{"id":28579,"date":"2012-03-29T14:04:23","date_gmt":"2012-03-29T17:04:23","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=28579"},"modified":"2012-03-30T08:29:47","modified_gmt":"2012-03-30T11:29:47","slug":"governo-congela-nomeacoes-de-novos-servidores-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-congela-nomeacoes-de-novos-servidores-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Governo congela nomea\u00e7\u00f5es de novos servidores, diz ministro"},"content":{"rendered":"

Concursados ser\u00e3o nomeados sob novo regime de previd\u00eancia.<\/strong><\/span>
\nAprovado nesta quarta (28) pelo Senado, novo regime aguarda san\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, em foto de arquivo (Foto: Elza Fi\u00faza\/ ABr)<\/p><\/div>\n

O ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira (29) que o governo federal est\u00e1 segurando a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores para garantir que eles entrem no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 sob o novo regime de previd\u00eancia do setor, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que agora aguarda san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Questionado se o governo est\u00e1 segurando as contrata\u00e7\u00f5es, o ministro respondeu \u201cclaro.\u201d De acordo com ele, seria incoerente da parte do governo promover a nomea\u00e7\u00e3o de servidores sob o regime antigo \u2013 ainda em vigor. A previs\u00e3o \u00e9 que o novo regime comece a valer em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

\u201cAs nomea\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o aguardando que a lei possa ser objetivada. N\u00f3s temos que preservar a pol\u00edtica a ser adotada. N\u00e3o podemos permitir que num momento como esse tenhamos uma situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida de qual regime a seguir.\u201d<\/p>\n

Funpresp<\/strong><\/p>\n

Os senadores aprovaram em plen\u00e1rio na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores civis da Uni\u00e3o.<\/strong><\/a> Com isso, os funcion\u00e1rios que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico daqui para a frente n\u00e3o ter\u00e3o mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ser\u00e1 necess\u00e1rio contribuir \u00e0 parte. A regra n\u00e3o muda para os atuais servidores.<\/p>\n

O projeto foi aprovado de forma simb\u00f3lica pelos senadores presentes em plen\u00e1rio. A proposta ser\u00e1 agora encaminhada para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n

Pelo projeto, o valor m\u00e1ximo da aposentadoria dos novos servidores ser\u00e1 o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o servidor pode se aposentar at\u00e9 com sal\u00e1rio integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais dever\u00e3o contribuir para um fundo complementar, que pagar\u00e1 um valor extra a partir de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp) e permite a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judici\u00e1rio. Servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o contribuir para o fundo.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que foi o relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es do Senado, afirmou que as mudan\u00e7as propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plen\u00e1rio ainda nesta quarta.<\/p>\n

“Este relator est\u00e1 assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei”.<\/p>\n

Como \u00e9 e como ficar\u00e1<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o sal\u00e1rio total, e a Uni\u00e3o com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o sal\u00e1rio integral, segundo informou a assessoria da Previd\u00eancia. Para quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2003, o benef\u00edcio \u00e9 calculado, de acordo com a Previd\u00eancia, com base na m\u00e9dia de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a nova lei, o futuro servidor continuar\u00e1 contribuindo com 11% e a Uni\u00e3o com 22%, mas essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto ap\u00f3s a aposentadoria, o servidor ter\u00e1 que aderir ao fundo complementar e contribuir com at\u00e9 7,5% sobre o que exceder o teto. A Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com 8,5% do que ultrapassar o teto.<\/p>\n

F\u00e1bio Amato do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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