de de junho de 2010, que transformou Rio Largo em uma das cidades mais devastadas pela cat\u00e1strofe, um grupo de empres\u00e1rios e pol\u00edticos se transformou em quadrilha e engendrou uma trama que s\u00f3 agora, um ano e cinco meses depois, foi descoberta e come\u00e7a a ser desmantelada.<\/p>\n

O situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia vivida pela cidade foi aproveitada pela ambi\u00e7\u00e3o desmedida do grupo, com a coniv\u00eancia de dez vereadores \u2013 segundo consta, mediante propina \u2013 para ganhar dinheiro f\u00e1cil. Na verdade, uma fortuna. O esc\u00e2ndalo j\u00e1 ganhou repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n

Na quinta-feira (17), uma opera\u00e7\u00e3o policial conjunta da For\u00e7a Nacional com a pol\u00edcia estadual, coordenada pelo Gecoc, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, e autorizada pelos ju\u00edzes da 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3, resultou em 18 mandados de pris\u00e3o e outros de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

Quem \u00e9 quem<\/strong><\/p>\n

Os dezoito acusados pelo Gecoc, na den\u00fancia de 28 p\u00e1ginas (fora os anexos com documentos que comprovam as acusa\u00e7\u00f5es) s\u00e3o sete empres\u00e1rios (quatro deles de fora de Alagoas, sendo tr\u00eas do Par\u00e1 e um de Goi\u00e1s), um engenheiro a servi\u00e7o da Prefeitura e todos os dez vereadores de Rio Largo. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Mois\u00e9s Carvalho Pereira<\/strong>, residente em Reden\u00e7\u00e3o (PA), diretor da Buriti Im\u00f3veis e s\u00f3cio administrador da MSL Empreendimentos Imobili\u00e1rios;<\/p>\n

Luiz Pereira Martins<\/strong>, residente em Goi\u00e2nia (GO), diretor da Agropecu\u00e1ria Umuarama, s\u00f3cio administrador da MSL;<\/p>\n

Marcelo Pereira Lessa<\/strong>, residente num condom\u00ednio de luxo \u00e0 beira-mar da Jati\u00faca, tamb\u00e9m s\u00f3cio administrador da MSL;<\/p>\n

Ant\u00f4nio Lucena Barros<\/strong>, residente em Reden\u00e7\u00e3o (PA), tamb\u00e9m s\u00f3cio administrador da MSL, instalada na Fazenda Thormes de Pratagimirim, zona rural de Rio Largo;<\/p>\n

Sidney Guimar\u00e3es Pena<\/strong>, residente em Reden\u00e7\u00e3o (PA), administrador da MSL;<\/p>\n

Jos\u00e9 Paulo Cavalcante Neto<\/strong>, diretor e representante legal da S\/A Le\u00e3o Irm\u00e3os A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool, em Utinga;<\/p>\n

Jorge Octaviano Ferreira Dubeux<\/strong>, tamb\u00e9m diretor e representante legal da Usina Utinga Le\u00e3o;<\/p>\n

Osair Tavares Silva J\u00fanior<\/strong>, engenheiro, residente na Av. Robert Kennedy, na beira-mar da Ponta Verde;<\/p>\n

Vereadores<\/strong>: Aur\u00edzio Esperidi\u00e3o da Hora, C\u00edcero In\u00e1cio Branco, Ionaide Cardoso Martins, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jos\u00e9 Nilton Gomes de Souza, Luiz Phellippe Malta Buyers (conhecido como Lula Le\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Municipal), Milton Jos\u00e9 Pontes Filho, Maria das Gra\u00e7as Lins Calheiros e Thales Luiz Peixoto Cavalcante.<\/p>\n

O vereador Reinaldo Cavalcante Moura<\/strong> chegou a ser preso na quinta-feira, mas foi colocado em liberdade libertado na noite desta sexta (18), com novo decreto da 17\u00aa Vara, para se transformar em r\u00e9u colaborador.<\/p>\n

O prefeito de Rio Largo, Ant\u00f4nio Lins Souza Filho, o Toninho Lins (PSB)<\/strong>, eleito em 2008 e que vinha se anunciando como pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, \u00e9 tratado na den\u00fancia do Gecoc como \u201cchefe da quadrilha e da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pediu sua pris\u00e3o, mas como o prefeito, pelo cargo que ocupa, tem foro privilegiado, o poder de mandar prend\u00ea-lo \u00e9 exclusivo do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas. O pedido do Gecoc est\u00e1 nas m\u00e3os do desembargador Ot\u00e1vio Le\u00e3o Praxedes, que deve dar sua decis\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n

