{"id":29670,"date":"2012-04-12T13:57:39","date_gmt":"2012-04-12T16:57:39","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=29670"},"modified":"2012-04-12T13:58:02","modified_gmt":"2012-04-12T16:58:02","slug":"tse-multa-lula-em-r-5-mil-por-propaganda-antecipada-em-favor-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-multa-lula-em-r-5-mil-por-propaganda-antecipada-em-favor-de-dilma\/","title":{"rendered":"TSE multa Lula em R$ 5 mil por propaganda antecipada em favor de Dilma"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva . Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da atual presidenta Dilma Rousseff durante campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 2010. Lula, ainda no exerc\u00edcio do cargo em 2009, promoveu a candidatura de Dilma durante entrevista a uma r\u00e1dio de Fortaleza.<\/p>\n

Em um primeiro momento, a representa\u00e7\u00e3o do Partido Popular Socialista (PPS) que pedia san\u00e7\u00f5es contra Lula e Dilma foi julgada improcedente pela Corte. Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) recorreu da decis\u00e3o e, na sess\u00e3o dessa quarta-feira (11), a relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi, julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o do PPS contra Lula, punindo o ex-presidente com multa.<\/p>\n

De acordo com a ministra, \u201cdenota-se de maneira inequ\u00edvoca que o seu conte\u00fado dirigiu-se \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da candidatura da recorrida [Dilma]\u201d. Segundo a relatora, na entrevista \u00e0 r\u00e1dio, o ex-presidente Lula destacou a posi\u00e7\u00e3o de Dilma como candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a necessidade de sua escolha pelos cidad\u00e3os como pressuposto para a continuidade das realiza\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n

Para Nancy Andrighi, houve na entrevista pedido de voto em favor de Dilma e tal circunst\u00e2ncia configura propaganda eleitoral extempor\u00e2nea, conforme jurisprud\u00eancia do TSE. A relatora disse ainda que a refer\u00eancia do presidente Lula \u00e0 elei\u00e7\u00e3o futura, na entrevista concedida \u00e0 r\u00e1dio cearense, \u201cevidencia-se pela escolha prematura de uma candidata\u201d e pela men\u00e7\u00e3o de vit\u00f3ria da base aliada do governo no pleito.<\/p>\n

Dilma Rousseff, ent\u00e3o ministra-chefe da Casa Civil na \u00e9poca, ficou isenta do pagamento da multa, pois segundo a relatora, os autos da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstraram o conhecimento pr\u00e9vio de Dilma sobre o teor do pronunciamento de Lula \u00e0 r\u00e1dio cearense. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento da relatora.<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m votou com a relatora por entender que houve propaganda eleitoral antecipada no epis\u00f3dio. No entanto, ele divergiu quanto ao valor da multa, votando por aplicar, n\u00e3o somente ao ex-presidente Lula, mas tamb\u00e9m \u00e0 atual presidente Dilma Rousseff, multa individual no valor de R$ 25 mil. Para Mello, Dilma se beneficiou da entrevista proferida por Lula.<\/p>\n

De acordo com a jurisprud\u00eancia do TSE, a propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 6 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. Quem desrespeita essa regra fica sujeito \u00e0 multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.<\/p>\n

Daniella Jinkings – Da Ag\u00eancia Brasil, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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