{"id":29866,"date":"2012-04-14T18:48:41","date_gmt":"2012-04-14T21:48:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=29866"},"modified":"2012-04-16T14:43:50","modified_gmt":"2012-04-16T17:43:50","slug":"mensalao-e-incomum-e-exige-julgamento-peculiar-diz-carlos-britto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mensalao-e-incomum-e-exige-julgamento-peculiar-diz-carlos-britto\/","title":{"rendered":"Mensal\u00e3o \u00e9 ‘incomum’ e exige julgamento ‘peculiar’, diz Carlos Britto"},"content":{"rendered":"

Caso ser\u00e1 principal miss\u00e3o do ministro, que assume o STF nesta quinta.<\/strong><\/span>
\nEsc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, de 2005, foi o maior do governo Lula.<\/strong><\/span><\/p>\n

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O ministro Ayres Britto durante julgamento no STF (Foto: Nelson Jr. \/ STF)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar posse na pr\u00f3xima quinta-feira (19) ao novo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, 69 anos. Logo no in\u00edcio do mandato, o jurista sergipano ter\u00e1 a miss\u00e3o de organizar o julgamento de um dos principais processos da hist\u00f3ria do tribunal, o chamado mensal\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal, que apura a responsabilidade de 38 r\u00e9us no suposto esquema de compra de apoio pol\u00edtico durante o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, espera somente a libera\u00e7\u00e3o do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para entrar na pauta de julgamentos.<\/p>\n

Nos bastidores, os ministros j\u00e1 discutem mudan\u00e7as na rotina do tribunal para julgar o caso. O risco de prescri\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de r\u00e9us, que ter\u00e3o uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos v\u00e3o exigir uma for\u00e7a-tarefa para que o julgamento ocorra antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Para o presidente eleito do STF, um caso \u201cincomum\u201d precisa de uma \u201ctramita\u00e7\u00e3o peculiar\u201d, mas Ayres Britto afirma que o tratamento especial n\u00e3o pode ser entendido como parcialidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um processo incomum por essas caracter\u00edsticas e, como h\u00e1 risco de prescri\u00e7\u00e3o pelo tempo transcorrido, exige uma tramita\u00e7\u00e3o peculiar, sess\u00f5es de julgamento formatadas num modo peculiar. Sem que isso signifique absolutamente perda de isen\u00e7\u00e3o da nossa parte\u201d, disse.<\/p>\n

Entre as alternativas em debate, est\u00e3o realizar sess\u00f5es todos os dias da semana e n\u00e3o apenas \u00e0s quartas e quintas-feiras, como de costume, e estender o julgamento durante o recesso de julho.<\/p>\n

O novo presidente do STF pratica medita\u00e7\u00e3o, escreve e publica livros de poesia e recomenda aos colegas ju\u00edzes mais cinema, teatro e literatura. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida originalmente ao site G1 e reproduzida pelo site www.senoticias.com.br.<\/strong><\/span><\/p>\n

G1 \u2013 O mensal\u00e3o vem sendo chamado de o julgamento do s\u00e9culo no Judici\u00e1rio brasileiro. Na opini\u00e3o do senhor, trata-se de um julgamento mais importante do que outros que trataram de temas sociais, como a uni\u00e3o homoafetiva, Lei da Ficha Limpa ou aborto de fetos sem c\u00e9rebro?<\/strong>
\n\u00a0 Carlos Britto \u2013<\/strong> \u00c9 um processo incomum. Basta lembrar: s\u00e3o 38 r\u00e9us \u2013 alguns da \u00e1rea pol\u00edtica \u2013 com ares de repeti\u00e7\u00e3o de algo acontecido em Minas Gerais, com 600 testemunhas e que estar\u00e1 pronto para ser julgado em ano eleitoral. Em suma, \u00e9 um processo incomum por essas caracter\u00edsticas e, como h\u00e1 risco de prescri\u00e7\u00e3o pelo tempo transcorrido, exige uma tramita\u00e7\u00e3o peculiar, sess\u00f5es de julgamento formatadas num modo peculiar. Sem que isso signifique absolutamente perda de isen\u00e7\u00e3o da nossa parte. O processo \u00e9 incomum. E o que \u00e9 incomum exige uma formata\u00e7\u00e3o incomum, mas sem o menor risco da nossa parte de incorrer em perda do crit\u00e9rio absolutamente necess\u00e1rio da imparcialidade.<\/p>\n