A desapropria\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d<\/strong><\/p>\n

Em 9 de novembro de 2010, menos de cinco meses ap\u00f3s a trag\u00e9dia das enchentes, ,o prefeito Toninho Lins assinou o decreto n\u00ba 67, declarando de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, parte da Fazenda Utinga, pertencente \u00e0 S\/A Le\u00e3o Irm\u00e3os A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool (Usina Utinga Le\u00e3o). A propriedade tem 2.254.000m2, ou 252,40 hectares, o equivalente a mais de 300 campos oficiais de futebol juntos.<\/p>\n

O amplo terreno deveria ser utilizado para a constru\u00e7\u00e3o de um loteamento destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda de Rio Largo. O decreto parecia bem-intencionado.<\/p>\n

Mas logo a seguir, fatos estranhos se sucederam. O valor fixado pela prefeitura para ser pago \u00e0 usina como indeniza\u00e7\u00e3o foi irris\u00f3rio: R$ 700 mil. Mesmo assim, a desapropria\u00e7\u00e3o foi feita de forma \u201camig\u00e1vel\u201d. O normal seria que a usina entrasse na Justi\u00e7a para aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nada disso aconteceu. Os dois diretores e representantes legais da S\/A Le\u00e3o Irm\u00e3os, Jos\u00e9 Paulo Cavalcante Neto e Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, \u201ccumprindo ordens e expressa determina\u00e7\u00e3o de Toninho Lins\u201d, conforme a den\u00fancia do Gecoc, \u201cno mesmo dia e sem nenhuma esp\u00e9cie de contesta\u00e7\u00e3o, aceitaram pacificamente o irris\u00f3rio valor ofertado\u201d.<\/p>\n

A escritura de desapropria\u00e7\u00e3o foi lavrada em tempo recorde: duas semanas depois do decreto, em 23 de novembro de 2010, a papelada j\u00e1 estava assinada e registrada no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e Hipotecas de Rio Largo. O terreno passava ao patrim\u00f4nio da Prefeitura, supostamente para que ali fossem erguidas habita\u00e7\u00f5es populares, depois da inunda\u00e7\u00e3o que arrasou centenas de casas pobres.<\/p>\n

O detalhe que mostra a ousadia da quadrilha \u00e9 que o grupo criminoso usou a trag\u00e9dia das enchentes como pretexto: com o estado de emerg\u00eancia declarado na cidade, o plano podia deslanchar sem maiores entraves burocr\u00e1ticos e legais.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o camarada<\/strong><\/p>\n

A den\u00fancia do Gecoc diz que a desapropria\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o irris\u00f3rio j\u00e1 estava combinada com os s\u00f3cios e administradores da MSL Empreendimentos Imobili\u00e1rios, Mois\u00e9s Carvalho Pereira, Luiz Pereira Martins,. Marcelo Pereira Lessa, Ant\u00f4nio Lucena Barros e Sidney Guimar\u00e3es Pena.<\/p>\n

A sub-avalia\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel foi feita pelo engenheiro Osair Tavares Silva J\u00fanior, \u201ctamb\u00e9m denunciado e membro da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a quem coube, dolosamente, em benef\u00edcio da quadrilha, depreciar o valor da \u00e1rea expropriada\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

O engenheiro depreciou a avalia\u00e7\u00e3o para que o terreno fosse desapropriado por R$ 700 mil, diz a den\u00fancia, \u201comitindo no laudo de an\u00e1lise declara\u00e7\u00f5es que nele deveriam constar\u201d. E acrescenta que o mesmo engenheiro avaliador, em outro documento dele pr\u00f3prio, mostra como o terreno \u00e9 precioso para a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Terreno \u00e9 um \u201cfil\u00e9\u201d<\/strong><\/p>\n

\u201cA \u00e1rea \u00e9 extremamente valorizada, segundo o laudo de an\u00e1lise expedido por ele mesmo [engenheiro Osair Tavares]\u201d, diz a den\u00fancia do Gecoc. \u201cEst\u00e1 situada dentro da zona urbana de Rio Largo, cercada por loteamentos j\u00e1 ocupados, \u00e9 plana e ideal para o parcelamento urbano, toda a infraestrutura \u00e9 de f\u00e1cil implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o corre o risco de inunda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que encontra-se na parte alta da cidade e longe de mananciais que podem provocar tal risco, n\u00e3o se constitui de aterro de nenhuma esp\u00e9cie, possui inclina\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5%, n\u00e3o pertence a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, n\u00e3o possui cursos d’\u00e1gua, bosques ou constru\u00e7\u00f5es em seu interior, n\u00e3o se encontra exposta a polui\u00e7\u00e3o nociva ou insuport\u00e1vel \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o humana e apresenta condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para edifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Resumindo, a \u00e1rea \u00e9 daquele tipo que os corretores de im\u00f3veis definem como \u201cum fil\u00e9\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, a \u00e1rea est\u00e1 sendo dividida para um loteamento privado. O esc\u00e2ndalo detonado com a pris\u00e3o do grupo paralisou os trabalhos.<\/p>\n

