{"id":23573,"date":"2012-02-01T09:30:47","date_gmt":"2012-02-01T12:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=23573"},"modified":"2012-02-01T09:31:06","modified_gmt":"2012-02-01T12:31:06","slug":"sergipe-atinge-limite-prudencial-da-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sergipe-atinge-limite-prudencial-da-lrf\/","title":{"rendered":"Sergipe atinge limite prudencial da LRF"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jo\u00e3o Andrade \/ Fotos: Ascom\/Sefaz<\/p><\/div>\n

O Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jo\u00e3o Andrade faz um alerta em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado de Sergipe. \u201cO gasto com pessoal est\u00e1 batendo os 47%. Teremos que fazer um esfor\u00e7o para se evitar chegar aos 49% e puxar para baixo, para voltar a ser inferior a 46,55%\u201d disse ele. Esta realidade foi exposta ao governador Marcelo D\u00e9da, que de imediato encomendou estudos para Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e para a Secretaria de Estado do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) no sentido de serem encontradas alternativas em busca do retorno ao equil\u00edbrio e ficar abaixo do limite prudencial.<\/p>\n

\u201cEstaremos trabalhando, esta semana, em cima desses estudos. Na pr\u00f3xima semana, o governador provavelmente ir\u00e1 reunir o secretariado para apresentar o resultado de 2011 e recomendar um contingenciamento das despesas de custeio. O Estado est\u00e1 em equil\u00edbrio, as receitas foram maiores que as despesas em R$ 21 milh\u00f5es, por\u00e9m, a despesa de pessoal est\u00e1 subindo mais do que a receita corrente l\u00edquida\u201d, disse Andrade.<\/p>\n

Em 2011 houve uma receita total de R$ 6,5 bilh\u00f5es e uma despesa de R$ 6,29 bilh\u00f5es. \u201cDentro dessa receita, temos as receitas correntes, que tiveram crescimento de 13,3% , que coincidiu com o crescimento das despesas correntes, de 13,3%. O que mostra que o Estado, em 2011, trabalhou no limite de sua despesa na capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o. O Estado n\u00e3o est\u00e1 em desequil\u00edbrio, gastando mais do que arrecada\u201d, explicou o secret\u00e1rio, acrescentando que um outro indicador tamb\u00e9m est\u00e1 preocupando o Governo do Estado que \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de janeiro que na primeira parcela da libera\u00e7\u00e3o do FPE \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados \u2013 inferior 17% ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

\u201cA arrecada\u00e7\u00e3o em janeiro da principal receita do Estado, o FPE, teve um comportamento igual \u00e0 de um ano atr\u00e1s. O que significa, em termos reais, uma queda. Ela n\u00e3o conseguiu repor a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Isso \u00e9 fruto de um desaquecimento da economia, que ocorre desde o semestre passado. \u00c9 importante citar que n\u00f3s atingimos, com base no exerc\u00edcio de 2011, os compromissos acertados contratualmente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em rela\u00e7\u00e3o ao programa de ajuste fiscal. O principal compromisso \u00e9 o resultado prim\u00e1rio, que ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF\u201d, afirmou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Jo\u00e3o Andrade explicou que a receita total de janeiro ficou igual a do mesmo per\u00edodo do ano passado, nominalmente. Mas como tem a infla\u00e7\u00e3o do m\u00eas, de mais de 6%, do ponto de vista real, a receita do m\u00eas j\u00e1 apontou uma queda em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. \u201cNossa expectativa \u00e9 que haja uma recupera\u00e7\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos meses e a proje\u00e7\u00e3o que o Governo Federal faz para o FPE \u00e9 de um crescimento de 10% no ano. Muito diferente do crescimento de 2011 que foi de 23%. Isso significa que vai ser um ano de muito aperto porque a principal receita do Estado, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Estado (FPE), vai crescer menos da metade do que cresceu o ano passado\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a folha de pagamento do executivo atingiu, com os inativos, em 2011 R$ 3,3 bilh\u00f5es. O que representou, sobre 2010, um crescimento de R$347 milh\u00f5es, 11,6%. Ou seja, o Estado colocou na conta de seus servidores, n\u00e3o s\u00f3 pelo aumento linear, o crescimento vegetativo e o pagamento do piso dos professores, quase R$ 350 milh\u00f5es a mais na conta dos servidores. Um crescimento expressivo em uma folha que j\u00e1 atinge o patamar de R$ 3,3 bilh\u00f5es, superior a metade da receita total do Estado.<\/p>\n

