{"id":28097,"date":"2012-03-24T11:38:57","date_gmt":"2012-03-24T14:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=28097"},"modified":"2012-03-25T10:01:34","modified_gmt":"2012-03-25T13:01:34","slug":"pais-corre-o-risco-de-nao-cumprir-lei-da-ficha-limpa-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pais-corre-o-risco-de-nao-cumprir-lei-da-ficha-limpa-este-ano\/","title":{"rendered":"Pa\u00eds corre o risco de n\u00e3o cumprir Lei da Ficha Limpa este ano"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Lei da Ficha Limpa est\u00e1 valendo para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, mas o pa\u00eds corre o risco de n\u00e3o ter estrutura para cumpri-la. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os promotores eleitorais ter\u00e3o cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que d\u00e1 381.919 nomes – o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 de analisar, por dia, uma m\u00e9dia de 76 mil pedidos.<\/p>\n

Se o prazo j\u00e1 era curto sem as novas exig\u00eancias determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores ter\u00e3o de fazer, nesse per\u00edodo, para levantar se um candidato \u00e9 eleg\u00edvel ou n\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, os partidos e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos ju\u00edzes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justi\u00e7a Eleitoral tem at\u00e9 dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publica\u00e7\u00e3o desse edital, os promotores eleitorais (al\u00e9m de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es) t\u00eam s\u00f3 cinco dias – at\u00e9 dia 13 de julho – para impugnar candidaturas. Mas h\u00e1 outros obst\u00e1culos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de n\u00famero 23.373\/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Por isso, n\u00e3o leva em conta a documenta\u00e7\u00e3o que provaria que um candidato n\u00e3o \u00e9 ficha-suja.<\/p>\n

Certid\u00e3o criminal n\u00e3o basta para MP<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, essa resolu\u00e7\u00e3o determina que os candidatos apresentem apenas certid\u00f5es negativas criminais – mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, n\u00e3o possa concorrer), isso n\u00e3o aparecer\u00e1 na certid\u00e3o criminal, somente numa certid\u00e3o c\u00edvel. Que o candidato n\u00e3o precisa, pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE, apresentar.<\/p>\n

– Al\u00e9m disso, a Ficha Limpa determina que \u00e9 ineleg\u00edvel quem foi demitido do servi\u00e7o p\u00fablico e quem foi exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional. E o candidato n\u00e3o precisa levar documentos que provem o contr\u00e1rio na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o trata disso. Os promotores \u00e9 que ter\u00e3o de ir atr\u00e1s dessa documenta\u00e7\u00e3o, e em apenas cinco dias – sublinha Braga Neto.<\/p>\n

Segundo o procurador em Minas, um prazo m\u00ednimo razo\u00e1vel seria “pelo menos o dobro, dez a 15 dias”:<\/p>\n

– E isso porque, nas elei\u00e7\u00f5es municipais, quem impugna ou n\u00e3o as candidaturas s\u00e3o os promotores de primeira inst\u00e2ncia, dos MPs estaduais, que s\u00e3o em maior n\u00famero. Em Minas, por exemplo, s\u00e3o cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias j\u00e1 ser\u00e1 curto.<\/p>\n

Para verificar se os candidatos n\u00e3o tinham sido proibidos de exercer a profiss\u00e3o por alguma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, o procurador em Minas lembra que teve de mandar of\u00edcios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das elei\u00e7\u00f5es deste ano, os promotores eleitorais ter\u00e3o tamb\u00e9m de procurar informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.<\/p>\n

Felipe Braga Neto destaca ainda que a exig\u00eancia de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 n\u00e3o possam se candidatar, outra nova regra para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, tamb\u00e9m vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.<\/p>\n

No Rio, o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Bruno Gaspar de Oliveira Corr\u00eaa, afirmou por e-mail que o MP do Rio, apesar do volume de trabalho e do prazo de cinco dias, estar\u00e1 preparado e n\u00e3o “beneficiar\u00e1 os \u2018fichas-sujas\u2019”:<\/p>\n

“Embora realmente seja ex\u00edguo o prazo de cinco dias para a impugna\u00e7\u00e3o de todos os candidatos considerados ineleg\u00edveis pela Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais do estado do Rio de Janeiro estar\u00e3o preparados para ajuizar a a\u00e7\u00e3o competente dentro do prazo legal”, diz um trecho da nota.<\/p>\n

O MP do Rio tem 249 promotores eleitorais. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2008, o estado registrou 15.290 candidatos (somando candidatos a prefeito, vice e vereador), o que, para os promotores eleitorais, significou uma m\u00e9dia de tr\u00eas mil candidatos nos cinco dias de trabalho de an\u00e1lise das candidaturas.<\/p>\n

Para o procurador regional eleitoral de S\u00e3o Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, uma normatiza\u00e7\u00e3o do TSE sobre os documentos necess\u00e1rios para o registro eleitoral seria imprescind\u00edvel:<\/p>\n

– O problema \u00e9 que o TSE, pelo menos at\u00e9 o momento, n\u00e3o normatizou esse assunto, quer dizer, vai ser uma quest\u00e3o que vai exigir do Minist\u00e9rio P\u00fablico realmente o acesso \u00e0s bases de informa\u00e7\u00e3o para que isso possa ser devidamente trabalhado.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo tem hoje 424 promotores regionais eleitorais, sendo 58 na capital paulista. Em 2008, foram efetuados 63.129 registros de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pereira Neto destaca que as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o o principal teste para a Lei da Ficha Limpa e que sua efetividade vai depender do rigor com que a Justi\u00e7a Eleitoral julgar\u00e1 os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Mat\u00e9ria completa em\u00a0 Globo<\/strong><\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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