{"id":27268,"date":"2012-03-15T10:11:54","date_gmt":"2012-03-15T13:11:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27268"},"modified":"2012-03-15T18:35:33","modified_gmt":"2012-03-15T21:35:33","slug":"comite-da-verdade-sera-lancado-hoje-em-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/comite-da-verdade-sera-lancado-hoje-em-se\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea da Verdade ser\u00e1 lan\u00e7ado hoje em SE"},"content":{"rendered":"
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De acordo com Oliva, o Comit\u00ea contribuir esclarecendo situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos no regime militar. (Foto: Ascom \/ SEDHUC)<\/p><\/div>\n

Hoje, a partir das 18h30m,o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SEDHUC, promover\u00e1, no audit\u00f3rio do Legislativo (Pra\u00e7a Fausto Cardoso), uma importante reuni\u00e3o sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade na investiga\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos praticados no per\u00edodo da ditadura militar no Brasil.<\/p>\n

O evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do Coordenador do Projeto Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade (SDH I Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), Gilney Viana. Na oportunidade, acontecer\u00e1 o lan\u00e7amento do “Comit\u00ea Estadual de acompanhamento das Atividades da Comiss\u00e3o Nacional da verdade”.\u00a0 Toda a sociedade civil est\u00e1 convidada a integrar esta reuni\u00e3o, que ter\u00e1 uma ampla programa\u00e7\u00e3o com palestras, v\u00eddeos e debates.<\/p>\n

Para o Secret\u00e1rio de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, o lan\u00e7amento do Comit\u00ea da Verdade em Sergipe \u00e9 de substancial import\u00e2ncia para contribuir com a Comiss\u00e3o Nacional examinando e esclarecendo situa\u00e7\u00f5es\u00a0 de viola\u00e7\u00e3o de direitos que ocorreram em Sergipe no per\u00edodo do regime militar.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea possibilitar\u00e1 um trabalho em conjunto com a Comiss\u00e3o Nacional e ir\u00e1 subsidi\u00e1-la sobre os casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que ocorreram em\u00a0 Sergipe naquele per\u00edodo. O coordenador da Comiss\u00e3o Nacional Gilney Viana vem com a proposta de falar sobre as contribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, propor\u00e1 a\u00e7\u00f5es para a\u00a0 instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Sergipano al\u00e9m de manter contato com a comunidade acad\u00eamica visando sensibiliza-la ao tema e propor a cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Universit\u00e1rio, a exemplo de outros estados, contando com a participa\u00e7\u00e3o de professores, estudantes e trabalhadores\u201d explica Oliva.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/strong><\/p>\n

Em 18 de novembro de 2011, a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, sancionou no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, a lei que garante acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a lei que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n

De acordo com a Lei, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas passam a ter o dever de disponibilizar na internet informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como compet\u00eancia, estrutura organizacional e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por exemplo. Com isso, arquivos p\u00fablicos, planos de governo, auditorias, presta\u00e7\u00f5es de conta e informa\u00e7\u00e3o produzida por entidade privada em decorr\u00eancia de v\u00ednculo com o poder p\u00fablico poder\u00e3o ser facilmente acessados por todo e qualquer cidad\u00e3o. O sigilo somente ser\u00e1 justific\u00e1vel em casos de prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do Estado e informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal. Caso o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja negado, caber\u00e1 recurso.<\/p>\n

Mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro j\u00e1 iniciara o processo de abertura de documentos, como o projeto Mem\u00f3rias Reveladas, do Arquivo Nacional. A iniciativa possibilitou a digitaliza\u00e7\u00e3o e acesso a milhares de documentos.<\/p>\n

A Lei entrar\u00e1 em vigor seis meses ap\u00f3s esta san\u00e7\u00e3o presidencial e vai contribuir para a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para o acompanhamento de a\u00e7\u00f5es do Estado e para o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o deve investigar \u2013 em um prazo de dois anos \u2013 viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e ser\u00e1 composta por sete membros, nomeados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A proposta do Executivo, inspirada na experi\u00eancia de outros pa\u00edses, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador, foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010.<\/p>\n

O trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade ir\u00e1 complementar a atua\u00e7\u00e3o de duas comiss\u00f5es criadas anteriormente. Uma delas \u00e9 a Comiss\u00e3o de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidad\u00e3os brasileiros que participaram da luta hist\u00f3rica a favor da democracia. A outra \u00e9 a Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, respons\u00e1vel pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em depend\u00eancias policiais.<\/p>\n

Ma\u00edra Ribeiro<\/strong><\/span>
\n ASCOM – SEDHUC<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, a partir das 18h30m,o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SEDHUC, promover\u00e1, no audit\u00f3rio do Legislativo (Pra\u00e7a Fausto Cardoso), uma importante reuni\u00e3o sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade na investiga\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos praticados no per\u00edodo da ditadura […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":27269,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27268","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27268\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}