{"id":27237,"date":"2012-03-14T19:43:36","date_gmt":"2012-03-14T22:43:36","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27237"},"modified":"2012-03-14T19:44:12","modified_gmt":"2012-03-14T22:44:12","slug":"partidos-pedem-ao-tse-que-libere-candidatos-com-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/partidos-pedem-ao-tse-que-libere-candidatos-com-contas-reprovadas\/","title":{"rendered":"Partidos pedem ao TSE que libere candidatos com contas reprovadas"},"content":{"rendered":"
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Tanto legendas da base, como PMDB, o PT e o PCdoB, quanto os da oposi\u00e7\u00e3o, como PSDB, DEM e PPS, assinaram mo\u00e7\u00e3o de apoio ao requerimento. (Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

Presidentes e representantes de 18 partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso anunciaram nesta quarta-feira (14) apoio a requerimento no qual o PT pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a proibi\u00e7\u00e3o a candidatos com contas reprovadas de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es 2012. A resolu\u00e7\u00e3o do TSE que trata da veda\u00e7\u00e3o foi aprovada em 1\u00ba de mar\u00e7o pelo tribunal.<\/p>\n

– At\u00e9 ent\u00e3o, a lei dizia que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o era motivo de inelegibilidade, os candidatos podiam obter quita\u00e7\u00e3o eleitoral mesmo com contas reprovadas nas inst\u00e2ncias, nas comarcas ou no TRE. Surpreendentemente, o TSE baixou uma resolu\u00e7\u00e3o e veio essa bomba \u2013 disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que convocou a reuni\u00e3o.<\/p>\n

Os partidos, explicou Raupp, n\u00e3o se posicionam contra todo o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o, nem articulam um movimento contra a Lei da Ficha Limpa (LC 135\/2010), apenas est\u00e3o sendo prejudicados porque n\u00e3o houve respeito ao princ\u00edpio da anualidade \u00e0s regras eleitorais.<\/p>\n

– Que essas resolu\u00e7\u00f5es sejam baixadas pelo menos um ano antes para dar tempo de os partidos se organizarem \u2013 disse Raupp.<\/p>\n

A regra do TSE para as elei\u00e7\u00f5es municipais pegou de surpresa os partidos, afirmou o senador, e entre os 21 mil nomes impedidos de concorrer, segundo dados do pr\u00f3prio TSE, h\u00e1 casos em que uma condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, muitas vezes por alguma irregularidade formal, j\u00e1 \u00e9 suficiente para negar a quita\u00e7\u00e3o eleitoral, requisito para o registro das candidaturas.<\/p>\n

No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pelo PT ao TSE, o partido argumenta que a Lei 12.034\/09 considera apenas o fato de apresentar as contas o suficiente para obter a quita\u00e7\u00e3o eleitoral, afastando a exig\u00eancia de julgamento de m\u00e9rito. Al\u00e9m disso, o texto diz que n\u00e3o se pode equiparar a presta\u00e7\u00e3o de contas de um candidato que cometeu irregularidades graves com aquele que deixou apenas de atender dilig\u00eancias que deveriam ter sido, a tempo, atendidas, mas que n\u00e3o afetaram em nada o equil\u00edbrio ou o resultado do pleito.<\/p>\n

O texto do documento apresentado ao TSE e apoiado pelos partidos tamb\u00e9m diz que aquela corte restringiu direitos dos candidatos e que n\u00e3o se pode, em decorr\u00eancia da desaprova\u00e7\u00e3o de contas, \u201cretirar o direito \u00e0 elegibilidade do cidad\u00e3o para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais ou para as futuras elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Tanto legendas da base, como PMDB, o PT e o PCdoB, quanto os da oposi\u00e7\u00e3o, como PSDB, DEM e PPS, assinaram mo\u00e7\u00e3o de apoio ao requerimento. Foram 13 apoios formais dos presidentes dos partidos e cinco por meios de representantes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 entregar a mo\u00e7\u00e3o de apoio ao pr\u00f3prio presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em audi\u00eancia a ser agendada, informou Raupp.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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