{"id":31386,"date":"2012-05-02T23:04:21","date_gmt":"2012-05-03T02:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=31386"},"modified":"2012-05-03T12:56:22","modified_gmt":"2012-05-03T15:56:22","slug":"stf-anula-titulos-de-fazendas-em-reserva-indigena-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-anula-titulos-de-fazendas-em-reserva-indigena-da-bahia\/","title":{"rendered":"STF anula t\u00edtulos de fazendas em reserva ind\u00edgena da Bahia"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o protocolada pela Funai tramitava no Supremo desde 1982.<\/strong><\/span>
\nConflitos entre \u00edndios e fazendeiros motivaram inclus\u00e3o do tema na pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

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\u00cdndios acompanham julgamento no STF sobre legalidade de terras ind\u00edgenas no sul da Bahia (Foto: Foto:Nelson Jr.\/SCO\/STF (02\/05\/2012) )<\/p><\/div>\n

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal anulou t\u00edtulos de propriedades de \u00e1reas particulares que estejam dentro dos 54 mil hectares da reserva Caramuru Catarina-Paragua\u00e7u. O terreno foi demarcado entre 1926 e 1938, mas nunca foi homologado.<\/p>\n

A decis\u00e3o permite a manuten\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas patax\u00f3s h\u00e3-h\u00e3-h\u00e3es em terras de fazendas que est\u00e3o dentro da reserva, localizada no sul do estado da Bahia. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Funai h\u00e1 30 anos, e o julgamento s\u00f3 foi conclu\u00eddo nesta quarta-feira (2). Em 2008, o ministro Eros Grau – ent\u00e3o relator, hoje aposentado – votou de forma favor\u00e1vel \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de nulidade dos t\u00edtulos. O julgamento por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009.<\/p>\n

O resultado do julgamento n\u00e3o prev\u00ea a expuls\u00e3o imediata dos n\u00e3o-\u00edndios da regi\u00e3o, apenas a anula\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve decis\u00e3o acerca da possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o aos produtores que vivem na regi\u00e3o e que ter\u00e3o de deixar a terra – ambos os temas devem ficar a cargo da Uni\u00e3o, com a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a sendo acompanhada pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, disse que, em tese, as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam se referir a benfeitorias produzidas pelos moradores da regi\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0s propriedades. “Por efeito dos t\u00edtulos n\u00e3o, pela nulidade dos t\u00edtulos n\u00e3o. S\u00f3 pelas benfeitorias de boa f\u00e9, mas essa quest\u00e3o da boa f\u00e9 tem que ser provada”, afirmou<\/p>\n

“N\u00f3s estamos afirmando: determinada \u00e1rea do territ\u00f3rio \u00e9 ind\u00edgena. As propriedades tituladas, em parte, est\u00e3o dentro desta \u00e1rea ind\u00edgena. Sobre estes t\u00edtulos, referentes a propriedades situadas na \u00e1rea ind\u00edgena, recai a direta declara\u00e7\u00e3o de nulidade”, explicou o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.<\/p>\n

L\u00e1grimas e sangue<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o s\u00f3 voltou agora a julgamento por insist\u00eancia da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ela pediu, no come\u00e7o de abril deste ano, a inclus\u00e3o com urg\u00eancia do processo na pauta do Supremo, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Um novo pedido foi feito nesta quarta-feira (2). A ministra lembrou do agravamento dos conflitos entre \u00edndios e fazendeiros na regi\u00e3o. “S\u00e3o volumes de l\u00e1grimas, sangue e mortes”, alegou. Com a concord\u00e2ncia dos demais ministros – exce\u00e7\u00e3o feita ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que se queixou do acr\u00e9scimo do tema “de surpresa” – a a\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na pauta.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia concordou com o entendimento de Eros Grau, e defendeu a anula\u00e7\u00e3o da propriedade de 186 \u00e1reas, que afetam tr\u00eas munic\u00edpios: Itaju do Col\u00f4nia, Pau Brasil e Camac\u00e3. “Julgo procedente a a\u00e7\u00e3o, acompanhando o relator, para declarar a nulidade dos t\u00edtulos de propriedade referentes a im\u00f3veis no interior da \u00e1rea demarcada e comprovada nessa a\u00e7\u00e3o, totalizando 54 mil hectares”, votou a ministra.<\/p>\n

A ministra discordou de argumentos de que os \u00edndios tenham abandonado a regi\u00e3o. “H\u00e1 de se reconhecer afastamento de algumas \u00e1reas, mas eles nunca abandonaram a regi\u00e3o e as viol\u00eancias contra eles teriam conduzido este afastamento”, afirmou a ministra.<\/p>\n

A concord\u00e2ncia com o voto da ministra foi quase un\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de \u00e1reas inclu\u00eddas na reserva: o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio. “N\u00e3o posso colocar em segundo plano os in\u00fameros t\u00edtulos formalizados tendo como partes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se mostrou harm\u00f4nica, formalizados pelo estado da Bahia com os particulares. Confiaram os particulares no estado da Bahia e adentraram a \u00e1rea que n\u00e3o era ocupada por ind\u00edgenas e passaram a explorar essas \u00e1reas”, afirmou o ministro.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do tribunal defendeu a medida.”A terra para os \u00edndios \u00e9 um totem horizontal, um esp\u00edrito protetor, mantendo com o \u00edndio uma rela\u00e7\u00e3o umbilical. Por isso que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a remo\u00e7\u00e3o do \u00edndio”, afirmou o ministro Ayres Britto.<\/p>\n

Definida a situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que est\u00e3o dentro dos limites da reserva, houve uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us cujos t\u00edtulos sejam externos \u00e0 \u00e1rea demarcada. A interpreta\u00e7\u00e3o vencedora garantiu que a medida n\u00e3o afeta as propriedades externas \u00e0 regi\u00e3o demarcada.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, por ter atuado como Advogado-Geral da Uni\u00e3o no caso. O ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau, tamb\u00e9m n\u00e3o votou. J\u00e1 os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski n\u00e3o participaram da sess\u00e3o.<\/p>\n

Prouni e mensal\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A pauta original prevista para a sess\u00e3o desta quarta-feira inclu\u00edda dois temas pol\u00eamicos. Um era a a\u00e7\u00e3o que contestava a constitucionalidade do Prouni, o programa do governo federal que concede bolsas de ensino superior. Entre os pontos contestados estava a ado\u00e7\u00e3o de cotas sociais e raciais pelo projeto.<\/p>\n

Outro item da pauta era uma quest\u00e3o de ordem do ministro Joaquim Barbosa acerca do rito de julgamento do inqu\u00e9rito do mensal\u00e3o. A an\u00e1lise dos dois temas foi adiada devido \u00e0 inclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o acerca da reserva ind\u00edgena na Bahia.<\/p>\n

A previs\u00e3o do presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, \u00e9 de que o Prouni seja tratado na sess\u00e3o marcada para a quinta-feira (3). J\u00e1 a quest\u00e3o de ordem acerca do mensal\u00e3o s\u00f3 deve ser analisada pelos ministros na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Marcelo Parreira Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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