{"id":29591,"date":"2012-04-11T16:24:27","date_gmt":"2012-04-11T19:24:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=29591"},"modified":"2013-05-18T13:02:34","modified_gmt":"2013-05-18T16:02:34","slug":"prefeitura-de-sao-cristovao-e-proibida-de-licenciar-novas-obras-apos-acao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeitura-de-sao-cristovao-e-proibida-de-licenciar-novas-obras-apos-acao-da-justica\/","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o \u00e9 proibida de licenciar novas obras ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a acata pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e obriga Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o a executar projeto de macrodrenagem. (Foto: arquivo SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

O Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o deferiu medida liminar requestada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinando ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o que se abstenha de licenciar novos empreendimentos habitacionais, tais como loteamento, condom\u00ednio ou conjunto habitacional, at\u00e9 que sejam elaborados e executados estudo e projeto de macrodrenagem da regi\u00e3o a ser licenciado o empreendimento, a fim de evitar o que vem acontecendo na Zona de Expans\u00e3o de Aracaju nos per\u00edodos de chuva.<\/p>\n

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A Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o est\u00e1 proibida por medida liminar da Justi\u00e7a de fazer licenciamento de novos empreendimentos.(Foto: arquivo SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe instituiu, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 017\/2010-CP, o 1\u00b0 Plano Estrat\u00e9gico Plurianual de A\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o com planos setoriais, eixos e programas a serem desenvolvidos nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Parquet, especialmente na prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e efetividades dos direitos fundamentais da pessoa humana;<\/p>\n

Dentre as metas tra\u00e7adas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, destaca-se a necessidade de \u201cexigir para o licenciamento de empreendimentos habitacionais que o Munic\u00edpio apresente projeto de macrodrenagem por bacia hidrogr\u00e1fica\u201d;<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o do r\u00e1pido adensamento construtivo no Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, com a edifica\u00e7\u00e3o de novos loteamentos, condom\u00ednios e conjuntos habitacionais, a Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face do referido Munic\u00edpio, visando conden\u00e1-lo a apresentar projeto de macrodrenagem geral para as bacias independentes identificadas por estudo t\u00e9cnico, n\u00e3o podendo permitir instala\u00e7\u00e3o de loteamento, condom\u00ednio ou conjunto habitacional, sem que, pelo menos, para aquela bacia espec\u00edfica haja o referido projeto de macrodrenagem executado, com a finalidade de efetivar o planejamento de controle de enchentes, efetivando estudos e projetos de macrodrenagem por bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

De acordo com o Promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pela A\u00e7\u00e3o, Dr. Augusto C\u00e9sar Leite de Resende, \u201ccabe ao empreendedor, a responsabilidade pela drenagem de seu empreendimento, equipamento, servi\u00e7o e estruturas operacionais de saneamento, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 captar as \u00e1guas da chuva, levando-as a um ponto de lan\u00e7amento definido pela municipalidade durante o procedimento de licenciamento do empreendimento\u201d.<\/p>\n

Ao Munic\u00edpio, por sua vez, atrav\u00e9s do planejamento municipal, cabe, dentro da vis\u00e3o sist\u00eamica de toda uma bacia (projeto de macrodrenagem), verificar as \u00e1reas indicativas para adensamento construtivo e o respectivo impacto, em fun\u00e7\u00e3o da impermeabiliza\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas, protegendo, estendendo e criando elementos p\u00fablicos de drenagens, como canais, lagos, etc, para garantir o correto escoamento das \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o quer impedir o crescimento do munic\u00edpio, mas qualquer empreendimento residencial tem que vir acompanhado de infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os sociais adequados, sob pena de se transferir para a popula\u00e7\u00e3o e o consumidor o \u00f4nus de sofrer, por exemplo, com os problemas de inunda\u00e7\u00f5es decorrentes da constru\u00e7\u00e3o destes empreendimentos coletivos sem pr\u00e9vio planejamento e infraestrutura adequada de drenagem, como ocorre, por exemplo, na Zona de Expans\u00e3o de Aracaju\u201d, finalizou o Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nota do SE Not\u00edcias:<\/strong> a acelera\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil na cidade de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o deve ser adequada e estar em conformidade com o Plano Diretor, sob pena de se inviabilizar toda a tentativa de se adotar pol\u00edticas p\u00fablicas para suportar a atividade, causando impactos de vizinhan\u00e7a. A explos\u00e3o imobili\u00e1ria no Grande Rosa Elze, vem gerando impacto not\u00e1vel no tr\u00e2nsito e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, que n\u00e3o acompanharam o crescimento populacional.<\/em><\/p>\n

M\u00f4nica Ribeiro – Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o MP\/SE<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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