{"id":27021,"date":"2012-03-12T19:16:02","date_gmt":"2012-03-12T22:16:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=27021"},"modified":"2012-03-13T16:55:44","modified_gmt":"2012-03-13T19:55:44","slug":"merenda-escolar-governo-de-sergipe-apura-acusacao-a-empresas-de-fraudes-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/merenda-escolar-governo-de-sergipe-apura-acusacao-a-empresas-de-fraudes-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"Merenda escolar: Governo de Sergipe apura acusa\u00e7\u00e3o a empresas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Oliveira Junior \/ Fotos: Ascom\/Seplag<\/p><\/div>\n

A Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Seplag) abriu mais 15 processos administrativos para acolher, investigar e punir suspeitas de “conluio” que podem, supostamente, ter favorecido empresas no processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio da pasta, Oliveira J\u00fanior, desde mar\u00e7o de 2011 j\u00e1 foram instaurados 22 processos administrativos contra empresas que desistiram de forma imotivada de preg\u00f5es eletr\u00f4nicos cujos objetos s\u00e3o o fornecimento de merenda escolar. Desse n\u00famero, foram conclu\u00eddos tr\u00eas processos e 19 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o nesse momento. Nos processos conclu\u00eddos, as empresas foram punidas.<\/p>\n

A tend\u00eancia, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas danosas \u00e0 concorr\u00eancia, pois hoje a Seplag se antecipa para identificar qualquer ind\u00edcio de irregularidade. “N\u00e3o podemos permitir que as empresas atuem de forma deliberada para burlar a m\u00e1quina licitat\u00f3ria. Por isso, controlamos todo o processo, que se inicia pela pesquisa ampla de pre\u00e7os do mercado, para detectar qualquer supervaloriza\u00e7\u00e3o combinada do valor dos produtos”, garante o secret\u00e1rio de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, a Seplag apura outras pr\u00e1ticas que indicam o “conluio”. Entre elas, a desist\u00eancia imotivada de empresas j\u00e1 inscritas no processo licitat\u00f3rio, que ocorre quando algum dos participantes simplesmente desiste da licita\u00e7\u00e3o para favorecer outra empresa. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo analisados, como parte da rotina normal do processo licitat\u00f3rio, os v\u00ednculos de parentesco entre s\u00f3cios das empresas, que podem facilitar eventual pr\u00e1tica de conluio ou burla \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processos administrativos<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s detectar as poss\u00edveis pr\u00e1ticas contra a licita\u00e7\u00e3o, a Seplag instaura processos administrativos para apurar cada caso individualmente. “De imediato, n\u00f3s estamos abrindo a apura\u00e7\u00e3o de todos os fatos suspeitos, antes mesmo que chegue den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle, como Controladoria Geral da Uni\u00e3o ou do Estado e Tribunal de Contas”, aponta o subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica da Seplag, Walter Lima.<\/p>\n

Mas o processo administrativo n\u00e3o \u00e9 uma forma de intimidar as empresas: \u00e9 principalmente a oportunidade de instaurar o contradit\u00f3rio, ou seja, permitir que os empres\u00e1rios apresentem as suas vers\u00f5es dos fatos e ajudem no esclarecimento dos epis\u00f3dios. Muitas vezes as empresas adotam pr\u00e1ticas por desconhecimento de regras legais, e muitas vezes demonstram de forma clara que o comportamento adotado pela empresa, na disputa normal da concorr\u00eancia de mercado, n\u00e3o feriu a lei nem causou preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Por isso, mesmo a secretaria tendo agido com cautela, mas sem abrir m\u00e3o do rigor.<\/p>\n

Ao confirmar que houve fraude, a secretaria j\u00e1 levanta o resultado do processo, com a devida puni\u00e7\u00e3o, e abre espa\u00e7o para a defesa da empresa, que pode pedir reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. N\u00e3o sendo acolhida a solicita\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o pode ser punida desde advert\u00eancia a declara\u00e7\u00e3o de idoneidade para administrar e contratar com o Governo do Estado.<\/p>\n

“Para garantir a transpar\u00eancia de todos os processos, o nome da empresa, a puni\u00e7\u00e3o e os motivos s\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado. E, al\u00e9m de punir internamente, a Seplag pode, ante a gravidade do caso, encaminh\u00e1-lo para a Pol\u00edcia Civil, para investiga\u00e7\u00e3o criminal, e para a Procuradoria Geral do Estado”, explica Walter Lima. Seguindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, de Preg\u00e3o e o decreto Estadual 24912\/2007, o Governo do Estado segue o caminho certo para garantir os menores pre\u00e7os e melhor qualidade para a alimenta\u00e7\u00e3o oferecida na Rede Estadual de Ensino.<\/p>\n

Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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