{"id":32472,"date":"2012-05-16T20:39:52","date_gmt":"2012-05-16T23:39:52","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32472"},"modified":"2012-05-16T20:40:16","modified_gmt":"2012-05-16T23:40:16","slug":"internauta-e-condenada-por-publicar-mensagem-preconceituosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/internauta-e-condenada-por-publicar-mensagem-preconceituosa\/","title":{"rendered":"Internauta \u00e9 condenada por publicar mensagem preconceituosa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A estudante universit\u00e1ria M.P.P., que postou em sua p\u00e1gina no Twitter mensagem preconceituosa e de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra nordestinos foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclus\u00e3o (pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio e pagamento de multa), em senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza federal M\u00f4nica Aparecida Bonavina Camargo, da 9\u00aa Vara Federal Criminal em S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n

A acusada confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das elei\u00e7\u00f5es \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em que seu candidato perdeu para Dilma Roussef devido \u00e0 expressiva vota\u00e7\u00e3o dos nordestinos. Disse que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de ofender, n\u00e3o \u00e9 pessoa preconceituosa e n\u00e3o esperava que a postagem tivesse tanta repercuss\u00e3o. Confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.<\/p>\n

A mensagem foi publicada em 31\/10\/2010, \u00e9poca em que M.P.P. cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital com duas amigas e estagiava em escrit\u00f3rio de advocacia de renome. Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n

Com base no artigo 20, \u00a7 2\u00ba, da Lei n.\u00ba 7.716\/89, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou M.P.P. por crime de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de proced\u00eancia nacional. Reconhe\u00e7o que as consequ\u00eancias do crime foram graves socialmente, dada a repercuss\u00e3o que o fato teve nas redes sociais e na m\u00eddia […]. O que se pode perceber \u00e9 que a acusada n\u00e3o tinha previs\u00e3o quanto \u00e0 repercuss\u00e3o que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato n\u00e3o exclui o dolo, afirma a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n

M. pode n\u00e3o ser preconceituosa; ali\u00e1s, acredita-se que n\u00e3o o seja. O problema \u00e9 que fez um coment\u00e1rio preconceituoso. Naquele momento a acusada imputou o insucesso eleitoral (sob a \u00f3tica do seu voto) a pessoas de uma determinada origem. A palavra tem grande poder, externando um pensamento ou um sentimento e produz muito efeito, como se v\u00ea no caso em tela, em que milhares de mensagens ecoaram a frase da acusada, afirma M\u00f4nica Camargo.<\/p>\n

A conduta da acusada acabou gerando in\u00fameros coment\u00e1rios com conte\u00fado agressivo e preconceituoso na internet. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe tais condutas a fim de que o preconceito fato social seja um dia passado e deixe de existir […]. \u00c9 importante que a sociedade seja conscientizada quanto \u00e0 neutralidade que as quest\u00f5es de diferen\u00e7as entre as pessoas devem envolver, n\u00e3o sendo a origem, a religi\u00e3o, o g\u00eanero, a cor de pel\u00e9, a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, a idade etc. motivo para atitudes agressivas.<\/p>\n

M\u00f4nica Camargo rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de M.P.P. de que sua express\u00e3o foi uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As frases da acusada v\u00e3o al\u00e9m do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o politicamente correto geralmente \u00e9 mencionado no que toca ao humor, hip\u00f3tese de que n\u00e3o se cuida nesta a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Considerando que as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atingiram a pr\u00f3pria acusada com a puni\u00e7\u00e3o moral sofrida, abandono da faculdade, reclus\u00e3o em casa por seis meses e medo de sair \u00e0 rua, situa\u00e7\u00f5es extremamente dif\u00edceis e graves para uma jovem, a ju\u00edza fixou a pena-base abaixo do m\u00ednimo legal (que seria de dois a cinco anos) em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclus\u00e3o (convertidos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio a ser definido), mais pagamento de multa e indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500,00. (RAN)<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 0012786-89.2010.403.6181 \u00edntegra da decis\u00e3o<\/strong><\/span> <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A estudante universit\u00e1ria M.P.P., que postou em sua p\u00e1gina no Twitter mensagem preconceituosa e de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra nordestinos foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclus\u00e3o (pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio e pagamento de multa), em senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza federal M\u00f4nica Aparecida Bonavina Camargo, da 9\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,26],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32472","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao","8":"category-esportes"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}