{"id":27736,"date":"2012-03-20T19:11:03","date_gmt":"2012-03-20T22:11:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27736"},"modified":"2012-03-20T19:11:21","modified_gmt":"2012-03-20T22:11:21","slug":"o-sintese-defende-o-concurso-publico-dentro-da-legalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/o-sintese-defende-o-concurso-publico-dentro-da-legalidade\/","title":{"rendered":"SINTESE defende o concurso p\u00fablico dentro da legalidade"},"content":{"rendered":"

Em virtude da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual – MPE solicitando a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o magist\u00e9rio da rede estadual, o SINTESE vem a p\u00fablico prestar os seguintes esclarecimentos:<\/strong><\/span><\/p>\n

1-<\/strong> Desde a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o organizadora do concurso, que a Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato questiona a aus\u00eancia de paridade, na mesma, entre os representantes do Governo do Estado e do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Nessa comiss\u00e3o, al\u00e9m da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o tamb\u00e9m tomou assento, ferindo mortalmente o art. 11 da Lei Complementar 16\/94.<\/p>\n

2-<\/strong> Ao tomar conhecimento da inexist\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa FUNCAB, que seria a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico, o SINTESE fez questionamentos junto \u00e0 comiss\u00e3o organizadora, no entanto, foi voto vencido, uma vez que os representantes do Governo do Estado, de forma contumaz, diziam estar tudo dentro da legalidade. E as suas admoesta\u00e7\u00f5es foram rejeitadas gra\u00e7as \u00e0 maioria governamental, embora o SINTESE sempre questionasse o voto dos representantes da SEPLAG.<\/p>\n

3-<\/strong> Al\u00e9m dos problemas relativos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aus\u00eancia da paridade na comiss\u00e3o, o SINTESE apresentou outros, a exemplo, da m\u00e9dia geral da prova, do seu tempo de dura\u00e7\u00e3o, do car\u00e1ter eliminat\u00f3rio da reda\u00e7\u00e3o, da inexist\u00eancia de vagas para professores para educa\u00e7\u00e3o quilombola e ind\u00edgena, entre outros.<\/p>\n

4-<\/strong> Ocorre que, diante do impasse, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe foi instado a se pronunciar. Na primeira reuni\u00e3o que aconteceu neste egr\u00e9gio \u00f3rg\u00e3o entre os representantes do SINTESE e do Governo do Estado, manifestamo-nos no sentido de que fossem feitas as corre\u00e7\u00f5es devidas no edital, sem que ensejassem na anula\u00e7\u00e3o do concurso. No entanto nossos pleitos foram veementemente negados pelo Governo.<\/p>\n

5-<\/strong> No dia 12 de mar\u00e7o de 2012, fomos informados pela imprensa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe havia impetrado a\u00e7\u00e3o judicial solicitando a anula\u00e7\u00e3o do concurso por ilegalidades que poderiam prejudicar o bom andamento do certame. O SINTESE entende que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por expressa disposi\u00e7\u00e3o legal, possui legitimidade e credibilidade para interpor essa a\u00e7\u00e3o, e se assim o fez, foi com o firme prop\u00f3sito do fiel cumprimento da lei. Cabe ao Poder Judici\u00e1rio a decis\u00e3o final.<\/p>\n

6-<\/strong> O SINTESE tem claro que n\u00e3o se encontra em discuss\u00e3o se a FUNCAB possui ou n\u00e3o idoneidade moral para a elabora\u00e7\u00e3o das provas do certame, mas, t\u00e3o somente, a corre\u00e7\u00e3o do mecanismo da sua contrata\u00e7\u00e3o para tal fim.<\/p>\n

7-<\/strong> De igual modo, entende que os concursandos n\u00e3o podem vivenciar indefinidamente a ang\u00fastia da incerteza quanto a validade ou a invalida\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, de modo que apela para a necessidade de que a solu\u00e7\u00e3o mais adequada seja adotada celeremente e que tal solu\u00e7\u00e3o possa garantir efetiva seguran\u00e7a jur\u00eddica aos professores.<\/p>\n

O SINTESE defende o concurso p\u00fablico como forma exclusiva de acesso aos cargos integrantes do quadro efetivo dos servidores, raz\u00e3o pela qual, sempre atuou junto ao MPE para a realiza\u00e7\u00e3o desse certame. Foi a partir do apelo da comunidade escolar, transformado em den\u00fancias pelo sindicato que o Minist\u00e9rio P\u00fablico agiu no sentido de que o concurso finalmente fosse organizado.<\/p>\n

Toda a sociedade sergipana deseja que ocorra o concurso para professores, no entanto, todos temos a clareza, tamb\u00e9m, que a sua realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode atentar contra um dos mais basilares princ\u00edpios constitucionais regentes da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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