{"id":31979,"date":"2012-05-10T17:53:25","date_gmt":"2012-05-10T20:53:25","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=31979"},"modified":"2012-05-11T18:54:47","modified_gmt":"2012-05-11T21:54:47","slug":"deputado-federal-marcio-defende-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputado-federal-marcio-defende-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Deputado federal M\u00e1rcio defende aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rcio defende aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo. (Foto: Assessoria Parlamentar)<\/p><\/div>\n

O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) defendeu em plen\u00e1rio, nesta semana, a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 438\/2011, que trata do combate ao trabalho escravo no Brasil. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que passados mais de 120 anos da Lei \u00c1urea, que aboliu a escravatura no Brasil, ainda tenhamos que conviver com essa vergonha\u201d, afirmou. O projeto seria votado na \u00faltima quarta-feira, 9, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para o dia 22.<\/p>\n

A proposta da PEC prev\u00ea a desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o propriet\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o, e os bens apreendidos ser\u00e3o confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade ser\u00e1 definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, ap\u00f3s a morte de tr\u00eas auditores fiscais do trabalho no munic\u00edpio mineiro de Una\u00ed, e agora entra em pauta para ser aprovada em 2\u00ba turno. \u201cEst\u00e1 ser\u00e1 a oportunidade de tornar efetiva a integridade e a dignidade do trabalhador\u201d, discursou.<\/p>\n

De acordo com M\u00e1rcio Mac\u00eado, com base em lista elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente, 291 empregadores s\u00e3o acusados de explorar m\u00e3o de obra de forma an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. De acordo com o MTE, entre 1995 e mar\u00e7o deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milh\u00f5es de verbas rescis\u00f3rias foram pagas.<\/p>\n

Ainda de acordo com o MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que promoveram 158 a\u00e7\u00f5es em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintend\u00eancia Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em 11 carvoarias. Para M\u00e1rcio, \u201ccom a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, e a partir de medidas de combate \u00e0 mis\u00e9ria e com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais dura, ser\u00e1 poss\u00edvel acabar com o trabalho escravo no Brasil\u201d.<\/p>\n

Em discurso, o deputado fez refer\u00eancia tamb\u00e9m ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, citando o artigos 3 (constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre), para defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA PEC al\u00e9m de se harmonizar com a coer\u00eancia do texto constitucional vigente, tamb\u00e9m promove a\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social a que deve estar adstrita toda e qualquer explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que, sendo livre para iniciar, deve atentar para o cumprimento do arcabou\u00e7o legal e constitucional para se estabelecer\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

M\u00e1rcio ainda lembrou que \u201c\u00e9 bastante saud\u00e1vel para o processo de crescimento do Pa\u00eds, tanto o amparo das v\u00edtimas de abusos das rela\u00e7\u00f5es produtivas, quanto a limita\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f4mica que n\u00e3o atende \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social e a devida repercuss\u00e3o patrimonial como medida de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores\u201d. Para o parlamentar, \u201cviver com essa realidade \u00e9 incompat\u00edvel com o processo de desenvolvimento alcan\u00e7ado no Brasil nesse S\u00e9culo XXI\u201d. Por fim, M\u00e1rcio frisou que o PT \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Assessoria Parlamentar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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