G1\u2013 A relev\u00e2ncia pol\u00edtica do caso justifica um tratamento especial? O Supremo est\u00e1 preparado para julgar o mensal\u00e3o?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> Faz parte dos encargos do Supremo Tribunal Federal. Ele existe para encarar processos simplificados, processos de m\u00e9dia complexidade e processos de alta complexidade. O Supremo \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o preparada para esse tipo de enfrentamento. Claro que n\u00e3o \u00e9 rotineiro procedimentalmente, mas na cabe\u00e7a do julgador \u00e9 como outro qualquer.<\/p>\n

G1 \u2013 Muda a postura do juiz ao julgar os r\u00e9us do mensal\u00e3o pela posi\u00e7\u00e3o de poder que ocupam ou por suas rela\u00e7\u00f5es com o poder?<\/strong>
\nCarlos Britto<\/strong> \u2013 Pessoalmente, entendo que n\u00e3o. R\u00e9u \u00e9 r\u00e9u, acusado \u00e9 acusado, independentemente do cargo por ele ocupado. Do ponto de vista do que interessa para n\u00f3s julgadores, que \u00e9 perseverar no crit\u00e9rio da imparcialidade, n\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 somos curtidos nesses embates processuais em que os acusados ocupam cargos elevados.<\/p>\n

G1 \u2013 Nesse caso, se fala muito de quanto o Supremo e o Judici\u00e1rio t\u00eam sido chamados a decidir quest\u00f5es pol\u00edticas e tamb\u00e9m se critica o fato de o STF ser perme\u00e1vel demais e \u201cjogar para a plateia\u201d ou fazer populismo judici\u00e1rio. O mensal\u00e3o ser\u00e1 julgado para a plateia?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> O juiz que joga para a plateia vale menos que a bola. Eu digo isso com toda a sinceridade. O que o Supremo pode – e como qualquer juiz pode – \u00e9 auscultar os anseios e expectativas da sociedade, os reclamos da sociedade mais contempor\u00e2neos, mais arejados mentalmente, mais libertos de preconceito. Voc\u00ea soube isso. E vai ver se \u00e9 poss\u00edvel dar uma resposta decis\u00f3ria tecnicamente fundamentada. Se voc\u00ea der uma resposta tecnicamente fundamentada a um anseio coletivo, isso \u00e9 cientifico. Voc\u00ea concilia o direito com a vida.<\/p>\n

G1 \u2013 Outra cr\u00edtica que o Supremo tem recebido \u00e9 sobre o excesso de ativismo, que faria o tribunal tomar o lugar do Legislativo criando regras ao decidir sobre quest\u00f5es judiciais. O STF legisla ao julgar?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> O Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 produzindo senten\u00e7as aditivas. Eu recha\u00e7o isso. Aditivo \u00e9 o que voc\u00ea acrescenta, n\u00f3s n\u00e3o podemos acrescentar algo \u00e0 lei e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o podemos. O que estamos fazendo \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o mais principiol\u00f3gica mesmo do texto constitucional. Se o legislador silenciar, o Judici\u00e1rio \u00e9 obrigado a silenciar. Na omiss\u00e3o do legislador, o Judici\u00e1rio tem que dizer: \u201cn\u00e3o h\u00e1 lei. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser julgada porque falta base legal”. Eu recha\u00e7o veementemente essa acusa\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio, a partir do Supremo, est\u00e1 inovando a ordem jur\u00eddica e produzindo norma. O que Supremo tem feito \u00e9 interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o sei se funciona na pr\u00e1tica, mas \u00e9 bom recomendar aos ju\u00edzes mais cinema, mais teatro, mais poesia, recomendar aos ju\u00edzes a leitura de textos liter\u00e1rios. N\u00f3s temos medo da subjetividade, queremos um juiz s\u00f3 objetivo, um aut\u00f4mato, quase uma m\u00e1quina.”<\/p>\n

G1 \u2013 Em um mandato encurtado pela aposentadoria compuls\u00f3ria [Ayres Britto completa a idade limite de 70 anos em novembro e ter\u00e1 de se aposentar], o que sr. pensa ser poss\u00edvel fazer para tornar o Supremo mais eficiente do ponto de vista pr\u00e1tico?
\nBritto \u2013 Eu n\u00e3o considero sete meses pouco tempo. Tenho dito que vamos tentar fazer do breve, o intenso. Outro dia uma revista publicou que eu faria em sete meses o que Juscelino [Kubitschek] fez: 50 anos em cinco anos. Eu n\u00e3o disse isso. Minha caneta n\u00e3o \u00e9 vara de cond\u00e3o. Num passe de m\u00e1gica, eu n\u00e3o vou fazer uma revolu\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. O que eu posso fazer \u00e9 um estilo de administra\u00e7\u00e3o que possa trazer alguns resultados bons. Tenho chamado isso de estilo dialogal, compartilhado de gerenciamento. Vou conversar muito com as pessoas e j\u00e1 estou fazendo isso.<\/p>\n

