{"id":31479,"date":"2012-05-03T19:13:18","date_gmt":"2012-05-03T22:13:18","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=31479"},"modified":"2012-05-05T07:32:13","modified_gmt":"2012-05-05T10:32:13","slug":"supremo-confirma-constitucionalidade-do-prouni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/supremo-confirma-constitucionalidade-do-prouni\/","title":{"rendered":"Supremo confirma constitucionalidade do Prouni"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Ministro Joaquim Barbosa, relator, se prepara para o voto a favor de cotas raciais no Prouni. (Foto: Foto: Carlos Humberto\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), a\u00e7\u00e3o do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino p\u00fablico. Entre os itens que tamb\u00e9m foram confirmados, e eram diretamente contestados, est\u00e1 a reserva de vagas por crit\u00e9rios sociais e raciais dentro do programa.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2004 pelo partido DEM e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O julgamento, no entanto, come\u00e7ou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O hoje presidente do tribunal foi favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das regras, e contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n

A ADI questionava desde o fato do programa ter sido criado por medida provis\u00f3ria, desrespeitando crit\u00e9rios de “urg\u00eancia e relev\u00e2ncia” necess\u00e1rios, at\u00e9 a reserva de vagas por crit\u00e9rios raciais, que desrespeitaria o princ\u00edpio da isonomia. Tamb\u00e9m afirmava que o programa ofenderia a autonomia universit\u00e1ria e estabelecia isen\u00e7\u00e3o fiscal de forma n\u00e3o autorizada pela lei.<\/p>\n

O julgamento acabou interrompido h\u00e1 quatro anos por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Ele defendeu a medida, que considerou uma forma de combater o que chamou de “ciclo de exclus\u00e3o” educacional. “Investir pontualmente, ainda que de forma gradativa, mas sempre com o objetivo de abrir oportunidades educacionais a segmentos mais amplos, que historicamente n\u00e3o as tiveram, constitui um objetivo governamental constitucionalmente v\u00e1lido”, afirmou Barbosa. “O importante \u00e9 que o ciclo de exclus\u00e3o se interrompa para esses grupos sociais desavantajados”, alegou.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de que as regras desrespeitem o princ\u00edpio da isonomia, da igualdade entre os estudantes, o ministro foi taxativo. “A lei atacada n\u00e3o ofende o princ\u00edpio da isonomia, ao contr\u00e1rio, busca timidamente efetiv\u00e1-lo”. Para o ministro, a lei tamb\u00e9m n\u00e3o afeta a autonomia universit\u00e1ria, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aderir ao programa.<\/p>\n

O presidente do tribunal relembrou o alcance do programa como uma vantagem, ao permitir o acesso mais amplo a um direito b\u00e1sico. “Ele tem o m\u00e9rito de atender a essa necessidade coletivamente sentida chamada educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o primeiro dos direitos sociais listados pela Constitui\u00e7\u00e3o, com absoluta proced\u00eancia”, afirmou Ayres Britto.<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico a votar de forma contr\u00e1ria ao programa. Ele questionou a op\u00e7\u00e3o pelo governo de criar o programa com a utiliza\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. “Se a pol\u00edtica das bolsas se mostrou sadia j\u00e1 seria sadia anteriormente. Eu tenho a MP como algo de exce\u00e7\u00e3o, excepcional\u00edssimo”, afirmou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m alegou que, por se tratar de quest\u00e3o tribut\u00e1ria, o programa deveria ter sido enviado na forma de um projeto de lei complementar, e n\u00e3o como foi feito. E criticou o m\u00e9rito do Prouni, que considerou “cumprimentar com o chap\u00e9u alheio” ao utilizar vagas do setor privado ao inv\u00e9s de expandir as vagas do setor p\u00fablico. “Se pudesse votar pelo politicamente correto, eu endossaria o Prouni, mas n\u00e3o posso. A capa me obriga a votar segundo os ditames constitucionais”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes, que votou de forma favor\u00e1vel ao programa, fez duras cr\u00edticas ao sistema educacional brasileiro. Mendes disse que os estudantes cotistas sofrem preconceito nas universidades, citou dados de baixa participa\u00e7\u00e3o de jovens de baixa renda no ensino superior e disse que o problema \u00e9 de gest\u00e3o.<\/p>\n

“Aqui n\u00f3s estamos em um patamar vergonhoso na Am\u00e9rica Latina, a despeito do discurso que se fa\u00e7a. A nossa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 constrangedora”, afirmou.<\/p>\n

O qu\u00f3rum do STF n\u00e3o estava completo. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia se declarou impedida de participar do julgamento, e os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski n\u00e3o participaram da sess\u00e3o.<\/p>\n

Reserva de vagas<\/strong><\/p>\n

A lei determina que os benefici\u00e1rios do Prouni devem ter cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola da rede p\u00fablica ou em institui\u00e7\u00f5es privadas na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral. Parte dessas bolsas deve ser concedida a negros, ind\u00edgenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Al\u00e9m disso, a renda familiar n\u00e3o pode ultrapassar um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio para a bolsa integral e tr\u00eas sal\u00e1rios para a bolsa parcial.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Supremo validou a pol\u00edtica de cotas raciais em universidades p\u00fablicas. O tribunal decidiu que as pol\u00edticas de cotas raciais nas universidades est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o necess\u00e1rias para corrigir o hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o racial no Brasil.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em uma an\u00e1lise da validade da pol\u00edtica de cotas raciais adotada pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um n\u00famero anual de vagas para \u00edndios independentemente de vestibular.<\/p>\n

Prouni<\/strong><\/p>\n

O Prouni foi criado pelo governo em 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2005. Desde ent\u00e3o, concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e sequenciais de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Em contrapartida, as institui\u00e7\u00f5es que aderem ao programa recebem isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), al\u00e9m de PIS e Cofins.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Prouni j\u00e1 atendeu, desde sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 o processo seletivo do segundo semestre de 2011, 919 mil estudantes, 67% com bolsas integrais.<\/p>\n

Marcelo Parreira Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), a\u00e7\u00e3o do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino p\u00fablico. Entre os itens que tamb\u00e9m foram confirmados, e eram diretamente contestados, est\u00e1 a reserva de vagas por crit\u00e9rios sociais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":31480,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,26],"tags":[],"class_list":{"0":"post-31479","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao","8":"category-esportes"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31479"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31479\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}