O \u201cconvencimento\u201d dos vereadores<\/strong><\/p>\n

Feita a primeira parte no final de novembro de 2010 \u2013 a desapropria\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o irris\u00f3rio \u2013 passou-se \u00e0 segunda fase do plano. Em 1\u00ba de dezembro, Toninho Lins encaminha projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para a prefeitura alienar (vender) o terreno desapropriado para \u201cempresas que estivessem dispostas a realizar programas e a\u00e7\u00f5es habitacionais de interesse social\u201d.<\/p>\n

E foi tudo muito r\u00e1pido, como a quadrilha pretendia, dizem os promotores do Gecoc.<\/strong><\/p>\n

Com o estado de emerg\u00eancia vigente \u00e0 \u00e9poca em Rio Largo, o prefeito tinha o pretexto ideal para que a venda da \u00e1rea fosse feita sem licita\u00e7\u00e3o. A\u00ed, a MSL Empreendimentos Imobili\u00e1rios (que foi criada s\u00f3 para esse neg\u00f3cio) j\u00e1 estava a postos para se apresentar. O acerto estava feito, segundo o Gecoc.<\/p>\n

O projeto estava cheio de irregularidades, como mostra a den\u00fancia, a come\u00e7ar pela aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o. Portanto, era preciso \u201cconvencer\u201d os vereadores a aprov\u00e1-lo.<\/p>\n

No mesmo dia 1\u00ba de dezembro de 2010, o projeto foi aprovado em regime de urg\u00eancia pelas duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal (a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento), \u201cvalendo salientar que todos agiram seguindo ordens e expressas determina\u00e7\u00f5es de Toninho Lins, em benef\u00edcio da quadrilha\u201d, diz o documento do Gecoc.<\/p>\n

No dia seguinte, 2 de dezembro, em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos dez vereadores. A sess\u00e3o durou apenas cinco minutos.<\/p>\n

Hoje, depois das pris\u00f5es e dos primeiros depoimentos, vazaram informa\u00e7\u00f5es de que os chefes do grupo teriam “ado\u00e7ado o bico” dos vereadores de forma generosa. Todos os dez teriam recebido, al\u00e9m de dinheiro vivo, a promessa de lotes no terreno e cargos criados na C\u00e2mara para que nomeassem apadrinhados. Segundo essas informa\u00e7\u00f5es vazadas, o prefeito Toninho Lins teria recebido o quinh\u00e3o maior \u2013 algo na casa do milh\u00e3o \u2013 e testemunhas relataram sinais exteriores de enriquecimento s\u00fabito dele ap\u00f3s o neg\u00f3cio.<\/p>\n

H\u00e1 no processo um depoimento afirmando que o presidente da C\u00e2mara, Luiz Phelippe Malta Buyers, o Lula Le\u00e3o, teria recebido um valor acima do que os demais vereadores embolsaram. Lula Le\u00e3o teria sido acionista da usina e seu av\u00f4 um dos fundadores da tradicional empresa; seu pai foi secret\u00e1rio do prefeito Toninho Lins e seu irm\u00e3o, Marcos Andr\u00e9, era secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Prefeitura na \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o, segundo essa testemunha.<\/p>\n

Os dois \u201cpulos do gato\u201d<\/strong><\/p>\n

O detalhe \u00e9 que, pelo projeto aprovado, o adquirente (MSL Empreendimentos) deveria fazer uso da \u00e1rea \u201cexclusivamente para parcelamento do solo\u201d \u2013 ou seja, para loteamento \u2013 \u201cpreferencialmente [e n\u00e3o exclusivamente] para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d. A\u00ed estava o primeiro pulo do gato. A \u00e1rea poderia ser usada para moradias de classe m\u00e9dia, longe da destina\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O segundo pulo do gato \u00e9 que, no projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o havia avalia\u00e7\u00e3o do terreno para venda. Prevaleceu a avalia\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria que havia sido feita para a desapropria\u00e7\u00e3o. Resultado: a \u00e1rea foi vendida pelos mesmos R$ 700 mil da indeniza\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o de custo. E quem foi o adquirente sem licita\u00e7\u00e3o? Claro, a MSL Empreendimentos Imobili\u00e1rios. Estava tudo combinado, diz o MP.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, houve um conluio. A empresa MSL foi constitu\u00edda com a \u00fanica finalidade de montar a negociata com o prefeito Toninho Lins e os vereadores.<\/p>\n

