{"id":32060,"date":"2012-05-11T16:18:30","date_gmt":"2012-05-11T19:18:30","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=32060"},"modified":"2012-05-11T16:19:16","modified_gmt":"2012-05-11T19:19:16","slug":"empresas-corruptas-poderao-ser-punidas-criminalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/empresas-corruptas-poderao-ser-punidas-criminalmente\/","title":{"rendered":"Empresas corruptas poder\u00e3o ser punidas criminalmente"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A comiss\u00e3o do Senado que prepara a proposta de um novo C\u00f3digo Penal aprovou a inclus\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o de empresas que participam de casos de corrup\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Se aprovado, o anteprojeto poder\u00e1 permitir o fechamento ou a imposi\u00e7\u00e3o de penas como multas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade contra as empresas.<\/p>\n

Segundo o relator da comiss\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves, nos delitos contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 insuficiente punir apenas os executivos ou funcion\u00e1rios de pessoas jur\u00eddicas diretamente envolvidos nos crimes.<\/p>\n

“A ideia \u00e9 surpreender esse fen\u00f4meno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jur\u00eddica se vale de funcion\u00e1rios como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, s\u00f3 os funcion\u00e1rios s\u00e3o responsabilizados e a empresa continua com sua atividade perniciosa e nociva. Pela nossa proposta isso acabou”, disse Gon\u00e7alves.<\/p>\n

A comiss\u00e3o de juristas que analisa a reforma do C\u00f3digo Penal no Senado j\u00e1 aprovou alguns anteprojetos neste ano. As sugest\u00f5es feitas pela comiss\u00e3o devem ser entregues para vota\u00e7\u00e3o ao Senado no final de maio. Se aprovadas, devem passar ainda pela C\u00e2mara para s\u00f3 ent\u00e3o passar a valer como texto oficial.<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA<\/strong><\/p>\n

No dia 16 de abril foi aprovada a proposta que cria a figura da organiza\u00e7\u00e3o criminosa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Atualmente, n\u00e3o existe essa previs\u00e3o espec\u00edfica –os tribunais acabam usando o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

De acordo com o aprovado ser\u00e1 considerada organiza\u00e7\u00e3o criminosa a reuni\u00e3o de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presen\u00e7a de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, para cometer crimes graves e punidos com penas de mais de quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

No texto do c\u00f3digo em vigor, o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha \u00e9 caracterizado pela associa\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas pessoas para o cometimento de crimes, independente de quais sejam. A comiss\u00e3o sugeriu que a forma\u00e7\u00e3o de quadrilha passe a se chamar “associa\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n

ABORTO LEGAL<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o Penal aprovou em mar\u00e7o um anteprojeto que prev\u00ea, entre outros pontos, a amplia\u00e7\u00e3o dos casos em que o aborto \u00e9 legal. Pela proposta, n\u00e3o \u00e9 crime a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade”.<\/p>\n

No dia 12 de abril, ap\u00f3s dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contr\u00e1rios, que a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n

LEI SECA<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou ainda proposta que considera todos os meios de prova (como prova testemunhal e exame cl\u00ednico, por exemplo) v\u00e1lidos para atestar a embriaguez ao volante.<\/p>\n

A mudan\u00e7a votada \u00e9 semelhante ao projeto aprovado na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados. Ambas as propostas pretendem acabar com a necessidade de provar os 6 dg\/L de \u00e1lcool no sangue, conforme previsto na Lei Seca.<\/p>\n

A comiss\u00e3o quer que os crimes previstos no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) passem para o texto do novo C\u00f3digo Penal –nesse ponto, diferencia-se do que foi aprovado na C\u00e2mara, que mant\u00e9m os crimes no CTB.<\/p>\n

\n

FL\u00c1VIO FERREIRA<\/strong><\/span>
\nDE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span>
\nDE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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