No pa\u00eds onde cerca de 20 milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio porque est\u00e3o na informalidade, mais da metade das assembl\u00e9ias legislativas paga at\u00e9 mais de um sal\u00e1rio extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunera\u00e7\u00f5es por ano aos parlamentares.<\/p>\n
O n\u00famero de deputados estaduais beneficiados, no entanto, \u00e9 ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano tamb\u00e9m t\u00eam direito a embolsar a \u201cajuda de custo\u201d, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subs\u00eddios mensais s\u00e3o feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, in\u00edcio do ano legislativo, e em dezembro. A remunera\u00e7\u00e3o de um deputado estadual hoje \u00e9 de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Os sal\u00e1rios extras s\u00e3o pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Tocantins. No Maranh\u00e3o, cada deputado tinha direito, at\u00e9 ontem, a receber 18 sal\u00e1rios por ano. A partir de agora, ganhar\u00e1 \u201capenas\u201d 15. O pagamento est\u00e1 congelado em Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo gra\u00e7as a liminar da Justi\u00e7a. Mas ainda n\u00e3o houve julgamento sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n
Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias<\/strong> do Amap\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Paran\u00e1 e Sergipe<\/strong> informaram que seus deputados recebem atualmente 13 sal\u00e1rios anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rond\u00f4nia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benef\u00edcio no m\u00eas passado ap\u00f3s press\u00e3o popular sobre os deputados distritais.<\/p>\n Na maioria dos casos, al\u00e9m de receber a remunera\u00e7\u00e3o extra, os pol\u00edticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcan\u00e7a seus vencimentos mensais. O argumento \u00e9 de que essas verbas, chamadas de aux\u00edlio-palet\u00f3 em alguns estados e de ajuda de custo em outros, t\u00eam car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e, por isso, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao Le\u00e3o. A Receita Federal, por\u00e9m, j\u00e1 contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o em algumas unidades federativas.<\/p>\n