{"id":26118,"date":"2012-03-02T14:07:02","date_gmt":"2012-03-02T17:07:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=26118"},"modified":"2012-03-04T12:14:05","modified_gmt":"2012-03-04T15:14:05","slug":"fichas-sujas-coloquem-as-barbas-de-molho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/fichas-sujas-coloquem-as-barbas-de-molho\/","title":{"rendered":"Fichas sujas, coloquem as barbas de molho"},"content":{"rendered":"

\u00c9 l\u00edquido e certo que a Lei Ficha Limpa vai valer nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Como a justi\u00e7a vai aplic\u00e1-la, eis a quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Augusto Aras, subprocurador-geral da Rep\u00fablica, especialista em direito eleitoral e um dos juristas que ajudaram a formatar a Lei Ficha Limpa, d\u00e1 algumas dicas sobre o que muda nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. E avisa: ‘A lei \u00e9 muito rigorosa’.<\/p>\n

Apesar da intensa celeuma, por todos os motivos, quem tem contas rejeitadas, pol\u00edticos ou n\u00e3o, ponham as barbas de molho. \u00c9 l\u00edquido e certo que a Lei Ficha Limpa vai valer nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Como a justi\u00e7a vai aplic\u00e1-la, eis a quest\u00e3o. E nem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowsky, sabe direito. Compreens\u00edvel, \u00e9 uma lei nova. Mas isso n\u00e3o quer dizer que os fatos tidos como crimes ser\u00e3o postergados.<\/p>\n

Muito pelo contr\u00e1rio, o sub-procurador geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, um dos juristas que contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o da nova lei \u00e9 incisivo:<\/p>\n

– A Lei Ficha Limpa \u00e9 t\u00e3o rigorosa, mas t\u00e3o rigorosa, que \u00e0s vezes chega a ser injusta.<\/p>\n

Refere-se, no caso, a inelegibilidade de profissionais como m\u00e9dicos, contadores e advogados que tiveram os seus registros profissionais cassados pelos conselhos das suas respectivas categorias, ou contas rejeitadas ap\u00f3s gest\u00f5es no comando destas mesmas entidades.<\/p>\n

A nova lei diz que basta o pretenso candidato ser condenado numa corte colegiada, mesmo que esteja com recursos em andamento, estar\u00e1 ‘sujo’, o que tira da raia muitos que hoje t\u00eam condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas n\u00e3o jur\u00eddicas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o STF ter atestado a validade da Ficha Limpa, o que garantiu a aplica\u00e7\u00e3o da lei a partir deste ano, a grande novidade, segundo ele, \u00e9 o fato de a justi\u00e7a ter que reconhecer o dolo no caso das contas rejeitadas. Colocamos para Augusto Aras algumas situa\u00e7\u00f5es. Veja as opini\u00f5es dele:<\/p>\n

1 \u2013 Contas com pareceres dos tribunais de contas favor\u00e1veis \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o e efetivamente rejeitadas pelas C\u00e2maras de Vereadores<\/strong><\/p>\n

– \u00c9 onde a lei mais pega, mas a justi\u00e7a eleitoral tem que reconhecer que houve dolo. No caso de conv\u00eanios que teria de haver licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houve, por exemplo, fica bem comprovado. Essa \u00e9 a grande novidade da Lei Ficha Limpa ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

2 \u2013 Contas com pareceres dos tribunais de contas favor\u00e1veis \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, mas aprovadas pelas C\u00e2maras de Vereadores<\/strong><\/p>\n

– Em termos eleitorais, n\u00e3o afeta o gestor, mas n\u00e3o impede que ele responda na justi\u00e7a processo por improbidade administrativa. Se a justi\u00e7a julgar o processo e condenar o gestor, a\u00ed ele suja a ficha, n\u00e3o mais pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, mas pela comprova\u00e7\u00e3o da improbidade.<\/p>\n

3 \u2013 Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os tr\u00eas anos de inelegibilidade<\/strong><\/p>\n

– Esque\u00e7a isso. Trata-se de casos julgados, sentenciados e com penas j\u00e1 cumpridas. Al\u00e9m disso, o STF consagrou o princ\u00edpio de que a lei n\u00e3o vai retroagir. H\u00e1 questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei, como \u00e9 o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso \u00e9 outra discuss\u00e3o.<\/p>\n

4 \u2013 Candidatos que respondem a processo por assassinato, presumindo que t\u00eam a ficha suja n\u00e3o apenas de lama, mas tamb\u00e9m de sangue<\/strong><\/p>\n

– Se n\u00e3o houver condena\u00e7\u00e3o, ou por um j\u00fari ou pelo TJ, nada impede que ele seja candidato. Enquanto ele n\u00e3o for condenado, a lei eleitoral n\u00e3o o atinge.<\/p>\n

5 \u2013 Casos como os prefeitos das capitais e grandes cidades, em que h\u00e1 processos envolvendo secret\u00e1rios, mas n\u00e3o envolvem os gestores<\/strong><\/p>\n

– S\u00e3o casos discut\u00edveis e que prometem muita pol\u00eamica. A legisla\u00e7\u00e3o que trata dos ordenadores de despesas contempla ministros, no caso do governo federal, em que o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 praticamente inimput\u00e1vel, e os secret\u00e1rios de Estado. N\u00e3o inclui os munic\u00edpios, independente do tamanho.<\/p>\n

Te cuida, Jo\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De tudo que Aras falou, duas observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Primeira, na situa\u00e7\u00f5es de dirigentes de entidades privadas a Bahia tem um caso, o de Dinailton Oliveira, ex-presidente da OAB-Ba, cujas contas foram rejeitadas pelo Conselho Federal da OAB.<\/p>\n

Segunda, o prefeito de Salvador, Jo\u00e3o Henrique Carneiro, que admite abertamente a sua pretens\u00e3o de integrar uma chapa majorit\u00e1ria em 2014 (preferencialmente a de Jaques Wagner) tem motivos de sobra para colocar no seu elenco de preocupa\u00e7\u00f5es mais este item.<\/p>\n

Hoje ele tem duas contas rejeitadas, ainda dependendo de aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Vereadores. Aliados dele, como o deputado, secret\u00e1rio e prefeitur\u00e1vel Jo\u00e3o Le\u00e3o, j\u00e1 se encarregaram de fazer a defesa pr\u00e9via. Quando o TCM se pronunciou pela rejei\u00e7\u00e3o, eles se anteciparam.<\/p>\n

– Mas n\u00e3o houve dolo.<\/p>\n

Todavia, h\u00e1 contas de algumas secretarias de Salvador que geraram processos, como a da Sa\u00fade, e o prefeito passou inc\u00f3lume.<\/p>\n

Pelo que diz Augusto Aras, no caso dos munic\u00edpios, o prefeito sempre tem responsabilidades como ordenador de despesa.<\/p>\n

No m\u00ednimo, \u00e9 pol\u00eamica \u00e0 vista.<\/p>\n

Leia mais em: Brasil 247<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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