{"id":32388,"date":"2012-05-16T05:16:27","date_gmt":"2012-05-16T08:16:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32388"},"modified":"2012-05-16T17:39:32","modified_gmt":"2012-05-16T20:39:32","slug":"crime-na-internet-sera-punido-com-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/crime-na-internet-sera-punido-com-prisao\/","title":{"rendered":"Crime na internet ser\u00e1 punido com pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) projeto de lei que tipifica no C\u00f3digo Penal delitos cometidos pela internet. O texto prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de inform\u00e1tica, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n

A proposta agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara acontece em meio ao roubo de 36 fotos \u00edntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A pol\u00edcia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal de crimes cibern\u00e9ticos, os envolvidos ser\u00e3o indiciados por furto, extors\u00e3o qualificada, e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei aprovado na C\u00e2mara torna crime “devassar dispositivo inform\u00e1tico alheio, conectado ou n\u00e3o a rede de computadores, mediante viola\u00e7\u00e3o indevida de mecanismo de seguran\u00e7a e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem il\u00edcita.”<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o para “quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador” com objetivo de causar dano. O objetivo \u00e9 punir quem cria e dissemina v\u00edrus de computador e c\u00f3digos maliciosos empregados para o roubo de senhas, por exemplo.<\/p>\n

Quando a invas\u00e3o ocorrer para obter mensagens de e-mails, a proposta prev\u00ea pena maior – de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa. A proposta n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o penal para o acesso a sistemas fechados para testes de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Agravantes<\/strong><\/p>\n

A pena de at\u00e9 um ano de deten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se a invas\u00e3o resultar em preju\u00edzo econ\u00f4mico \u00e0 v\u00edtima. O texto prev\u00ea ainda pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa “se da invas\u00e3o resultar a obten\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas privadas, segredos comerciais e industriais, informa\u00e7\u00f5es sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto n\u00e3o autorizado do dispositivo invadido.”<\/p>\n

Neste caso a pena aumenta de um a dois ter\u00e7os se houver “divulga\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o a terceiro, a qualquer t\u00edtulo, dos dados ou informa\u00e7\u00f5es obtidos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.”<\/p>\n

O texto prev\u00ea que a pena ser\u00e1 aumentada \u00e0 metade se o crime for praticado contra presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidentes da C\u00e2mara, do Senado e de assembl\u00e9ias legislativas.<\/p>\n

Pelo projeto, a a\u00e7\u00e3o penal nesse tipo de crime s\u00f3 poder\u00e1 ter in\u00edcio mediante representa\u00e7\u00e3o do ofendido, salvo se o crime for cometido contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, qualquer dos Poderes da Rep\u00fablica e empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Lei Azeredo<\/strong><\/p>\n

A proposta foi apresentada no ano passado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’\u00c1vila (PC do B-RS), Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR), al\u00e9m do suplente Emiliano Jos\u00e9 (PT-BA) e do atual ministro do Trabalho Brizola Neto (PDT-RJ). A inten\u00e7\u00e3o foi substituir projeto apresentado em 1999 que ampliava o leque de crimes cibern\u00e9ticos e ficou conhecida como Lei Azeredo, por ser relatada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).<\/p>\n

Essa proposta (PL 84\/1999), ainda em tramita\u00e7\u00e3o, determina, por exemplo, a guarda e eventual fornecimento, pelos provedores de acesso \u00e0 internet, do registro da navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, para investiga\u00e7\u00f5es de delitos.<\/p>\n

Os autores da proposta aprovada nesta ter\u00e7a (PL 2793\/2011) argumentam que a tipifica\u00e7\u00e3o penal de delitos deve ser mais restrita e que as mudan\u00e7as devem ocorrer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, do Marco Civil da Internet, que amplia garantias e direitos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, os deputados dizem que a proposta busca oferecer “alternativa equilibrada”\u00a0 sem “operar a criminaliza\u00e7\u00e3o excessiva e demasiado aberta que permitiria considerar todo e qualquer cidad\u00e3o como um potencial criminoso em seu uso cotidiano” da internet.<\/p>\n

Nathalia Passarinho e Renan Ramalho Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) projeto de lei que tipifica no C\u00f3digo Penal delitos cometidos pela internet. O texto prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de inform\u00e1tica, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informa\u00e7\u00f5es sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32388","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32388"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32388\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}