{"id":30743,"date":"2012-04-25T05:06:20","date_gmt":"2012-04-25T08:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=30743"},"modified":"2012-04-25T13:40:47","modified_gmt":"2012-04-25T16:40:47","slug":"governador-encaminha-a-alese-lei-da-organizacao-basica-da-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governador-encaminha-a-alese-lei-da-organizacao-basica-da-pm\/","title":{"rendered":"Governador encaminha \u00e0 Alese Lei da Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da PM"},"content":{"rendered":"
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coordenado pelo governador Marcelo D\u00e9da e envolvendo comandantes das corpora\u00e7\u00f5es militares, secret\u00e1rios de Estado e dirigentes da for\u00e7a civil.\/Marcelle Cristinne\/ASN<\/p><\/div>\n

Fruto de um intenso trabalho coordenado pelo governador Marcelo D\u00e9da e envolvendo comandantes das corpora\u00e7\u00f5es militares, secret\u00e1rios de Estado e dirigentes da for\u00e7a civil, cinco projetos de lei voltados a modernizar a estrutura da Seguran\u00e7a P\u00fablica em Sergipe foram encaminhados \u00e0 Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a, 24, pelo chefe do Executivo estadual.
\nAl\u00e9m das Leis de Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (LOBs) da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, os projetos enviados tratam ainda da altera\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da PM, e da cria\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral Unificada e do C\u00f3digo Disciplinar da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Durante as reuni\u00f5es realizadas nas \u00faltimas semanas para tratar do tema, o governador enfatizou que na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos foram examinadas as propostas apresentadas pelos comandos do ponto de vista da sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade pela Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

\u201cA finalidade dessas leis \u00e9 modernizar a estrutura org\u00e2nica para estabelecer novos crit\u00e9rios de gest\u00e3o e normas disciplinares, criar a corregedoria unificada para oferecer mais seguran\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o da sociedade e no cumprimento das normas das organiza\u00e7\u00f5es policiais de Sergipe\u201d, ressaltou D\u00e9da.<\/p>\n

Outro tema que vem sendo discutido pelo governador diz respeito ao calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. Conforme D\u00e9da, a ideia \u00e9 que at\u00e9 2014 sejam contratados aproximadamente 1.200 homens, repondo o efetivo da PM. “Com o aumento do efetivo, vamos come\u00e7ar a discutir as quest\u00f5es pertinentes \u00e0 carga hor\u00e1ria\u201d, colocou.<\/p>\n

Corregedoria e C\u00f3digo Disciplinar<\/strong><\/p>\n

Nas mensagens encaminhadas aos parlamentares juntamente com os Projetos de Lei, D\u00e9da tra\u00e7a um panorama da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Estado, com \u00eanfase nos avan\u00e7os obtidos nos \u00faltimos anos, e justifica a necessidade e relev\u00e2ncia das novas leis. Segundo ele, a Corregedoria-Geral Unificada, por exemplo, buscar\u00e1 aprimorar os mecanismos de controle interno das atividades da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, de modo a tornar essas institui\u00e7\u00f5es mais harmoniosas com as exig\u00eancias do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

“O referido \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 por finalidade apurar todos os desvios de conduta das organiza\u00e7\u00f5es policiais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe, promovendo investiga\u00e7\u00f5es que identifiquem irregularidades, omiss\u00f5es ou desvios de conduta na atividade policial, promovendo sindic\u00e2ncias e opera\u00e7\u00f5es que apontem responsabilidades e respectivas puni\u00e7\u00f5es administrativas”, diz o governador, ressaltando que a Corregedoria ser\u00e1 uma inst\u00e2ncia vinculada administrativa e operacionalmente \u00e0 Secretaria de Estado da Casa Civil, ainda que subordinada diretamente ao governador do Estado, sendo definida como \u00f3rg\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o da cidadania e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros, o governador o descreve como uma medida necess\u00e1ria e urgente, “tendente a assegurar o respeito \u00e0 cidadania e dignidade dos policiais e bombeiros, o direito \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio, ao devido processo legal e de igualdade das partes nos procedimentos em que s\u00e3o acusados do cometimento de infra\u00e7\u00f5es administrativas e disciplinares”.<\/p>\n

LOBs<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei referente \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Pol\u00edcia Militar, conforme o chefe do Executivo estadual, ir\u00e1 adequar a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da PM\/SE \u00e0s suas reais necessidades, sempre na busca de melhor atender \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, possibilitando \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o oferecer um servi\u00e7o mais eficiente \u00e0 sociedade sergipana.<\/p>\n

“A LOB proporcionar\u00e1 a devida atualiza\u00e7\u00e3o na estrutura organizacional da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe, propiciando uma melhor flu\u00eancia das atividades administrativas e um implemento na \u00e1rea operacional, cujo reflexo direto ser\u00e1 a melhoria dos servi\u00e7os prestados, com a consequente redu\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de viol\u00eancia e devolvendo a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o”, destacou D\u00e9da.<\/p>\n

Quanto ao Corpo de Bombeiros, ser\u00e1 a primeira vez na hist\u00f3ria que o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ter uma Lei Org\u00e2nica pr\u00f3pria. Ao tratar do respectivo projeto de lei, D\u00e9da afirma que atende a um antigo desejo dessa importante institui\u00e7\u00e3o e que “tem por escopo a cria\u00e7\u00e3o de um diploma legislativo pr\u00f3prio, adequado a esse \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Estatuto<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 ao justificar o projeto que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, o governador lembrou que tal legisla\u00e7\u00e3o foi editada nos anos 70, “estando desatualizada \u00e0 realidade da PM\/SE, do ordenamento constitucional vigente e dos reclamos da sociedade mais moderna e din\u00e2mica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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