{"id":27039,"date":"2012-03-12T21:35:09","date_gmt":"2012-03-13T00:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27039"},"modified":"2012-03-12T21:35:47","modified_gmt":"2012-03-13T00:35:47","slug":"senado-pode-votar-nesta-semana-projeto-sobre-direito-de-resposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-pode-votar-nesta-semana-projeto-sobre-direito-de-resposta\/","title":{"rendered":"Senado pode votar nesta semana projeto sobre direito de resposta"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"<\/a>O Senado pode votar esta semana projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conte\u00fado publicado. De autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), o texto est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado em car\u00e1ter terminativo –o que significa que s\u00f3 vai ser votado em plen\u00e1rio se houver recurso apresentado por um grupo de senadores.<\/p>\n

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” \u00e0 ofensa, se o conte\u00fado da reportagem tiver atentado contra a “honra, intimidade, reputa\u00e7\u00e3o, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido. A exce\u00e7\u00e3o vale para coment\u00e1rios de usu\u00e1rios na internet na p\u00e1gina dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se houver retrata\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do ve\u00edculo, o direito de resposta n\u00e3o precisar\u00e1 ser concedido –mas a a\u00e7\u00e3o por danos morais pode continuar a correr na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O projeto fixa o prazo de 60 dias ap\u00f3s a veicula\u00e7\u00e3o da reportagem para que a resposta seja publicada, contado a partir da notifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo – por meio de correspond\u00eancia com aviso de recebimento. Passado sete dias desse prazo, o ofendido pode recorrer em ju\u00edzo para veicular a resposta.<\/p>\n

O texto determina que seja concedido o mesmo espa\u00e7o \u00e0 resposta da mat\u00e9ria que resultou no processo, no mesmo ve\u00edculo onde a reportagem foi veiculada.<\/p>\n

“Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em m\u00eddia escrita ou em cadeia de r\u00e1dio ou televis\u00e3o para mais de um munic\u00edpio ou Estado, id\u00eantico alcance ser\u00e1 conferido \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da resposta”, diz o projeto.<\/p>\n

Segundo o texto, a resposta deve ter o mesmo destaque e publicidade que a mat\u00e9ria original. As condi\u00e7\u00f5es devem ser impostas pelo juiz. Fica previsto o pagamento de multa di\u00e1ria ao ve\u00edculo at\u00e9 a suspens\u00e3o das suas atividades se a determina\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o for cumprida.<\/p>\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5\u00ba, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indeniza\u00e7\u00e3o por “dano material, moral ou \u00e0 imagem”.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Relator do projeto na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defende a aprova\u00e7\u00e3o do projeto – mas sugere pequenas modifica\u00e7\u00f5es no texto que n\u00e3o alteram seus pontos principais.<\/p>\n

“O direito de resposta refor\u00e7a o pr\u00f3prio direito p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao ponto que garante a sociedade a plena ci\u00eancia sobre fatos e vers\u00f5es envolvidas, veiculando informa\u00e7\u00f5es do meio jornal\u00edstico e as vers\u00f5es do interessado sujeito da reportagem ou publica\u00e7\u00e3o”, afirmou o relator.<\/p>\n

Requi\u00e3o apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das m\u00e3os de um rep\u00f3rter por ter discordado de sua pergunta. O jornalista questionou se ele abriria m\u00e3o de sua aposentadoria como ex-governador do Paran\u00e1.<\/p>\n

Folha Online<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Senado pode votar esta semana projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conte\u00fado publicado. De autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), o texto est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado em car\u00e1ter terminativo –o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27039","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27039"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}