Em 16 de dezembro de 2010, apenas 23 dias depois da desapropria\u00e7\u00e3o, o plano estava consumado. A MSL, pagando \u00e0 Prefeitura de Rio Largo apenas R$ 700 mil, se tornava propriet\u00e1ria de uma \u00e1rea de excelente terreno urbano com 2 milh\u00f5es 524 mil metros quadrados.<\/p>\n

Em 21 dias, \u00e1rea j\u00e1 valia 30 vezes mais que a compra<\/strong><\/p>\n

Logo depois de comprada pela MSL, a \u00e1rea foi dividida em tr\u00eas propriedades, denominadas Fazenda Utinga I (com \u00e1rea de 924.262m2), Fazenda Utinga II (com 699.803m2) e Fazenda Utinga III (com 899.936m2). Em seguida, cada uma das propriedades foi avaliada \u2013 ironicamente \u2013 pelo setor de tributos da Prefeitura de Rio Largo, para efeito de IPTU. A primeira recebeu o valor venal de R$ 7.865.461,11, a segunda de R$ 5.955.323,53 e a terceira, R$ 7.658.455,36.<\/p>\n

Ou seja, apenas 21 dias depois de ser vendida pela Prefeitura por R$ 700 mil, a \u00e1rea era avaliada pela mesma Prefeitura no valor total de R$ 21.479.240,00 \u2013 mais de 30 vezes o valor que a MSL havia pago.<\/p>\n

E aten\u00e7\u00e3o: isso foi em dezembro de 2010. Atualmente, segundo estimativas id\u00f4neas do mercado, o valor real deve ultrapassar os R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

Este \u00e9 o tamanho do lucro que, segundo a den\u00fancia, foi dividido entre o prefeito, os diretores da Utinga Le\u00e3o, os donos da MSL e a propina paga aos vereadores pela cumplicidade na aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Desdobramentos<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o dos ju\u00edzes da 17\u00aa Vara Criminal, autorizando as pris\u00f5es e outras provid\u00eancias, indica que o esc\u00e2ndalo ter\u00e1 outros desdobramentos.<\/p>\n

Os magistrados decretaram tamb\u00e9m a busca e apreens\u00e3o \u2013 cumprida nesta sexta-feira (18) \u2013 de documentos e equipamentos na concession\u00e1ria de ve\u00edculos Blumare, em Mangabeiras, pertencente ao empres\u00e1rio Marcelo Santos, conhecido como \u201cMarcelinho Cabe\u00e7\u00e3o\u201d, e em sua resid\u00eancia.<\/p>\n

Os magistrados determinaram que fossem apreendidos no escrit\u00f3rio da Blumare, e na resid\u00eancia de Cabe\u00e7\u00e3o, na Av. \u00c1lvaro Otac\u00edlio, \u00e0 beira-mar da Jati\u00faca, \u201cdocumentos relacionados \u00e0 compra e venda ou expropria\u00e7\u00e3o de terras, computadores, notebooks, pen-drives, HD externo, DVDs e CDs\u201d.<\/p>\n

O motivo, segundo a decis\u00e3o dos ju\u00edzes da 17\u00aa Vara, pode ser outra bomba: \u201cO documento que ensejou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o qual juntamos aos autos neste momento, cita a participa\u00e7\u00e3o no esquema de Marcelo dos Santos, vulgo Marcelinho Cabe\u00e7\u00e3o, e de um atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado\u201d.<\/p>\n

O blog de Ricardo Mota, no Tudo na Hora, revela o nome do conselheiro sob suspeita: \u00e9 o ex-deputado estadual C\u00edcero Am\u00e9lio. O blog informa tamb\u00e9m os motivos de seu suposto envolvimento no caso de Rio Largo, junto com Cabe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qualquer provid\u00eancia contra o conselheiro, por conta do foro privilegiado a que ele tem direito, s\u00f3 pode ser tomada com autoriza\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Portal Tudo na Hora<\/strong><\/em><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Menos de cinco meses depois da enchente de 18 de de junho de 2010, que transformou Rio Largo em uma das cidades mais devastadas pela cat\u00e1strofe, um grupo de empres\u00e1rios e pol\u00edticos se transformou em quadrilha e engendrou uma trama que s\u00f3 agora, um ano e cinco meses depois, foi descoberta e come\u00e7a a ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32630,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32627","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32627\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}