{"id":24630,"date":"2012-02-12T21:36:47","date_gmt":"2012-02-13T00:36:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=24630"},"modified":"2012-02-12T21:37:00","modified_gmt":"2012-02-13T00:37:00","slug":"stf-deve-retomar-nesta-semana-julgamento-da-validade-da-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-deve-retomar-nesta-semana-julgamento-da-validade-da-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Lei da Ficha Limpa deve voltar \u00e0 pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima quarta-feira (15). Dever\u00e3o ser analisadas as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tratam da validade da norma, cuja an\u00e1lise come\u00e7ou em novembro do ano passado. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a vota\u00e7\u00e3o com um pedido de vista em 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, foram registrados dois votos favor\u00e1veis \u00e0 lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o pol\u00edtico que renunciasse para escapar de cassa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficaria ineleg\u00edvel depois que houvesse processo contra ele na Comiss\u00e3o de \u00c9tica. A mudan\u00e7a foi criticada pela imprensa e pela opini\u00e3o p\u00fablica, que viram brechas para que pol\u00edticos escapassem da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fux acabou voltando atr\u00e1s em sua proposta quando o julgamento retornou ao plen\u00e1rio, em dezembro, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que tamb\u00e9m votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, refor\u00e7ando o discurso da necessidade de moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que ser\u00e1 o primeiro a votar nesta semana.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa \u00e9 resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milh\u00e3o de eleitores. Foi aprovada meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pend\u00eancias na Justi\u00e7a. Alguns pol\u00edticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das elei\u00e7\u00f5es, os ministros do STF decidiram que a lei s\u00f3 poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, j\u00e1 que alterava o processo eleitoral.<\/p>\n

Para evitar novas surpresas nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, tr\u00eas entidades acionaram o STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Ficha Limpa. A a\u00e7\u00e3o mais abrangente \u00e9 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o do PPS \u2013 que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o \u2013 e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anula\u00e7\u00e3o da regra que torna ineleg\u00edvel por oito anos o profissional exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o profissional competente.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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