{"id":24808,"date":"2012-02-14T17:39:32","date_gmt":"2012-02-14T20:39:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=24808"},"modified":"2012-02-14T17:45:35","modified_gmt":"2012-02-14T20:45:35","slug":"mpfse-processa-prefeito-de-n-sra-das-dores-pela-quarta-vez-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-processa-prefeito-de-n-sra-das-dores-pela-quarta-vez-este-ano\/","title":{"rendered":"MPF\/SE processa prefeito de N. Sra. das Dores pela quarta vez este ano"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Aldon Luiz dos Santos - (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Seed)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando novamente o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos. Este \u00e9 o quarto processo movido pelo MPF\/SE contra Aldon Luiz somente este ano. Desta vez, o prefeito contratou empresas sem realizar licita\u00e7\u00e3o e apresentou documentos falsos na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber R$ 200 mil do Minist\u00e9rio do Turismo (MTur) para custear o evento \u201cPortal do Sert\u00e3o Fest 2009\u201d, o prefeito, juntamente com a secret\u00e1ria de cultura e turismo do munic\u00edpio, Vera L\u00facia Soares Teles, pagou empresa respons\u00e1vel por contratar as bandas que se apresentariam no evento.<\/p>\n

Foi destinada a quantia de R$ 175 mil para a empresa, sob a justificativa de que ela teria exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o das bandas. Por\u00e9m, de acordo com um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), foram emitidas declara\u00e7\u00f5es de exclusividade apenas para o evento realizado, a fim de dar ares de legalidade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a prefeitura contratou a empresa Padr\u00e3o Marketing e Produ\u00e7\u00f5es LTDA e destinou R$ 35 mil para uma suposta campanha publicit\u00e1ria de divulga\u00e7\u00e3o do evento. No contrato estavam previstos comerciais de televis\u00e3o e em r\u00e1dio FM, comerciais veiculados em carros de som e outdoors.<\/p>\n

Entretanto, a prefeitura n\u00e3o conseguiu provar que a campanha publicit\u00e1ria havia sido, de fato, realizada. Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do MPF\/SE, descobriu-se que as \u00fanicas inser\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias contratadas foram feitas em cadeia televisiva pelo valor de R$ 2.972, concluindo que a soma de R$ 29.328 foi desviada para benef\u00edcio da Padr\u00e3o e do seu s\u00f3cio-administrador, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dantas Silva.<\/p>\n

No caso, houve ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o falsa quando o munic\u00edpio teve que prestar contas sobre o uso das verbas ao Minist\u00e9rio do Turismo para encobrir que o dinheiro foi gasto em servi\u00e7os publicit\u00e1rios que n\u00e3o foram executados.<\/p>\n

Penalidades – O MPF\/SE requer que os r\u00e9us sejam condenados \u00e0s penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prev\u00ea, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 oito anos.<\/p>\n

Outros casos \u2013 Al\u00e9m de outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores j\u00e1 recebeu seis recomenda\u00e7\u00f5es do MPF\/SE. Entre elas est\u00e3o pedidos de adequa\u00e7\u00f5es em licita\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e tomada de provid\u00eancias para impedir descumprimentos de jornadas de trabalho. O munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 obrigado a acatar as recomenda\u00e7\u00f5es, mas caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o MPF\/SE pode adotar medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

O n\u00ba da a\u00e7\u00e3o \u00e9 0000168-14.2012.4.05.8501<\/strong><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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