{"id":28520,"date":"2012-03-28T21:59:05","date_gmt":"2012-03-29T00:59:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=28520"},"modified":"2012-03-30T15:50:16","modified_gmt":"2012-03-30T18:50:16","slug":"stj-mantem-exigencia-de-bafometro-para-casos-de-embriaguez-ao-volante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stj-mantem-exigencia-de-bafometro-para-casos-de-embriaguez-ao-volante\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m exig\u00eancia de baf\u00f4metro para casos de embriaguez ao volante"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o vale para processo julgado, mas pode servir de precedente.<\/strong><\/span><\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>A terceira se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do baf\u00f4metro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame cl\u00ednico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o do STJ analisou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) em benef\u00edcio de um motorista que n\u00e3o fez o teste do baf\u00f4metro. Em mar\u00e7o de 2008, tr\u00eas meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de tr\u00e2nsito. Ele foi submetido a um teste cl\u00ednico no Instituto M\u00e9dico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou \u00e0 Justi\u00e7a que n\u00e3o ficou comprovada a concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool que a nova lei passou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).<\/p>\n

A decis\u00e3o da terceira se\u00e7\u00e3o do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A pol\u00eamica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por tr\u00eas vezes por pedidos de vista dos ministros Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Laurita Vaz e Ad\u00edlson Vieira Macabu.<\/p>\n

A maioria dos integrantes da terceira se\u00e7\u00e3o seguiu o voto do ministro Ad\u00edlson Macabu. Para ele, o “clamor social” pela puni\u00e7\u00e3o de motoristas embriagados n\u00e3o pode justificar a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como o de n\u00e3o produzir provas contra si.<\/p>\n

“Mesmo que a lei seja falha, sua interpreta\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio n\u00e3o pode invadir a compet\u00eancia do Legislativo”, afirmou Macabu.<\/p>\n

Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a admiss\u00e3o de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame cl\u00ednico e o depoimento de testemunhas.<\/p>\n

A an\u00e1lise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, que defendeu outros meios para comprova\u00e7\u00e3o da embriaguez. “N\u00e3o argumentei pela como\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o sou ativista social e n\u00e3o proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ningu\u00e9m tem direito fundamental a praticar crime e n\u00e3o ser punido”, afirmou Belizze na sess\u00e3o anterior.<\/p>\n

Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de \u00e1lcool acima de seis decigramas por litro de sangue.<\/p>\n

Os motoristas que entram na Justi\u00e7a contra a Lei Seca alegam que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal resguarda as pessoas da autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, outros meios de prova, al\u00e9m do baf\u00f4metro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da per\u00edcia, respeitado o direito contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o. Nos casos em que os sintomas de embriaguez s\u00e3o indisfar\u00e7\u00e1veis, essa per\u00edcia poderia ser substitu\u00edda, segundo o MP, por exame cl\u00ednico ou por testemunhas.<\/p>\n

D\u00e9bora Santos Do G1, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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