O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o conte\u00fado publicado em redes sociais \u00e9 de responsabilidade da empresa que hospeda o site ou do usu\u00e1rio. Ainda sem data prevista para ocorrer, a an\u00e1lise da mat\u00e9ria ir\u00e1 decidir se a empresa tem o dever de fiscalizar e retirar do ar o conte\u00fado quando considerar ofensivo, sem a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O tema chegou \u00e0 pauta da Corte por meio de um recurso pedido pelo Google Brasil Internet contra uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a mineira. Como o Supremo reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral na a\u00e7\u00e3o, o que ficar decidido pelo plen\u00e1rio valer\u00e1 para os demais casos semelhantes.<\/p>\n
Neste a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o Google foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma v\u00edtima de ofensas na rede social Orkut, devendo retirar do ar a comunidade virtual em que as ofensas ocorreram.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alega que o Orkut \u00e9 uma plataforma cujo conte\u00fado \u00e9 de responsabilidade exclusiva do usu\u00e1rio. O Google afirma ainda que, no momento do cadastro, o usu\u00e1rio aceita o contrato e submete-se aos termos de compromisso de servi\u00e7o, assumindo obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como exigir da Google a tarefa de emitir ju\u00edzo de valor sobre o conte\u00fado lan\u00e7ado no site, de modo a impedir a veicula\u00e7\u00e3o de determinado conte\u00fado\u201d, explicam os advogados, ao sustentar que a empresa n\u00e3o desempenha qualquer tipo de controle pr\u00e9vio do que \u00e9 publicado no dom\u00ednio.<\/p>\n
Para reverter a decis\u00e3o, o Google alega que a senten\u00e7a da Justi\u00e7a mineira fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal por resultar em censura pr\u00e9via. De acordo com a defsa, determinar que o site hospedeiro fiscalize as informa\u00e7\u00f5es veiculadas na rede seria expressamente proibido no texto constitucional (artigo 5\u00ba, incisos IV, IX, XIV e XXXIII, e artigo 220, par\u00e1grafo 1\u00ba, 2\u00ba e 6\u00ba, da CF).<\/p>\n
Ainda segundo o Google, a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o estariam em risco, bem como o princ\u00edpio da reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que seria \u201co \u00fanico com capacidade para efetuar ju\u00edzo de valor sobre conte\u00fados revestidos de subjetividade\u201d.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o havia sido imposta ao Google pelo Juizado Especial C\u00edvel. A confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pelo TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) fez com que a empresa apelasse ao STF.<\/p>\n Por entender que o tema pode atingir \u201cin\u00fameros casos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, submeteu a mat\u00e9ria ao Plen\u00e1rio Virtual \u2014 sistema que permite vota\u00e7\u00f5es sem que os ministros estejam reunidos fisicamente. A maioria dos ministros fez a mesma leitura e reconheceu a exist\u00eancia da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n Como n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, o ministro Fux acredita que o julgamento da Corte ter\u00e1 como foco principal decidir se a incid\u00eancia dos princ\u00edpios constitucionais gera responsabilidades para as empresas hospedeiras. Mais especificamente, saber se h\u00e1 o dever de fiscalizar o conte\u00fado publicado nos seus dom\u00ednios eletr\u00f4nicos e retirar do ar as informa\u00e7\u00f5es denunciadas como ofensivas, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n N\u00famero do processo: 660861<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o conte\u00fado publicado em redes sociais \u00e9 de responsabilidade da empresa que hospeda o site ou do usu\u00e1rio. Ainda sem data prevista para ocorrer, a an\u00e1lise da mat\u00e9ria ir\u00e1 decidir se a empresa tem o dever de fiscalizar e retirar do ar o conte\u00fado quando considerar ofensivo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29530","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}