{"id":30108,"date":"2012-04-17T16:54:20","date_gmt":"2012-04-17T19:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=30108"},"modified":"2012-04-17T16:54:39","modified_gmt":"2012-04-17T19:54:39","slug":"mpfse-participa-de-audiencia-sobre-construcao-de-aterro-sanitario-da-grande-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-participa-de-audiencia-sobre-construcao-de-aterro-sanitario-da-grande-aracaju\/","title":{"rendered":"MPF\/SE participa de audi\u00eancia sobre constru\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio da Grande Aracaju"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Uma audi\u00eancia foi realizada na tarde de ontem, 16\/04, na sede da Justi\u00e7a Federal em Sergipe (JF\/SE) para tratar da quest\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o da lixeira do bairro Santa Maria e da constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. Os munic\u00edpios de Nossa Senhora do Socorro e de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o se comprometeram em desativar os seus lix\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano. J\u00e1 Aracaju ainda pediu mais tempo para apresentar uma proposta.<\/p>\n

Em 2006, o munic\u00edpio de Aracaju se comprometeu em cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e realizar as medidas. Por\u00e9m, a multa pelo descumprimento j\u00e1 ultrapassa o valor de R$ 35 milh\u00f5es (valor superior ao custo do aterro). Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual pretendem executar esta multa.<\/p>\n

A ju\u00edza federal Telma Maria Santos, na reuni\u00e3o, determinou que uma nova inspe\u00e7\u00e3o seja realizada na \u00e1rea dos lix\u00f5es de Nossa Senhora do Socorro e de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o,<\/strong> deferiu o prazo 15 dias para que o munic\u00edpio de Aracaju e para Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb) junte a documenta\u00e7\u00e3o relativa ao cumprimento do TAC, a fim de apresentar proposta de acordo e se manifestar sobre o parecer t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza homologou o acordo entre o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, suspendendo a execu\u00e7\u00e3o da multa contra o munic\u00edpio, salvo a aplica\u00e7\u00e3o por eventual descumprimento anterior do TAC. Isto porque S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o se comprometeu em, no prazo de um m\u00eas, desativar o seu lix\u00e3o, com o envio de todo o lixo da cidade para o aterro da empresa Estre, em Ros\u00e1rio do Catete.<\/strong><\/p>\n

O munic\u00edpio de Aracaju se prontificou a custear o reestudo da \u00e1rea para a instala\u00e7\u00e3o do aterro e pediu o prazo de 30 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta. J\u00e1 o munic\u00edpio de Socorro informou que cedeu uma \u00e1rea para a instala\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de catadores, que j\u00e1 foi implantada.<\/p>\n

Aeroporto \u2013<\/strong> Os t\u00e9cnicos da Infraero se manifestaram a respeito da seguran\u00e7a do tr\u00e1fego a\u00e9reo do Aeroporto Santa Maria, que, para o Ibama, estaria comprometida em raz\u00e3o da presen\u00e7a de urubus atra\u00eddos pelo lix\u00e3o. Segundo os t\u00e9cnicos, o aeroporto de Aracaju n\u00e3o tem autonomia para alterar os hor\u00e1rios de voos e informou que as esp\u00e9cies de aves envolvidas em incidentes com aeronaves s\u00e3o carcar\u00e1s e quero-quero, que existem em todos os aeroportos do Brasil. A esse respeito, a ju\u00edza Telma Maria solicitou que, em dez dias, o \u00f3rg\u00e3o apresente manifesta\u00e7\u00e3o sobre o parecer t\u00e9cnico do Ibama.<\/p>\n

Hist\u00f3rico –<\/strong> Em 2003, o MPF\/SE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o Federal, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), o Munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos de Aracaju (Emsurb), os Munic\u00edpios de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nossa Senhora do Socorro e a empresa Torre Empreendimento Rural e Constru\u00e7\u00e3o Ltda. \u2013 que presta servi\u00e7os de coleta e tratamento de lixo. O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi interditar a lixeira do Santa Maria, em Aracaju, e os lix\u00f5es existentes em Nossa Senhora do Socorro (Piabeta, Santa In\u00eas e Parque dos Far\u00f3is) e em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, com a recupera\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas degradadas e a constru\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios nos respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em 2006, no curso da a\u00e7\u00e3o, o MPF, o MP\/SE e a Infraero firmaram um TAC com os r\u00e9us, que se comprometeram a implantar um aterro sanit\u00e1rio em local adequado, seguindo as normas ambientais e sanit\u00e1rias vigentes. O acordo foi homologado por senten\u00e7a judicial \u2013 j\u00e1 transitada em julgado \u2013 da Justi\u00e7a Federal em Sergipe. Entretanto, cinco anos ap\u00f3s a assinatura do TAC, os munic\u00edpios n\u00e3o implementaram o aterro sanit\u00e1rio, n\u00e3o encontraram uma destina\u00e7\u00e3o adequada para os res\u00edduos s\u00f3lidos e nem cumpriram totalmente as medidas mitigadoras.<\/p>\n

O n\u00ba do processo \u00e9: 003380-61.2003.4.05.8500<\/strong><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma audi\u00eancia foi realizada na tarde de ontem, 16\/04, na sede da Justi\u00e7a Federal em Sergipe (JF\/SE) para tratar da quest\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o da lixeira do bairro Santa Maria e da constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. Os munic\u00edpios de Nossa Senhora do Socorro e de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o se comprometeram em desativar os seus lix\u00f5es at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30108","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30108\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}