{"id":30252,"date":"2012-04-19T13:08:31","date_gmt":"2012-04-19T16:08:31","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=30252"},"modified":"2012-04-19T13:08:49","modified_gmt":"2012-04-19T16:08:49","slug":"mpfse-pede-anulacao-de-concurso-publico-do-conselho-de-administracao-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-pede-anulacao-de-concurso-publico-do-conselho-de-administracao-de-sergipe\/","title":{"rendered":"MPF\/SE pede anula\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Sergipe"},"content":{"rendered":"

A investiga\u00e7\u00e3o constatou diversas irregularidades no certame<\/strong><\/span><\/p>\n

\n
\n
\"\"<\/a><\/dt>\n
O MPF\/SE conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o que constatou que n\u00e3o houve a devida divulga\u00e7\u00e3o do concurso para que todos pudessem ter conhecimento do certame (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) moveu uma a\u00e7\u00e3o solicitando a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para preenchimento de duas vagas de administrador e uma de assistente administrativo do Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o de Sergipe (CRA\/SE). O conselho, que \u00e9 presidido por Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos, est\u00e1 sendo processado porque foram detectadas irregularidades no concurso, que acabaram favorecendo ilegalmente alguns servidores comissionados da casa.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o que constatou que n\u00e3o houve a devida divulga\u00e7\u00e3o do concurso para que todos pudessem ter conhecimento do certame. Em resposta, o CRA\/SE enviou of\u00edcio informando que o edital havia sido publicado nos Di\u00e1rios Oficiais da Uni\u00e3o e do Estado, al\u00e9m de divulgado na sede do pr\u00f3prio conselho.<\/p>\n

Entretanto, identificou-se apenas a publica\u00e7\u00e3o de um pequeno extrato em um espa\u00e7o de pouca visibilidade nos di\u00e1rios, informando a abertura do concurso, per\u00edodo e local de inscri\u00e7\u00e3o, sem conter o edital completo. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 como considerar que a divulga\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da sede do CRA\/SE supra a falta de publica\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o e na internet.<\/p>\n

Ainda, o extrato foi publicado no dia 13 de janeiro, as inscri\u00e7\u00f5es foram iniciadas no dia 16 janeiro e encerradas no dia 20 do mesmo m\u00eas. Todo o processo de publica\u00e7\u00e3o, abertura e encerramento das inscri\u00e7\u00f5es ocorreu em um espa\u00e7o de tempo insuficiente para que os poss\u00edveis interessados viessem a saber do concurso, ainda mais porque o edital do concurso desautorizou a inscri\u00e7\u00e3o pela Internet, impediu que a inscri\u00e7\u00e3o fosse feita por via postal e n\u00e3o fez qualquer men\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de ser realizada mediante procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas atitudes terminaram favorecendo apenas a quem tinha conhecimento interno do concurso, no \u00e2mbito do pr\u00f3prio CRA\/SE, e esses servidores acabaram sendo aprovados no certame.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Silvio Amorim Junior afirma que \u201chouve afronta aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de moralidade, impessoalidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Pedido \u2013<\/strong> Considerando o car\u00e1ter emergencial da quest\u00e3o, o MPF\/SE pediu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para que o concurso seja anulado liminarmente e todas as suas etapas sejam refeitas observando a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o no site do conselho, jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, etc. Na hip\u00f3tese de j\u00e1 ter havido nomea\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados, o MPF pediu anula\u00e7\u00e3o desses atos.<\/p>\n

Em car\u00e1ter definitivo, o MPF\/SE refor\u00e7ou os pedidos da liminar e, no caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, requereu aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n

O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o \u00e9 002190-48.2012.4.05.8500<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A investiga\u00e7\u00e3o constatou diversas irregularidades no certame O MPF\/SE conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o que constatou que n\u00e3o houve a devida divulga\u00e7\u00e3o do concurso para que todos pudessem ter conhecimento do certame (Reprodu\u00e7\u00e3o) O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) moveu uma a\u00e7\u00e3o solicitando a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para preenchimento de duas vagas de administrador e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30252","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30252"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30252\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}