O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu nesta quarta-feira julgamento de recurso que definir\u00e1 se o baf\u00f4metro ou o exame de sangue s\u00e3o as \u00fanicas provas leg\u00edtimas para a constata\u00e7\u00e3o de embriaguez de motoristas. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a presen\u00e7a de 0,6 dg\/l de sangue comprova que o motorista est\u00e1 sob efeito de \u00e1lcool e n\u00e3o deveria dirigir, estando sujeito a processo penal. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), testemunhas e exames cl\u00ednicos seriam exemplos de provas que poderiam confirmar a embriaguez ao volante.<\/p>\n
O placar estava em dois votos a zero na Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ pelo mesmo entendimento do MPF quando o ministro convocado Adilson Vieira Macabu pediu mais tempo para apreciar a a\u00e7\u00e3o. Ainda faltam seis votos para a conclus\u00e3o do julgamento. Ele argumentou que recebeu o voto do relator com prazo muito curto e que o assunto j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
O julgamento se baseia em um caso espec\u00edfico de processo do Distrito Federal de abril de 2008, no qual um homem foi condenado ap\u00f3s exames apontarem quatro de 11 itens em exame cl\u00ednico. Como se trata de uma corte superior, a decis\u00e3o do STJ poder\u00e1 servir como precedente para julgamentos posteriores nas primeiras inst\u00e2ncias da justi\u00e7a.<\/p>\n
O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, seguiu a interpreta\u00e7\u00e3o do MPF no sentido de que baf\u00f4metro \u00e9 instrumento legal para prova de embriaguez, mas n\u00e3o deve ser o \u00fanico m\u00e9todo para prova de que o motorista estava dirigindo alcoolizado. Ele citou exemplos de casos em que condutores com h\u00e1lito de \u00e1lcool ou falta de equil\u00edbrio se negam a fazer o teste do baf\u00f4metro e deixam de ser processados.<\/p>\n
“A prova de embriaguez ao volante deve ser feita preferencialmente por meio de exames t\u00e9cnicos, quer seja o etil\u00f4metro ou o exame de sangue, podendo, todavia, ser suprida por outros meios legais, como o exame cl\u00ednico ou mesmo a prova testemunhal notadamente quando o estado de embriaguez for t\u00e3o evidente que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a quantidade m\u00ednima de seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue tenha sido ultrapassada”, argumentou Bellizze.<\/p>\n
“A recusa do condutor \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame do teste do baf\u00f4metro ou do exame deve ser entendida como recusa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de um meio mais preciso”, acrescentou o ministro. Para ele, “dirigir ve\u00edculo automotivo n\u00e3o constitui liberdade pura e plena” e “n\u00e3o h\u00e1 direitos sem responsabilidade”. “Condicionar a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 vontade do motorista \u00e9 interpreta\u00e7\u00e3o que leva ao absurdo”, completou. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que o assunto volte \u00e0 pauta da Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n
Diogo Alc\u00e2ntara – Direto de Bras\u00edlia para o Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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