{"id":153644,"date":"2026-10-16T11:25:58","date_gmt":"2026-10-16T14:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=153644"},"modified":"2026-10-16T11:25:58","modified_gmt":"2026-10-16T14:25:58","slug":"em-data-historica-congresso-promulga-fim-da-escala-6x1-em-sessao-com-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/em-data-historica-congresso-promulga-fim-da-escala-6x1-em-sessao-com-lula\/","title":{"rendered":"Em ‘data hist\u00f3rica’, Congresso promulga fim da escala 6×1 em sess\u00e3o com Lula"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou, em sess\u00e3o solene na manh\u00e3 desta sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026, originada da PEC 221\/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que disputa a reelei\u00e7\u00e3o e tem o tema como uma de suas bandeiras da campanha.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) tamb\u00e9m assinou a\u00a0Emenda Constitucional n\u00ba 140\/2026 (originada da PEC 14\/2021), que prev\u00ea aposentadoria especial aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e aos agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n

Alcolumbre classificou a data como “hist\u00f3rica”. “\u00c9 uma honra para o Congresso Nacional Brasileiro, em uma data hist\u00f3rica para a na\u00e7\u00e3o, em meu nome e, em nome do presidente Hugo Motta, na condi\u00e7\u00e3o de chefe de poder, a nossa satisfa\u00e7\u00e3o em ter Vossa Excel\u00eancia neste momento importante para o nosso Brasil, ao nosso lado, presidente Lula”, disse.<\/p>\n

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Em ‘data hist\u00f3rica’, Congresso promulga fim da escala 6×1 em sess\u00e3o com Lula – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Senado<\/p><\/div>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que cumpriu com sua palavra ao colocar as propostas em vota\u00e7\u00e3o e que hoje o “Congresso Nacional transforma duas lutas hist\u00f3ricas em direitos”. “Direito ao tempo para viver e direito a dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, destacou.<\/p>\n

O presidente do Congresso ainda lembrou que na quinta-feira, 15, Lula fez um apelo ao Senado para promulgar a Emenda Constitucional. “Me permita reconhecer Vossa Excel\u00eancia. Todos n\u00f3s est\u00e1vamos aguardando uma data para fazer um evento para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, mas seu v\u00eddeo incentivou todos n\u00f3s a fazer essa sess\u00e3o.”<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026 j\u00e1 come\u00e7a a valer o prazo para entrar em vigor a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.<\/p>\n

PEC aprovada no Senado<\/strong>
\nNa \u00faltima quarta-feira, 14, o Senado Federal aprovou em primeiro e em segundo turno a PEC 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala 6×1,\u00a0modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso, e\u00a0estabelece a escala 5×2,\u00a0jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.<\/p>\n

As novas regras passam a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. No entanto, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Veja como ficar\u00e1:<\/p>\n

Ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n

Ap\u00f3s 14 meses da promulga\u00e7\u00e3o da PEC, a jornada de trabalho m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais. Durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o reorganizar a distribui\u00e7\u00e3o das horas de trabalho ao longo da semana.
\nFim da escala 6×1: o que muda e quando come\u00e7am a valer as novas regras?:<\/p>\n

O que mudou com a escala 5×2?<\/strong>
\nA principal mudan\u00e7a \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Os dias de descanso poder\u00e3o ser definidos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique prefer\u00eancia por s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 ampliar o per\u00edodo de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta tamb\u00e9m busca preservar a remunera\u00e7\u00e3o, impedindo que a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas resulte em corte salarial.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as previstas:<\/strong><\/p>\n

Jornada semanal: redu\u00e7\u00e3o de 44 para 40 horas;
\nTransi\u00e7\u00e3o:\u00a0em 2 meses, primeiro para 42 horas,\u00a0e, ap\u00f3s 12 meses, para 40 horas;
\nDescanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
\nSal\u00e1rio: proibi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial em raz\u00e3o da mudan\u00e7a;
\nAbrang\u00eancia: aplica\u00e7\u00e3o a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas e radialistas;
\nEscalas especiais: o limite de 40 horas tamb\u00e9m passa a ser considerado para regimes diferenciados;
\nFlexibilidade: possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de escalas espec\u00edficas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a m\u00e9dia de 40 horas semanais.<\/p>\n

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Fonte: Portal Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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