{"id":27337,"date":"2012-03-15T22:39:02","date_gmt":"2012-03-16T01:39:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27337"},"modified":"2012-03-16T21:43:48","modified_gmt":"2012-03-17T00:43:48","slug":"candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em-campanha-eleitoral-a-partir-de-6-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em-campanha-eleitoral-a-partir-de-6-de-julho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter"},"content":{"rendered":"

Candidatos s\u00f3 podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>\u00c9 il\u00edcita e pass\u00edvel de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido pol\u00edtico pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4×3) do plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato \u00e0 Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do per\u00edodo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TSE entendeu que o Twitter \u00e9 um meio de comunica\u00e7\u00e3o social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que tratam das proibi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propaganda eleitoral antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Ao negar por quatro votos a tr\u00eas o recurso apresentado por Indio da Costa, a Corte manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves a Indio da Costa ao julgar representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, Jos\u00e9 Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de Jos\u00e9 Serra no dia 4 de julho de 2010.<\/p>\n

Em seu voto-vista lido nesta noite em plen\u00e1rio, o ministro Gilson Dipp se associou \u00e0 diverg\u00eancia aberta pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o pode ser definido como meio de comunica\u00e7\u00e3o geral, com destin\u00e1rios indefinidos, n\u00e3o se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es nela introduzidas pela Lei 12.034\/2009.<\/p>\n

\u201cNo Twitter n\u00e3o h\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de mensagem para o p\u00fablico em geral, para destin\u00e1rios imprecisos, indefinidos, como ocorre no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, mas para destinat\u00e1rios certos, definidos. N\u00e3o h\u00e1 no Twitter a participa\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria ou desconhecida dos seguidores. N\u00e3o h\u00e1 passividade das pessoas nem generaliza\u00e7\u00e3o, pois a mensagem \u00e9 transmitida para quem realmente deseja participar de um di\u00e1logo e se cadastraram para isso\u201d, afirmou Gilson Dipp em seu voto.<\/p>\n

Os ministros Aldir Passarinho J\u00fanior, que j\u00e1 n\u00e3o integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manuten\u00e7\u00e3o da multa e pela proibi\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do per\u00edodo admitido pela legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EM\/LF<\/p>\n

Processo relacionado: REC na Rp 182524<\/strong><\/p>\n

TSE<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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