{"id":22894,"date":"2012-01-24T22:37:41","date_gmt":"2012-01-25T01:37:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=22894"},"modified":"2013-05-18T13:04:54","modified_gmt":"2013-05-18T16:04:54","slug":"radio-comunitaria-faz-campanha-antecipada-para-ex-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/radio-comunitaria-faz-campanha-antecipada-para-ex-prefeito\/","title":{"rendered":"R\u00e1dio Comunit\u00e1ria faz campanha antecipada para ex-prefeito"},"content":{"rendered":"

Ex-prefeito Armando Batalha usa programa de r\u00e1dio “Voz da Comunidade” como forma de autopromo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Foto: Ilustrativa\/Divulga\u00e7\u00e3o Internet<\/p><\/div>\n

Durante aproximadamente uma hora, Armando Batalha, confirmou que \u00e9 pr\u00e9-candidato a prefeito de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o pelo PSB respondeu varias perguntas dos ouvintes do programa “A Voz da Comunidade”, da ter\u00e7a-feira 20\/11, na R\u00e1dio Comunidade FM 106,3, do conjunto Eduardo Gomes em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

O ex-prefeito rebateu todas as criticas que foram feitas a sua pessoa no sentido de que ele n\u00e3o poderia disputar as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Armando pediu que a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o se tranq\u00fcilizasse, pois s\u00e3o den\u00fancias apenas para confundir a popula\u00e7\u00e3o. Ele ainda afirmou que n\u00e3o existe nenhuma de suas contas reprovadas e que pode disputar qualquer cargo que queira, pois n\u00e3o existe sequer uma condena\u00e7\u00e3o sobre sua pessoa.<\/p>\n

Grava\u00e7\u00f5es –<\/strong> Em uma das grava\u00e7\u00f5es, o ex-prefeito enumera uma s\u00e9rie de obras de seu governo e diz que elas n\u00e3o tiveram continuidade ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu mandato. Em seguida, ele levanta quest\u00f5es eleitorais e critica advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

Em outra grava\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito se autopromove dizendo que ele teria resolvido os problemas estruturais do munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. \u201cE quem est\u00e1 dizendo isso \u00e9 quem asfaltou todo o Rosa Elze. E o povo da Pedreira sabe que foi Armando que pavimentou aquela comunidade. Foi Armando que resolveu o problema de \u00e1gua da V\u00e1rzea\u201d, lembrou.<\/p>\n

Uma R\u00e1dio Comunit\u00e1ria n\u00e3o pode ter fins lucrativos nem v\u00ednculos de qualquer tipo, tais como partidos pol\u00edticos, como explica resolu\u00e7\u00e3o da Anatel. (Lei 9612\/98)<\/p>\n

A R\u00e1dio Comunidade FM \u00e9 gerenciada por pol\u00edtico, usada por pol\u00edticos e para fins pol\u00edticos. Esta emissora n\u00e3o passa de um palanque e escada de ascens\u00e3o para um grupo pol\u00edtico e desrespeita frontalmente as leis eleitorais todos os dias. Por ela desfilam candidatos a cargos pol\u00edticos expondo abertamente suas pretens\u00f5es pol\u00edtico\/partid\u00e1rias.<\/p>\n

O uso de direito e os fins do qual rege a lei de uso, n\u00e3o s\u00e3o observados corretamente. Conforme estabelece o art. 36, \u201ccaput\u201d da Lei n\u00b0 9.504\/97<\/strong>, a propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dessa limita\u00e7\u00e3o, existem disciplinas formais da propaganda eleitoral.<\/p>\n

R\u00e1dios comunit\u00e1rias n\u00e3o podem fazer propaganda eleitoral antecipada, positiva ou negativa. Nos termos do art. 36, \u00a73\u00b0 da Lei n\u00b0 9.504\/97<\/strong>, a propaganda eleitoral antecipada \u00e9 punida, com pena de multa de vinte mil a cinq\u00fcenta mil UFIRs ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Regulamentando o artigo em quest\u00e3o, o C. TSE, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 22.718<\/strong>, fixou o valor da multa entre R$ 21.282,00<\/strong> e R$ 53.205,00<\/strong>, sem preju\u00edzo da equival\u00eancia ao custo da propaganda, quando for maior.<\/p>\n

Sendo assim, conclamamos a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel e a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no sentido de punir os diretores da referida emissora comunit\u00e1ria do conjunto Eduardo Gomes, a fim de que este ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria respeite o que determina a legisla\u00e7\u00e3o e se torne de fato e de direito uma verdadeira r\u00e1dio comunit\u00e1ria, a servi\u00e7o da comunidade<\/strong> e n\u00e3o dos pol\u00edticos, a exemplo do senhor Armando Batatlha.<\/p>\n

A Anatel j\u00e1 foi informada e come\u00e7ar\u00e1 a fazer o acompanhamento da programa\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Comunit\u00e1ria do Eduardo Gomes. Em caso de comprova\u00e7\u00e3o dessas irregularidades, pode haver cassa\u00e7\u00e3o da outorga. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de nenhum valor nas outorgas de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, mas quem recebe a concess\u00e3o n\u00e3o pode auferir nenhum lucro em decorr\u00eancia da atividade e nem deve usar a emissora para beneficiar pol\u00edticos, como est\u00e1 acontecendo em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

Ou\u00e7a o \u00e1udio abaixo com a entrevista e tire suas conclus\u00f5es.<\/p>\n

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por Reda\u00e7\u00e3o SE Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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