{"id":29645,"date":"2012-04-12T07:03:43","date_gmt":"2012-04-12T10:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=29645"},"modified":"2012-04-12T07:08:03","modified_gmt":"2012-04-12T10:08:03","slug":"camara-aprova-projeto-que-facilita-prova-de-embriaguez-e-dobra-multa-da-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-projeto-que-facilita-prova-de-embriaguez-e-dobra-multa-da-lei-seca\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que torna Lei Seca mais r\u00edgida"},"content":{"rendered":"

Proposta torna a Lei Seca mais r\u00edgida e permite que testemunho e v\u00eddeo sejam usados como prova criminal. Texto, que prev\u00ea multa de R$ 1.915 para quem dirige ap\u00f3s beber, ainda ser\u00e1 analisado no Senado.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

C\u00e2mara reage \u00e0 decis\u00e3o do STJ, de duas semanas atr\u00e1s, que enfraqueceu a Lei Seca.(J.Batista)<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5607\/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dobra a multa por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras drogas que causam depend\u00eancia e permite o uso de imagens ou v\u00eddeos para constatar essa infra\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), ser\u00e1 votada ainda pelo Senado.<\/p>\n

De acordo com o texto, a multa passar\u00e1 de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro no caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 meses. Permanece a suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano. As mudan\u00e7as s\u00e3o no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Crime<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool, com pena prevista de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos, o projeto estipula um novo limite para sua tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dos 6 decigramas ou mais de \u00e1lcool no sangue, ser\u00e1 admitido como prova 0,3 miligramas de \u00e1lcool por litro de ar expirado no baf\u00f4metro. Tamb\u00e9m ser\u00e1 admitida a caracteriza\u00e7\u00e3o da conduta por meio da constata\u00e7\u00e3o de sinais que indiquem a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, segundo disciplinar o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

Entretanto, o texto j\u00e1 define que a prova desse crime poder\u00e1 ser produzida por meio de teste de alcoolemia, exame cl\u00ednico, per\u00edcia, v\u00eddeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito. A pessoa acusada poder\u00e1 produzir contraprova.<\/p>\n

Acidentes<\/strong><\/p>\n

O texto retira a condi\u00e7\u00e3o impositiva de realiza\u00e7\u00e3o do teste de sangue ou de baf\u00f4metro do motorista envolvido em acidente de tr\u00e2nsito. O projeto prev\u00ea que o condutor \u201cpoder\u00e1\u201d ser submetido a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que, por meios t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos, permita concluir a presen\u00e7a de \u00e1lcool ou outra droga.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Edinho Ara\u00fajo relatou a mat\u00e9ria pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte e acatou emendas dos deputados Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto (DEM-BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG).<\/p>\n

A iniciativa de votar o projeto surgiu como rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou como v\u00e1lidas para desencadear uma a\u00e7\u00e3o penal apenas as provas produzidas por exame de sangue e teste do baf\u00f4metro, confirmando que a pessoa n\u00e3o \u00e9 obrigada a produzir provas contra si mesma.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara entrega \u00e0 sociedade uma legisla\u00e7\u00e3o que vai permitir a puni\u00e7\u00e3o do motorista que bebe ao volante. Porque com a decis\u00e3o do STJ, ficamos com uma lei sem efic\u00e1cia\u201d, afirmou o relator. Sobre o aumento da multa, o relator disse: \u201cH\u00e1 quem diga que \u00e9 preciso pesar no bolso para a pessoa se educar.\u201d<\/p>\n

Guincho<\/strong><\/p>\n

Uma mudan\u00e7a que vale para todos os casos de apreens\u00e3o de ve\u00edculos previstos no C\u00f3digo prev\u00ea que o recolhimento do ve\u00edculo ao dep\u00f3sito ocorrer\u00e1 por servi\u00e7o p\u00fablico executado diretamente ou contratado por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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