{"id":30961,"date":"2012-04-27T06:32:48","date_gmt":"2012-04-27T09:32:48","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=30961"},"modified":"2012-04-28T06:31:04","modified_gmt":"2012-04-28T09:31:04","slug":"stf-decide-por-unanimidade-pela-constitucionalidade-das-cotas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-decide-por-unanimidade-pela-constitucionalidade-das-cotas-raciais\/","title":{"rendered":"STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Carlos Moura\/CB\/D.A Press<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Todos os ministros votaram contra a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo partido Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UnB (Cepe), que institu\u00edram o acesso de alunos negros por cotas.<\/p>\n

O julgamento teve in\u00edcio ontem, mas a sess\u00e3o foi interrompida por falta de qu\u00f3rum logo que o ministro relator Ricardo Lewandowski proferiu seu voto. Na mesma sess\u00e3o as partes envolvidas e outros participantes, na condi\u00e7\u00e3o de amigos da corte, fizeram sustenta\u00e7\u00f5es orais. Para o DEM, o sistema de cotas da UnB fere o princ\u00edpio da igualdade entre os candidatos que ingressam no ensino superior.<\/p>\n

O primeiro ministro a votar na sess\u00e3o de hoje foi Luiz Fux, que votou a favor do sistema de cotas raciais da UnB. \u201cA pol\u00edtica das cotas atende \u00e0 saciedade o princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, disse o ministro. Durante o voto de Fux, a sess\u00e3o foi suspensa por alguns minutos, pois duas pessoas que assistiam ao julgamento no tribunal se manifestaram, pedindo que os ind\u00edgenas fossem citados nos votos.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo voto foi da ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m favor\u00e1vel ao sistema de cotas. A ministra pontuou que a igualdade se apresenta de duas maneiras na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a formal e a material. A primeira determina que todos s\u00e3o iguais perante a lei. Na vis\u00e3o da ministra, por\u00e9m, essa norma desconsidera processos sociais concretos de forma\u00e7\u00e3o de desigualdades. \u201cNesses casos \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do estado\u201d, disse. Caberia, portanto, a no\u00e7\u00e3o de igualdade material, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais. Rosa Weber destacou a estat\u00edstica de que entre os 10% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o brasileira, 75% s\u00e3o pretos e pardos. \u201cQuando o negro se tornar vis\u00edvel nas camadas mais altas da sociedade, pol\u00edtica compensat\u00f3ria alguma ser\u00e1 necess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia concordou com o posicionamento de Rosa Weber. Ela entende que as a\u00e7\u00f5es afirmativas n\u00e3o s\u00e3o a melhor op\u00e7\u00e3o para diminuir o preconceito racial no pa\u00eds, mas fazem parte de um processo e precisam ser acompanhadas de outras a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. A ministra elogiou tanto as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao sistema de cotas apresentadas durante o julgamento, como as favor\u00e1veis, e lembrou que \u00e9 responsabilidade social e estatal fazer com que o princ\u00edpio constitucional da igualdade se cumpra.<\/p>\n

\u00danico ministro negro da corte, Joaquim Barbosa, falou por cerca de dez minutos apenas. Barbosa disse que, al\u00e9m de seu ponto de vista sobre o tema ser bem conhecido, o voto do relator \u201cesgotou o assunto e est\u00e1 em sintonia com o que h\u00e1 de mais moderno a respeito das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d. Cezar Peluso defendeu a igualdade de oportunidades entre brancos e negros: \u201cO que as pessoas s\u00e3o e o que as pessoas fazem depende das oportunidades e das experi\u00eancias que elas tiveram\u201d.<\/p>\n

Gilmar Mendes votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida pelo DEM, mas disse que o crit\u00e9rio puramente racial pode causar distor\u00e7\u00f5es e facilitar o acesso \u00e0 universidade de alunos negros que t\u00eam boas condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. Mesmo assim, o ministro reconheceu que, devido a seu pioneirismo, o modelo da UnB ainda \u00e9 experimental e deve ser aperfei\u00e7oado para evitar questionamentos posteriores. Marco Aur\u00e9lio Mello lembrou o pr\u00edncipio da autonomia universit\u00e1ria na tomada de decis\u00f5es administrativas. \u201cA corre\u00e7\u00e3o das desigualdades mostra-se poss\u00edvel, por isso, fa\u00e7amos o que est\u00e1 ao nosso alcance, o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os dois \u00faltimos votos da noite foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto. Mello acrescentou \u00e0 fala dos outros ministros o fato de que o Brasil firmou compromisso perante a comunidade internacional de eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o racial, por isso a import\u00e2ncia de adotar pol\u00edticas afirmativas que ajudem a reduzir desigualdades \u00e9tnicas. O presidente do STF lembrou todos os que sofrem preconceito na sociedade. Ele disse que negros, mulheres, pobres, deficientes f\u00edsicos, homossexuais, idosos, analfabetos e \u00edndios carregam uma desiguladade potencializada.<\/p>\n

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar e n\u00e3o participou do julgamento pois, quando era advogado-geral da Uni\u00e3o, foi favor\u00e1vel \u00e0 reserva de vagas.<\/p>\n

Mariana Niederauer<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Todos os ministros votaram contra a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo partido Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UnB (Cepe), que institu\u00edram o acesso de alunos negros por cotas. O julgamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30962,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30961","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30961"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30961\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}