{"id":31835,"date":"2012-05-09T06:21:46","date_gmt":"2012-05-09T09:21:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=31835"},"modified":"2012-05-09T15:39:33","modified_gmt":"2012-05-09T18:39:33","slug":"relacao-dos-prefeitos-que-teveram-contas-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/relacao-dos-prefeitos-que-teveram-contas-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-do-estado\/","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o os gestores p\u00fablicos que tiveram seus nomes inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o encaminhada ao TRE"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Para melhor atender aos interesses do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no trabalho minucioso que culminar\u00e1 na emiss\u00e3o da lista de candidatos ineleg\u00edveis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou uma rela\u00e7\u00e3o parcial de administradores p\u00fablicos que tiveram suas contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares \u2013 n\u00e3o significando que tais gestores estar\u00e3o ineleg\u00edveis. O documento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pode ser solicitado junto \u00e0 Corte de Contas por qualquer cidad\u00e3o, contanto que um requerimento endere\u00e7ado \u00e0 presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o seja protocolado.<\/p>\n

O que encaminhamos foi uma rela\u00e7\u00e3o parcial, assim como outras ainda ser\u00e3o elaboradas at\u00e9 o dia 5 de julho, quando se encerra o nosso prazo para emitirmos a rela\u00e7\u00e3o final, explicou o conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral, acrescentando que a presen\u00e7a do nome de qualquer gestor na lista emitida pela Corte de Contas n\u00e3o garante que o mesmo ser\u00e1 considerado ineleg\u00edvel: n\u00e3o compete ao TCE declarar a inelegibilidade de ningu\u00e9m. O que ocorre \u00e9 que uma das hip\u00f3teses de inelegibilidade \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o das contas, mas quem faz esse ju\u00edzo de valor \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, complementou.<\/p>\n

Ainda no m\u00eas de fevereiro deste ano o presidente do TCE determinou \u00e0 Coordenadoria Jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o que seja elaborada a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De acordo com o conselheiro, tal determina\u00e7\u00e3o levou por base a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64\/9), e a Lei Federal 9.504\/97, que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ambas prev\u00eaem que at\u00e9 o dia 05 de julho, os Tribunais e Conselhos de Contas dever\u00e3o tornar dispon\u00edveis \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a rela\u00e7\u00e3o dos que tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, explica o conselheiro.<\/p>\n

Segundo Carlos Alberto Sobral, a determina\u00e7\u00e3o atende ao previsto no calend\u00e1rio eleitoral, e tem por finalidade uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do eleitor, dos partidos pol\u00edticos, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de coibir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos no pleito eleitoral que causaram dano ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Na rela\u00e7\u00e3o fornecida pelo TCE constam apenas os gestores que cometeram algum ato julgado pela Corte de Contas como irregular ou ilegal. O ju\u00edzo de valor ser\u00e1 feito pela Justi\u00e7a Eleitoral, que dever\u00e1 aferir a exist\u00eancia ou n\u00e3o das causas de inelegibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n

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Para melhor atender aos interesses do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no trabalho minucioso que culminar\u00e1 na emiss\u00e3o da lista de candidatos ineleg\u00edveis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou uma rela\u00e7\u00e3o parcial de administradores p\u00fablicos que tiveram suas contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares \u2013 n\u00e3o significando que tais gestores estar\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":31872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-31835","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}