{"id":27163,"date":"2012-03-14T10:16:44","date_gmt":"2012-03-14T13:16:44","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27163"},"modified":"2012-03-15T18:37:59","modified_gmt":"2012-03-15T21:37:59","slug":"ministra-do-tse-vota-pela-cassacao-de-maria-do-carmo-e-multas-a-ela-e-a-joao-alves-ministro-pede-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministra-do-tse-vota-pela-cassacao-de-maria-do-carmo-e-multas-a-ela-e-a-joao-alves-ministro-pede-vista\/","title":{"rendered":"Ministra do TSE vota pela cassa\u00e7\u00e3o da senadora Maria do Carmo; ministro pede vista"},"content":{"rendered":"
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TSE, suspendeu ontem (13) o julgamento de quatro recursos que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da senadora eleita em 2006 Maria do Carmo Nascimento Alves (DEM-SE)<\/p><\/div>\n

Pedido de vista do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem (13) o julgamento de quatro recursos que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da senadora eleita em 2006 Maria do Carmo Nascimento Alves (DEM-SE) e seus suplentes Virg\u00ednio Jos\u00e9 de Carvalho Neto e Emanuel Messias Oliveira Cacho, al\u00e9m de envolver o candidato derrotado ao governo de Sergipe tamb\u00e9m naquelas elei\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Alves, marido da senadora.<\/p>\n

Nos votos condutores dos recursos, a ministra Nancy Andrighi reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e determinou a cassa\u00e7\u00e3o da senadora e a aplica\u00e7\u00e3o de multas \u00e0 senadora e ao ent\u00e3o candidato Jo\u00e3o Alves, al\u00e9m da coliga\u00e7\u00e3o que apoiou os dois Sergipe no Rumo Certo.<\/p>\n

Ambul\u00e2ncias<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas dos recursos analisados pelo plen\u00e1rio do TSE atribuem \u00e0 senadora e Jo\u00e3o Alves a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pela utiliza\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Estado em benef\u00edcio da campanha. De acordo com os recursos, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e do tamb\u00e9m candidato ao Senado na \u00e9poca, Jos\u00e9 Eduardo Dutra (PT), houve propaganda eleitoral com carreatas em v\u00e1rios munic\u00edpios no interior de Sergipe, puxadas por ve\u00edculos da pol\u00edcia militar e trios el\u00e9tricos, com a exposi\u00e7\u00e3o de dois bonecos gigantes com a imagem de Jo\u00e3o Alves e Maria do Carmo.<\/p>\n

Ainda segundo as den\u00fancias, al\u00e9m do uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio de campanha eleitoral, com motoristas de ambul\u00e2ncias e carros de pol\u00edcia, houve uso de dinheiro p\u00fablico da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, al\u00e9m de publicidade institucional no per\u00edodo vedado na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. As carreatas tinham por objetivo divulgar a implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) do Estado.<\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi, ao julgar os recursos, considerou que a publicidade ultrapassou os limites fixados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), que permitiu a promo\u00e7\u00e3o dentro dos limites impostos pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9504\/1997).<\/p>\n

Salientou que, de acordo com os autos, as ambul\u00e2ncias eram acompanhadas com trios el\u00e9tricos e carreatas de simpatizantes dos dois candidatos e que os ve\u00edculos foram identificados por testemunhas como s\u00edmbolos das campanhas de Jo\u00e3o Alves e Maria do Carmo. Disse ainda que os locutores pediam agradecimentos aos candidatos por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao afirmar que uma enorme quantidade de eleitores foi atingida, a ministra considerou evidente a pr\u00e1tica de conduta vedada prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es e seu voto foi pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Maria do Carmo, com multa de R$ 25 mil, al\u00e9m da perda de mandato de seus suplentes, e aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil a Jo\u00e3o Alves.<\/p>\n

Recibos<\/strong><\/p>\n

Em outro recurso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral acusou a senadora de n\u00e3o ter declarado, na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, gastos com pessoal ou com servi\u00e7o prestados por terceiros, o que caracterizaria a pr\u00e1tica de \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n

No caso, de acordo com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, \u201crecursos elevados n\u00e3o transitaram na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica\u201d. Sustentou que a participa\u00e7\u00e3o de diversos movimentos na campanha eleitoral na campanha de Maria do Carmo, n\u00e3o podem ser considerados movimentos naturais e express\u00e3o da democracia, pois afrontaram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Sustentou que esses movimentos de apoio \u201cexecutaram atividades dispendiosas que n\u00e3o foram declarados na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha\u201d.<\/p>\n

Ao votar, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a responsabilidade da despesa \u00e9 do candidato, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es. Disse que o lan\u00e7amento desses movimentos de apoio contou com a presen\u00e7a\u00a0 dos candidatos a cargos majorit\u00e1rios no Estado, inclusive da pr\u00f3pria Maria do Carmo. Seu marido, candidato ao cargo de governador, participou de passeatas e o comit\u00ea de campanha participou dos movimentos.<\/p>\n

\u201cMesmo que a candidata n\u00e3o tenha tomado \u00e0 frente da ger\u00eancia dos movimentos, pelo menos anuiu com as pr\u00e1ticas dos atos de campanha desses grupos\u201d, afirmou a relatora, ressaltando que ficou evidente a les\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e lisura na campanha.<\/p>\n

BB\/LF<\/strong><\/p>\n

Processos relacionados: RO 273560, 288371, 476687 e 500324<\/p>\n

Fonte:\u00a0 TSE<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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