O Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da 20\u00aa Regi\u00e3o Sergipe (CREF20\/SE) identificou o segundo caso de apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso em processo de requerimento de registro profissional somente em 2026. Diante da constata\u00e7\u00e3o da fraude, a autarquia federal indeferiu o pedido de registro e encaminhou toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis na esfera criminal.<\/p>\n
O caso foi descoberto durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelo setor de Registro do CREF20\/SE. A requerente informou ter conclu\u00eddo o curso de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino localizada em outro estado e apresentou a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Andrelly-Caroline-_Assessora-do-Atendimento.png\")
<\/a>CREF20\/SE identifica segundo caso de fraude documental em pedido de registro profissional – Foto: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Durante a confer\u00eancia dos documentos, a equipe t\u00e9cnica identificou inconsist\u00eancias e notificou a interessada para que apresentasse documentos originais da \u00e9poca em que alegava ter cursado a gradua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio informado.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, foi apresentado um documento supostamente emitido por uma concession\u00e1ria de telefonia. Diante de novos ind\u00edcios de irregularidade, o setor de Registro realizou dilig\u00eancia junto \u00e0 empresa emissora para confirmar a autenticidade do documento.<\/p>\n
A resposta da concession\u00e1ria foi conclusiva: o documento jamais foi emitido pela empresa, tratando-se de material falsificado.<\/p>\n
Com a confirma\u00e7\u00e3o da fraude, o CREF20\/SE indeferiu imediatamente o pedido de registro profissional por aus\u00eancia de autenticidade documental, requisito indispens\u00e1vel para concess\u00e3o do registro em autarquia federal, al\u00e9m de encaminhar o caso \u00e0 Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Segundo o assessor jur\u00eddico do CREF20\/SE, Marcos Ant\u00f4nio Ribeiro Rita, a utiliza\u00e7\u00e3o de documento falso em processos administrativos de autarquias federais extrapola a esfera administrativa e pode configurar crime previsto no C\u00f3digo Penal. “A apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso perante uma autarquia federal, com a finalidade de obter um registro profissional, pode caracterizar, em tese, os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular e de uso de documento falso, previstos nos artigos 298 e 304 do C\u00f3digo Penal. Diante da exist\u00eancia de ind\u00edcios da pr\u00e1tica criminosa, o Conselho tem o dever legal de comunicar os fatos \u00e0 Pol\u00edcia Federal para que sejam devidamente apurados. N\u00e3o se trata apenas de uma irregularidade administrativa, mas de uma conduta que pode resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, caso sejam confirmadas a autoria e a materialidade dos fatos durante a investiga\u00e7\u00e3o”, explicou o advogado.<\/p>\n
Marcos Ribeiro ressalta ainda que a atua\u00e7\u00e3o do Conselho segue rigorosamente os princ\u00edpios da legalidade e da prote\u00e7\u00e3o da f\u00e9 p\u00fablica. “O CREF20\/SE possui mecanismos internos de confer\u00eancia documental que s\u00e3o continuamente aprimorados. Sempre que houver qualquer ind\u00edcio de falsidade, todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o verificadas junto aos \u00f3rg\u00e3os ou empresas emissoras dos documentos. Confirmada a fraude, o pedido ser\u00e1 indeferido e os fatos ser\u00e3o encaminhados \u00e0s autoridades competentes, preservando a lisura dos registros profissionais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica da sociedade.”<\/p>\n
Controle rigoroso<\/strong><\/p>\n Este \u00e9 o segundo caso de falsidade documental identificado pelo CREF20\/SE apenas em 2026, situa\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos r\u00edgidos procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o adotados pelo setor de Registro.<\/p>\n \u201cTodos os documentos apresentados pelos requerentes passam por an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada e, sempre que necess\u00e1rio, s\u00e3o submetidos \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de autenticidade diretamente com as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por sua emiss\u00e3o.\u201d Informou Andrelly Caroline, assessora Administrativa do CREF20\/SE.<\/p>\n Al\u00e9m do indeferimento administrativo do pedido de registro, a constata\u00e7\u00e3o de documentos falsificados resulta na comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s autoridades policiais, possibilitando a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Compromisso com a legalidade A autarquia alerta que a falsifica\u00e7\u00e3o ou o uso de documentos falsos em processos administrativos federais pode acarretar graves consequ\u00eancias legais, incluindo investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal, eventual den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, caso haja condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o firme do setor de Registro demonstra a efici\u00eancia dos mecanismos de controle interno adotados pelo Conselho e refor\u00e7a o compromisso institucional de garantir que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica seja desempenhado exclusivamente por profissionais que atendam integralmente \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autarquia federal refor\u00e7a mecanismos de controle ap\u00f3s detectar apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso em processo de registro; caso poder\u00e1 resultar em investiga\u00e7\u00e3o criminal O Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da 20\u00aa Regi\u00e3o Sergipe (CREF20\/SE) identificou o segundo caso de apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso em processo de requerimento de registro profissional somente em 2026. Diante da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":152703,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,7,1],"tags":[10520,34690,10736,45053],"class_list":{"0":"post-152702","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-policia","9":"category-sem-categoria","10":"tag-conselho-regional-de-educacao-fisica","11":"tag-cref20-se","12":"tag-documento-falso","13":"tag-fraude-documental"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152702"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nO CREF20\/SE reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a prote\u00e7\u00e3o da f\u00e9 p\u00fablica, destacando que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer toler\u00e2ncia com tentativas de obten\u00e7\u00e3o fraudulenta de registro profissional.<\/p>\n