{"id":23324,"date":"2012-01-28T22:20:20","date_gmt":"2012-01-29T01:20:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=23324"},"modified":"2012-01-28T22:24:33","modified_gmt":"2012-01-29T01:24:33","slug":"artigo-saude-publica-e-carreiras-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/artigo-saude-publica-e-carreiras-de-estado\/","title":{"rendered":"Artigo: Sa\u00fade P\u00fablica e Carreiras de Estado"},"content":{"rendered":"

Por Mendon\u00e7a Prado*<\/strong><\/span><\/p>\n

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Mendon\u00e7a Prado (DEM\/SE)<\/p><\/div>\n

Um dos maiores problemas da sa\u00fade p\u00fablica brasileira est\u00e1 relacionado \u00e0 falta de profissionais para a realiza\u00e7\u00e3o do atendimento aos cidad\u00e3os.\u00a0 Essa situa\u00e7\u00e3o se torna cada vez mais aguda quando consideramos o imenso territ\u00f3rio nacional e as lacunas existentes nos pontos mais long\u00ednquos do interior de cada ente federado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00e3o raras as cr\u00edticas destinadas aos gestores que n\u00e3o conseguem implementar programas eficientes ou dotar as unidades de sa\u00fade de equipamentos e materiais b\u00e1sicos para um acolhimento de qualidade. As dificuldades apontadas por parte da popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dizem respeito \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de exames que resultem em diagn\u00f3sticos incontest\u00e1veis.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 gest\u00e3o s\u00e3o fatores que aniquilam os servi\u00e7os e revoltam a sociedade. N\u00e3o h\u00e1 nada mais absurdo que morar em um pa\u00eds onde se paga uma das cargas tribut\u00e1rias mais elevadas do planeta e constatar que os recursos arrecadados pelo Estado, que deveriam ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sa\u00fade e outros servi\u00e7os essenciais s\u00e3o desviados para enriquecer, ilicitamente, dezenas de seres inescrupulosos.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil solucionar tantas quest\u00f5es, mas \u00e9 preciso iniciar o processo de aprimoramento do sistema antes de um colapso. Uma tese a qual\u00a0 eu defendo \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das carreiras dos profissionais de sa\u00fade e a indispens\u00e1vel formata\u00e7\u00e3o de planos de cargos e sal\u00e1rios para os trabalhadores do setor. Se n\u00e3o houver a devida valoriza\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o de regras respeit\u00e1veis em termos de jornada de trabalho, institui\u00e7\u00e3o de pisos salariais, haver\u00e1 sempre insatisfa\u00e7\u00f5es por parte dos servidores e p\u00e9ssimos resultados para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Algumas proposituras que pretendem reorganizar o sistema j\u00e1 tramitam no Parlamento brasileiro, entre elas duas que versam sobre a cria\u00e7\u00e3o das carreiras de m\u00e9dico e dentista de Estado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira, eu tive o privil\u00e9gio de ser o Relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. Quanto \u00e0 segunda, eu sou autor ao lado do admir\u00e1vel colega deputado Ronaldo Caiado.<\/p>\n

A nossa tese obriga o Estado a oferecer, aos profissionais das novas carreiras, os mesmos deveres e direitos destinados \u00e0s carreiras jur\u00eddicas. Assim, um m\u00e9dico ou um dentista que ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico dever\u00e1 inicialmente preencher as vagas existentes nos munic\u00edpios mais long\u00ednquos. A partir da\u00ed, por antiguidade ou merecimento, eles ser\u00e3o promovidos nas suas respectivas carreiras e paulatinamente se aproximar\u00e3o das capitais. Trata-se, portanto, de um dever de permanecer no interior atendendo as demandas da popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que sejam substitu\u00eddos por outros profissionais, da mesma forma que acontece em rela\u00e7\u00e3o aos magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 inadmiss\u00edvel que haja uma concentra\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade nas capitais e a aus\u00eancia deles nas cidades interioranas. \u00c9 imperioso corrigir as regras vigentes e acabar com essas abomin\u00e1veis distor\u00e7\u00f5es. Tudo isso ser\u00e1 ordenado com a aprova\u00e7\u00e3o das nossas propostas e com uma melhor pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais e especialistas pelas universidades brasileiras.\u00a0 Esse \u00faltimo item deve ser observado com muita responsabilidade pelas autoridades governamentais das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, asseguramos que n\u00e3o existe nenhum \u00f3bice, pois, atualmente, os entes federados operam complementarmente com a Uni\u00e3o, repassando recursos aos Estados e Munic\u00edpios, inclusive para a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da folha dos servidores da \u00e1rea.<\/p>\n

As mencionadas propostas obrigam os integrantes das carreiras de Estado a exercerem os seus cargos em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Eles n\u00e3o poder\u00e3o exercer outros cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo uma de magist\u00e9rio nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o. Os exerc\u00edcios administrativos e funcionais dos cargos ser\u00e3o, na forma da lei, regulados e fiscalizados por \u00f3rg\u00e3os colegiados federais que, com fun\u00e7\u00f5es exclusivas de normatiza\u00e7\u00e3o, de correi\u00e7\u00e3o funcional e de ouvidoria, ser\u00e3o compostos paritariamente por profissionais eleitos pelas respectivas carreiras, por representantes da sociedade civil n\u00e3o integrantes das categorias e representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Para efetivar a similitude com as carreiras jur\u00eddicas, os textos que redigimos prev\u00ea pisos salariais que proporcionam, aos profissionais de sa\u00fade, remunera\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s que s\u00e3o efetuadas aos magistrados, promotores, procuradores e outros servidores que merecidamente t\u00eam o reconhecimento do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Essas e outras sugest\u00f5es que procuram melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais m\u00e9dicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psic\u00f3logos, agentes de sa\u00fade e outros que atuam nesse setor ser\u00e3o sempre objeto das nossas an\u00e1lises. Mas, n\u00e3o vamos olvidar de constituir uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, incorrupt\u00edvel, capaz de proporcionar um servi\u00e7o correspondente ao volume de impostos que destinamos aos cofres p\u00fablicos. O Brasil n\u00e3o pode arrecadar como um pa\u00eds de primeiro mundo e oferecer uma sa\u00fade de pa\u00eds subdesenvolvido.<\/p>\n

*Mendon\u00e7a Prado \u00e9 Advogado, Mestrando em Direito Tribut\u00e1rio Pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, Deputado Federal por Sergipe, Membro Titular da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, Presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara do Deputados e Vice-Presidente Nacional do Democratas.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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