{"id":24935,"date":"2012-02-15T20:14:00","date_gmt":"2012-02-15T23:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=24935"},"modified":"2012-02-15T20:15:10","modified_gmt":"2012-02-15T23:15:10","slug":"supremo-suspende-pela-terceira-vez-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/supremo-suspende-pela-terceira-vez-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Supremo suspende pela terceira vez julgamento da Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

Placar era de quatro votos a um em favor da aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/span>
\nJulgamento ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o desta quinta-feira (16).<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Manifestantes fazem ato em frente ao pr\u00e9dio do STF pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio \/ Ag\u00eancia Estado)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, o julgamento que vai definir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso porque j\u00e1 durava mais de cinco horas e ter\u00e1 continuidade na sess\u00e3o desta quinta (16).<\/p>\n

Antes da interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, o placar era de quatro votos a um pela manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas de pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a em decis\u00f5es colegiadas e de cinco a zero em rela\u00e7\u00e3o aos que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes da interrup\u00e7\u00e3o, votaram, dentre os 11 ministros, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia, todos a favor da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Somente o ministro Dias Toffoli foi contr\u00e1rio a pontos da ficha limpa.<\/p>\n

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa eleitoral de 2010 e chegou a ter a validade derrubada para as elei\u00e7\u00f5es daquele ano.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo).<\/p>\n

O STF analisa tr\u00eas processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL).<\/p>\n

O julgamento desta quarta recome\u00e7ou com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Antes dele, em sess\u00f5es anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplica\u00e7\u00e3o da lei).<\/p>\n

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ao tornar ineleg\u00edvel uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA lei complementar n\u00famero 135 \u00e9 reveladora de profunda aus\u00eancia de compromisso com a boa t\u00e9cnica legislativa. \u00c9 uma das leis recentemente editadas de pior reda\u00e7\u00e3o legislativa dos \u00faltimos tempos. Leis mal redigidas \u00e0s vezes corrompem o prop\u00f3sito dos legisladores e o pr\u00f3prio direito\u201d, afirmou.<\/p>\n

A fala de Toffoli foi interrompida v\u00e1rias vezes pelos colegas para dar lugar a discuss\u00f5es de temas, como a influ\u00eancia da press\u00e3o popular nas decis\u00f5es do STF.<\/p>\n

Para o relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Luiz Fux, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso determinou que \u201cum cidad\u00e3o condenado por \u00f3rg\u00e3o judicial n\u00e3o tem merecimento para transitar na vida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

\u201cO tribunal n\u00e3o pode ser contramajorit\u00e1rio para ir contra a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Evidentemente, que ela [a popula\u00e7\u00e3o] n\u00e3o nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome \u00e9 exercido\u201d, disse Fux.<\/p>\n

“O poder contramajorit\u00e1rio pretende proteger o indiv\u00edduo contra si mesmo (…) Temos um papel did\u00e1tico-pedag\u00f3gico de fazer valer o direito, \u00e0s vezes, contra a opini\u00e3o popular\u201d, rebateu o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Ministras votam<\/strong><\/p>\n

Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber n\u00e3o havia participado das sess\u00f5es anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os \u201chomens p\u00fablicos\u201d devem ser mais cobrados que os cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n

\u201cA Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que est\u00e1 agora exigir dos poderes institu\u00eddos um basta. (…) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes institu\u00eddos que devem emprestar resson\u00e2ncia \u00e0s leg\u00edtimas expectativas da sociedade\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Rosa Weber disse que evitou pedir vista por ter “convic\u00e7\u00e3o” sobre a constitucionalidade da lei.<\/p>\n

“Penso que h\u00e1 necessidade de o Supremo dar pronta resposta ao pa\u00eds em fun\u00e7\u00e3o da imin\u00eancia das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, afirmou ao concluir o voto.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi a \u00faltima a votar antes de ser interrompida a sess\u00e3o desta quarta e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a import\u00e2ncia do passado dos candidatos a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cSe o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se prop\u00f5e a ser um representante dos cidad\u00e3os, a vida pregressa comp\u00f5e a \u2018persona\u2019 que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento h\u00e1 de ser de interesse p\u00fablico. N\u00e3o d\u00e1 para apagar. A vida n\u00e3o se passa a limpo a cada dia\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

D\u00e9bora Santos do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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