\u201cTemos preocupa\u00e7\u00e3o com a despesa de pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente l\u00edquida. Isso provocou, pela primeira vez em nosso governo, um desenquadramento no limite prudencial. Ainda n\u00e3o \u00e9 muito cr\u00edtico, porque o cr\u00edtico \u00e9 desenquadrar no limite m\u00e1ximo. Mas superamos os 46,55%, atingindo a marca do 46,89%. Foi uma pequena varia\u00e7\u00e3o decorrente da despesa de dezembro, que absorve o 13\u00ba sal\u00e1rio e j\u00e1 que n\u00e3o houve um crescimento da receita proporcional no final do ano passado\u201d, disse Andrade.<\/p>\n

O secret\u00e1rio revelou preocupa\u00e7\u00e3o e afirmou que h\u00e1 a necessidade de segurar o crescimento da folha que n\u00e3o poder\u00e1 crescer acima da receita e tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o com o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. \u201cEm 2010, tivemos um d\u00e9ficit em torno de R$180 milh\u00f5es, ou seja, recursos que o Tesouro tem que mandar para pagar a folha dos inativos porque ele n\u00e3o tem receita suficiente. E esse d\u00e9ficit saiu de R$180 para R$ 314 milh\u00f5es. De uma folha de R$ 1 bilh\u00e3o, que \u00e9 a folha dos inativos, R$ 314 milh\u00f5es o Estado teve que tirar do Tesouro para complementar porque ele n\u00e3o teve receita para pagar essa folha. Estamos falando de um d\u00e9ficit de 30%, um \u00edndice crescente. Nossa proje\u00e7\u00e3o para 2012 \u00e9 que o d\u00e9ficit vai superar R$ 400 milh\u00f5es. Isso provoca um aperto no caixa e compromete os indicadores da LRF\u201d, detalhou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

O procurador-geral do Estado, Marcio Leite de Rezende explicou que as diversas limita\u00e7\u00f5es de controle de gastos com pessoal impedem o aumento na folha de pagamento de qualquer natureza, salvo rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es. Ele explicou que quando se atravessa o limite prudencial uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es de controle or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais entram automaticamente em vig\u00eancia e que todas elas possuem for\u00e7a constitucional.\u00a0 \u201cQuando acende a luz amarela da Lei de Responsabilidade Fiscal em rela\u00e7\u00e3o ao limite prudencial, o governador fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, salvo os derivados de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ressalvada apenas a revis\u00e3o prevista no inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, informou.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a<\/p>\n

Mesmo com os apertos econ\u00f4micos, o Estado investiu, em 2011,\u00a0 R$ 130 milh\u00f5es a mais do que o investido em 2010 na Educa\u00e7\u00e3o, atingindo o \u00edndice de 27,3%, superando o m\u00ednimo que \u00e9 25%. Na sa\u00fade, houve investimento de R$ 89 milh\u00f5es a mais, equivalente a 12,6% do or\u00e7amento. No exerc\u00edcio de 2011, foram investidos ainda R$ 737 milh\u00f5es na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica representando um crescimento de 11% em rela\u00e7\u00e3o a 2010.<\/p>\n

Outro fator relevante no fechamento dos resultados de 2011 foi que o contingenciamento feito R$ 700 milh\u00f5es. \u201cIsso se mostrou importante porque houve uma queda na receita de R$ 585 milh\u00f5es. Desse valor, a parte que mais afeta o Estado \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o na receita corrente, R$ 175 milh\u00f5es, que \u00e9 o que d\u00e1 suporte nas despesas de pessoal e de custeio.\u00a0 Conseguimos chegar ao fim do ano apertado, mas com equil\u00edbrio gra\u00e7as a esse contingenciamento\u201d, comentou Andrade. Ele informou ainda que h\u00e1 proje\u00e7\u00e3o de alertar o governador que h\u00e1 necessidade de contingenciamento para o or\u00e7amento de 2012 para manter o equil\u00edbrio.<\/p>\n

Jo\u00e3o Andrade disse ainda que os investimentos iniciados em obras importantes que est\u00e3o em andamento est\u00e3o garantidos. \u201cNa medida em que o Estado investe esses recursos na economia, ele mant\u00e9m o n\u00edvel de emprego, a renda continua crescendo, ajudando na melhoria da receita do Estado, porque parte dela \u00e9 fruto do ICMS, al\u00e9m disso, esfor\u00e7os arrecadat\u00f3rios a exemplo do projeto \u2018Nota Fiscal da Gente\u2019 incentiva a melhora da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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