{"id":27458,"date":"2012-03-17T06:56:41","date_gmt":"2012-03-17T09:56:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27458"},"modified":"2012-03-17T07:00:44","modified_gmt":"2012-03-17T10:00:44","slug":"oab-critica-decisao-do-tse-de-restringir-twitter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oab-critica-decisao-do-tse-de-restringir-twitter\/","title":{"rendered":"OAB critica decis\u00e3o do TSE de restringir Twitter"},"content":{"rendered":"

\nPara conselheiro da OAB, a decis\u00e3o interfere em uma rela\u00e7\u00e3o direta do pol\u00edtico com seus seguidores<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral e Reforma Pol\u00edtica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, criticou nesta sexta-feira, 16, a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conte\u00fado do Twitter dos pr\u00e9-candidatos nestas elei\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o existe democracia sem liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o. As pessoas t\u00eam o direito de se comunicar. Uma pessoa n\u00e3o pode dizer que \u00e9 candidata? Vai chegar o momento em que os pr\u00e9-candidatos n\u00e3o poder\u00e3o aparecer at\u00e9 o dia 6 de julho”, afirmou.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/span><\/p>\n

Justi\u00e7a pro\u00edbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter<\/strong><\/a><\/p>\n

Viana Queiroz destaca o fato de que a decis\u00e3o interfere em uma rela\u00e7\u00e3o direta do pol\u00edtico com seus seguidores. “\u00c9 um equ\u00edvoco porque limita um instrumento de comunica\u00e7\u00e3o pessoal e n\u00e3o de m\u00eddia. A manifesta\u00e7\u00e3o no Twitter n\u00e3o vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais est\u00e1 estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econ\u00f4mico e de comunica\u00e7\u00e3o. Esta limita\u00e7\u00e3o atinge a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o limita o abuso do poder econ\u00f4mico”, diz o conselheiro da OAB. Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. “\u00c9 uma furada hom\u00e9rica do TSE. N\u00e3o h\u00e1 como controlar”, conclui.<\/p>\n

O advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Pol\u00edtico Eleitoral e Administrativo (Idipea), tamb\u00e9m defende o contato dos pr\u00e9-candidatos com seus seguidores no Twitter. “Uma coisa \u00e9 a pessoa estar ouvindo r\u00e1dio ou vendo TV e um candidato aparecer numa propaganda pedindo votos. O eleitor n\u00e3o estava necessariamente esperando essa propaganda, que surgiu sem que ele expressasse sua vontade de ver ou ouvir seu conte\u00fado. J\u00e1 no Twitter o eleitor s\u00f3 vai receber a mensagem se for um seguidor do perfil do pr\u00e9-candidato. Portanto, depende de um ato volunt\u00e1rio do eleitor. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente daquela que envolve o espectador ou o ouvinte”, afirma Rollo.<\/p>\n

S\u00f3cio-fundador do Instituto de Direito Pol\u00edtico e Eleitoral, Eduardo Nobre diz que o Twitter “\u00e9 como uma reuni\u00e3o de amigos em que algu\u00e9m pede votos” e portanto n\u00e3o deve ser limitado. J\u00e1 o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condom\u00ednio fechado. “\u00c9 proibido, antes de 6 de julho, p\u00f4r uma faixa pedindo votos no condom\u00ednio de acesso limitado. O que \u00e9 um (post no) Twitter sen\u00e3o uma faixa de 120 caracteres?”, compara Neves. Para o advogado, a inten\u00e7\u00e3o do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios. “Sen\u00e3o, daqui a pouco estariam distribuindo santinhos nas ruas”, diz. O ex-ministro \u00e9 defensor de uma altera\u00e7\u00e3o na lei de modo a ampliar o per\u00edodo da propaganda. “Sabemos em maio, junho, a campanha j\u00e1 est\u00e1 na rua”, argumenta.<\/p>\n

Procurador regional eleitoral do Rio, Maur\u00edcio da Rocha Ribeiro elogiou a decis\u00e3o do TSE. “N\u00e3o precisa ser seguidor no Twitter para ver o que uma pessoa est\u00e1 dizendo. N\u00e3o pode usar o Twitter sem restri\u00e7\u00e3o, porque haver\u00e1 propaganda dissimulada. O pr\u00e9-candidato pode usar a ferramenta para fins sociais, mas n\u00e3o pol\u00edticos”, sustenta o procurador.<\/p>\n

Rocha Ribeiro recomendou que os t\u00e9cnicos da procuradoria acompanhem o Twitter dos pr\u00e9-candidatos do Rio. “Sei que n\u00e3o h\u00e1 como monitorar todos os pr\u00e9-candidatos a vereador, mas pelo menos a prefeito n\u00f3s vamos acompanhar”, afirmou. No in\u00edcio deste m\u00eas, o procurador alertou a promotoria eleitoral do Estado para o programa de TV do DEM. “O pr\u00e9-candidato a prefeito Rodrigo Maia ocupou todo o espa\u00e7o do programa, deu o endere\u00e7o no Twitter e pediu que as pessoas fizessem den\u00fancias” disse Rocha Ribeiro.<\/p>\n

Maia reagiu: “O procurador est\u00e1 interpretando errado a decis\u00e3o do TSE. N\u00e3o posso pedir votos, e n\u00e3o pedi. Mas n\u00e3o posso ser impedido de exercer o meu mandato, de fazer pol\u00edtica. Sen\u00e3o, o Eduardo (prefeito Eduardo Paes) n\u00e3o pode inaugurar uma obra. Isso tamb\u00e9m traz um benef\u00edcio eleitoral. E ele ainda divulga no Twitter.”<\/p>\n

Estad\u00e3o.com.br<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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