![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/12033769.jpeg\" "\\"12033769\\"")
<\/a>Ministros no plen\u00e1rio do STF durante a sess\u00e3o do STF que julgou a\u00e7\u00e3o sobre o CNJ.( S\u00e9rgio Lima\/Folhapress)<\/p><\/div>\n
“At\u00e9 as pedras sabem que as corregedorias [locais] n\u00e3o funcionam quando se trata de investigar seus pr\u00f3prios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada “compet\u00eancia concorrente” do CNJ.<\/p>\n
“As decis\u00f5es do conselho passaram a expor situa\u00e7\u00f5es escabrosas no seio do poder judici\u00e1rio nacional”, concordou Joaquim Barbosa, tamb\u00e9m afirmando que, por esse motivo, houve “uma rea\u00e7\u00e3o corporativa contra o \u00f3rg\u00e3o, que vem produzindo resultados important\u00edssimos no sentido de corre\u00e7\u00e3o das mazelas”.<\/p>\n
A discuss\u00e3o girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.<\/p>\n
“Uma coisa \u00e9 declinar da compet\u00eancia, outra \u00e9 ser privado de sua compet\u00eancia”, argumentou Ayres Britto. Al\u00e9m dele, de Mendes e Joaquim, tamb\u00e9m votaram assim os colegas Rosa Weber,C\u00e1rmen L\u00facia e Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda tese, encabe\u00e7ada por Marco Aur\u00e9lio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes origin\u00e1rios de investiga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o), afirmava que investiga\u00e7\u00f5es contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.<\/p>\n
Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.<\/p>\n
SESS\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na a\u00e7\u00e3o da AMB.<\/p>\n Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os ministros entenderam que \u00e9 constitucional a parte da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sess\u00f5es que julgam processos disciplinares. A AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros), autora da a\u00e7\u00e3o contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a puni\u00e7\u00e3o de “advert\u00eancia” e “censura” de ju\u00edzes, as sess\u00f5es deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nancional) define que essas duas san\u00e7\u00f5es tem car\u00e1ter sigiloso.<\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m afirmaram que o CNJ n\u00e3o pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.<\/p>\n A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamenta\u00e7\u00e3o que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por ju\u00edzes de primeiro grau, enquanto as presid\u00eancias devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa “divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n O STF, no entanto, n\u00e3o suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada “interpreta\u00e7\u00e3o conforme”. Ou seja, definiu que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas n\u00e3o poderia dizer que os corregedores atuar\u00e3o em alguns casos e os presidentes em outro — referindo-se apenas ao “\u00f3rg\u00e3o competente” respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n Folha Online<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investiga\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Por 6 votos a 5, a decis\u00e3o reconheceu a autonomia do \u00f3rg\u00e3o em abrir investiga\u00e7\u00f5es contra magistrados sem depender de corregedorias locais. A decis\u00e3o contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-23764","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23764"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23764"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23764\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}