G1 \u2013 Depois de uma gest\u00e3o marcada pela maior crise da hist\u00f3ria do Judici\u00e1rio, tendo como piv\u00f4 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, como o sr. pretende lidar com a rela\u00e7\u00e3o de conflito entre ju\u00edzes e CNJ?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> Essa rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 passa por um processo de atenua\u00e7\u00e3o neste momento e que tender\u00e1 a desembocar na plena harmonia. Na compreens\u00e3o mais arejada, at\u00e9 tecnicamente, do papel do CNJ enquanto conte\u00fado e do Judici\u00e1rio enquanto continente. Na pr\u00e1tica, a gente nota que, como o CNJ tem apenas sete anos, \u00e9 natural que ele esteja \u00e0 cata de sua pr\u00f3pria identidade jur\u00eddica. Tamb\u00e9m tem havido um confronto meio surdo, n\u00e3o muito not\u00f3rio, interno entre os ju\u00edzes auxiliares e os pr\u00f3prios conselheiros.<\/p>\n

G1 \u2013 O sr. concorda que \u00e9 preciso abrir o Judici\u00e1rio para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> Sou simpatizante do CNJ. Erram os que pensam que o Judici\u00e1rio pode passar muito bem sem o CNJ, que, para mim, \u00e9 uma ferramenta de trabalho imprescind\u00edvel. Eu entendo que o Judici\u00e1rio nasceu com um d\u00e9ficit de republicanismo, de controle. A constitui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria entendeu que bastava, para o controle interno do Judici\u00e1rio, o trabalho das corregedorias dos tribunais. A pr\u00e1tica veio demonstrar que as corregedorias dos tribunais s\u00e3o necess\u00e1rias, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n

G1 \u2013 O Judici\u00e1rio tem se colocado na vanguarda de temas pol\u00eamicos para a sociedade que, por esse motivo, enfrentam dificuldades em outros poderes, como a uni\u00e3o homoafetiva e o aborto. O Judici\u00e1rio tecnicista e fechado deve se adequar \u00e0 nova realidade?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> Pretendo colocar pilha nas escolas de forma\u00e7\u00e3o de magistrados. Essa \u00e9 outra das minhas prioridades. Entendo que o magistrado, sem preju\u00edzo do seu refinamento de tecnicidade, da sua forma\u00e7\u00e3o cartesiana l\u00f3gica… eu pretendo colocar \u00eanfase no lado direito do c\u00e9rebro para mostrar que este \u00e9 o lado da intui\u00e7\u00e3o, da imagina\u00e7\u00e3o criativa, da contempla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

G1 \u2013 Mas, na sua opini\u00e3o, h\u00e1 abertura para essa mudan\u00e7a?<\/strong>
\nCarlos Britto \u2013<\/strong> Podem dizer que isso \u00e9 quixotismo. Eu n\u00e3o sei se funciona na pr\u00e1tica, mas \u00e9 bom recomendar aos ju\u00edzes mais cinema, mais teatro, mais poesia, recomendar aos ju\u00edzes a leitura de textos liter\u00e1rios. N\u00f3s temos medo da subjetividade, queremos um juiz s\u00f3 objetivo, um aut\u00f4mato, quase uma m\u00e1quina. Os congressos v\u00e3o discutir num futuro pr\u00f3ximo a simplicidade do juiz como postura, que se comporta de modo simples sem autoritarismo, sem pose. Acho que isso vai ajudar muito o Judici\u00e1rio. Vamos deixar de tanto rebuscamento, de tanto juridiqu\u00eas, de tanto latin\u00f3rio. Vamos falar mais claramente para o p\u00fablico. Mas voc\u00ea diz: \u201cSete meses s\u00e3o pouco para isso?” Mas, como semente, como semeadura est\u00e1 bom. O tempo \u00e9 bom. Se a semente vai vingar \u00e9 outra coisa, mas voc\u00ea plantou.<\/p>\n

D\u00e9bora Santos Do G1<\/strong><\/span><\/a>, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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