{"id":32330,"date":"2012-05-15T10:33:57","date_gmt":"2012-05-15T13:33:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32330"},"modified":"2012-05-16T15:11:34","modified_gmt":"2012-05-16T18:11:34","slug":"mpfse-processa-prefeita-de-muribeca-por-fraude-contra-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-processa-prefeita-de-muribeca-por-fraude-contra-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"MPF\/SE processa prefeita de Muribeca por fraude contra a Receita Federal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Sandra Conserva adquiriu T\u00edtulos da Uni\u00e3o vencidos para pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios; preju\u00edzo aos cofres do munic\u00edpio foi de R$ 1,6 milh\u00e3o e aos cofres da Uni\u00e3o, de R$ 2,4 milh\u00f5es<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando a prefeita do munic\u00edpio de Muribeca e mais quatro pessoas por usar recursos do munic\u00edpio para comprar t\u00edtulo p\u00fablicos vencidos. Esse documentos, inv\u00e1lidos, foram apresentados para pagamento de d\u00e9bitos na Receita Federal, durante o ano de 2011.<\/p>\n

Os outros processados s\u00e3o Indyra Cleo da Silva Conserva, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Muribeca; a Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a, Administradora de Bens e Cr\u00e9dito Ltda., empresa que comercializou os t\u00edtulos vencidos; Geraldo Antonio Povoas, s\u00f3cio da Consutec; e, Paulo Roberto Brunetti, advogado e tamb\u00e9m s\u00f3cio da empresa.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal do Brasil, o esquema fraudulento da prefeitura de Muribeca come\u00e7ava com a empresa Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a vendendo os t\u00edtulos de cr\u00e9dito vencidos \u00e0 prefeitura. A transa\u00e7\u00e3o tinha participa\u00e7\u00e3o do advogado Paulo Roberto Brunetti, que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio da Consutec. A prefeitura comprou cr\u00e9dito no valor de R$ 1,868 milh\u00e3o, pagando 65% do valor de face do t\u00edtulo, ou seja, R$ 1,214 milh\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Muribeca, sob responsabilidade da secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Indyra Conserva, tamb\u00e9m comprou esses t\u00edtulos, adquirindo cr\u00e9dito de R$ 595 mil com pagamento de R$ 386 mil. No total, o desvio de recursos dos cofres da Prefeitura foi de R$ 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n

Por sua vez, os preju\u00edzos para a Uni\u00e3o somam R$ 2,4 milh\u00f5es, valor que deixou de ser recolhido pela Prefeitura de Muribeca junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Entenda o caso – Esses \u201ccr\u00e9ditos\u201d adquiridos pelo Munic\u00edpio, oriundos do in\u00edcio do s\u00e9culo XX (emitidos, portanto, h\u00e1 mais de 100 anos) n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pela Receita nem pela Secretaria do Tesouro Nacional, est\u00e3o prescritos e n\u00e3o t\u00eam cota\u00e7\u00e3o na Bolsa de Valores. Por isso, n\u00e3o servem para pagamento de d\u00edvida fiscal nem para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Para piorar, a prefeitura descontava normalmente as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores municipais, mas n\u00e3o recolhia os valores junto \u00e0 Receita e ainda fraudava as guias de pagamento, supostamente usando tais t\u00edtulos vencidos, os quais sequer foram reconhecidos como v\u00e1lidos pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica que assina a a\u00e7\u00e3o, Silvio Amorim Junior, explicou que a compra e venda dos t\u00edtulos era feita com inten\u00e7\u00e3o de fraudar a Receita, e a prefeitura era orientada nesse procedimento pelo escrit\u00f3rio Paulo Brunetti & Advogados Associados. A \u201cassist\u00eancia jur\u00eddica\u201d para uso dos t\u00edtulos pelo advogado j\u00e1 constava no pr\u00f3prio contrato de venda dos pap\u00e9is.<\/p>\n

Fraude nacional \u2013 A Receita Federal descobriu que a venda desses t\u00edtulos ocorre nacionalmente, para prefeituras e pessoas f\u00edsicas, na tentativa de fraudar ou pelo menos adiar o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de interesse da Uni\u00e3o. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima que a fraude j\u00e1 tenha gerado danos de mais de R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Pedidos \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao caso da prefeitura de Muribeca, o MPF\/SE solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em car\u00e1ter liminar, a indisponibilidade dos bens dos acionados, com quebra de sigilo fiscal e o bloqueio das contas banc\u00e1rias dos acionados at\u00e9 o valor do dano causado ao er\u00e1rio federal, de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requereu que os acionados sejam condenados \u00e0s penalidades da Lei de Improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou de cr\u00e9dito pelo prazo de cinco anos. Tamb\u00e9m foi requerida a anula\u00e7\u00e3o do contrato entre a prefeitura de Muribeca e a Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a.<\/p>\n

O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o \u00e9 0002598-39.2012.4.05.8500 e tramita na 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span>\r\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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