{"id":152618,"date":"2026-07-12T17:51:47","date_gmt":"2026-07-12T20:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=152618"},"modified":"2026-07-12T17:55:32","modified_gmt":"2026-07-12T20:55:32","slug":"recursos-publicos-em-periodos-festivos-entre-a-valorizacao-da-cultura-e-a-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/recursos-publicos-em-periodos-festivos-entre-a-valorizacao-da-cultura-e-a-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Recursos p\u00fablicos em per\u00edodos festivos: entre a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e a responsabilidade fiscal"},"content":{"rendered":"

“A boa gest\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se mede pelo tamanho da festa, mas pela capacidade de honrar seus compromissos com a popula\u00e7\u00e3o.”<\/strong><\/em><\/p>\n

Por Diana Almeida Centuri\u00f3n<\/strong><\/p>\n

Em mais um artigo assinado para o Portal SE Not\u00edcias<\/strong><\/em>, a especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos Diana Almeida Centuri\u00f3n analisa a import\u00e2ncia de conciliar o incentivo \u00e0 cultura com a responsabilidade fiscal na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Os eventos culturais e as festividades populares desempenham papel fundamental na preserva\u00e7\u00e3o da identidade cultural, no fortalecimento do turismo e no aquecimento da economia local. S\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos de valoriza\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es, de incentivo \u00e0 economia criativa e de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional.<\/p>\n

No Estado de Sergipe, essa realidade se manifesta de forma ainda mais intensa com os festejos juninos, reconhecidos como uma das maiores express\u00f5es culturais do povo sergipano. Todos os anos, os munic\u00edpios concentram esfor\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o dessas celebra\u00e7\u00f5es, promovendo contrata\u00e7\u00f5es de artistas, estruturas, servi\u00e7os de apoio, seguran\u00e7a, ilumina\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o e in\u00fameras outras atividades que movimentam diversos setores da economia, geram empregos tempor\u00e1rios e fortalecem o turismo regional.<\/p>\n

\"\"<\/a>

A especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos Diana Almeida Centuri\u00f3n assina artigo sobre a concilia\u00e7\u00e3o entre o incentivo \u00e0 cultura e a responsabilidade fiscal na gest\u00e3o p\u00fablica – Foto: arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

Entretanto, o incentivo \u00e0 cultura deve caminhar lado a lado com a responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Nos \u00faltimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) tem desempenhado importante papel fiscalizador sobre as despesas destinadas \u00e0s festividades, adotando medidas para coibir gastos incompat\u00edveis com a realidade financeira de alguns munic\u00edpios.<\/p>\n

Em diversas ocasi\u00f5es, a Corte de Contas restringiu ou condicionou contrata\u00e7\u00f5es ao identificar ind\u00edcios de comprometimento das finan\u00e7as p\u00fablicas, especialmente diante de dificuldades para assegurar o pagamento da folha dos servidores, quitar fornecedores ou manter a regularidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Essa atua\u00e7\u00e3o reafirma que investir em cultura \u00e9 leg\u00edtimo, mas jamais pode ocorrer em preju\u00edzo dos deveres fundamentais do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Gest\u00e3o respons\u00e1vel vai al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de eventos<\/h2>\n

Nesse contexto, a an\u00e1lise da legalidade deve ser acompanhada da observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve observar os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Esses fundamentos n\u00e3o se limitam aos procedimentos licitat\u00f3rios ou \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, mas orientam toda a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos pertencentes \u00e0 coletividade.<\/p>\n

Infelizmente, ainda \u00e9 poss\u00edvel observar situa\u00e7\u00f5es em que determinadas administra\u00e7\u00f5es promovem grandes eventos enquanto convivem com atrasos no pagamento de fornecedores, dificuldades para quitar a folha salarial dos servidores, inadimpl\u00eancia contratual e ac\u00famulo de obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Embora exista dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada \u00e0s festividades, isso, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza uma gest\u00e3o eficiente, equilibrada e comprometida com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A exist\u00eancia de previs\u00e3o no or\u00e7amento autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da despesa sob o aspecto formal, mas n\u00e3o afasta a necessidade de planejamento financeiro, equil\u00edbrio fiscal e defini\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de prioridades.<\/p>\n

Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o substitui boa governan\u00e7a<\/h2>\n

\u00c9 comum o argumento de que os recursos destinados aos eventos n\u00e3o poderiam ser utilizados para outras finalidades por possu\u00edrem classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n

Sob o aspecto estritamente or\u00e7ament\u00e1rio, essa afirma\u00e7\u00e3o encontra respaldo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Contudo, sob a \u00f3tica da boa governan\u00e7a, a an\u00e1lise deve ir muito al\u00e9m da legalidade formal.<\/p>\n

Administrar n\u00e3o significa apenas executar o or\u00e7amento; significa fazer escolhas respons\u00e1veis.<\/p>\n

Se o ente p\u00fablico enfrenta dificuldades para honrar contratos administrativos, remunerar fornecedores, manter servi\u00e7os essenciais ou quitar tempestivamente a folha de pagamento dos servidores, \u00e9 leg\u00edtimo questionar se aquele \u00e9 realmente o momento adequado para ampliar despesas com festividades.<\/p>\n

Mais do que cumprir a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o gestor deve atuar com prud\u00eancia, planejamento, sensibilidade e compromisso com o interesse coletivo. A boa governan\u00e7a exige que toda decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos esteja alinhada n\u00e3o apenas \u00e0 exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 efetiva capacidade financeira de cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

Planejamento \u00e9 o principal instrumento da boa gest\u00e3o<\/h2>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de grandes eventos deve integrar um planejamento anual compat\u00edvel com a capacidade financeira do ente p\u00fablico. O investimento em cultura n\u00e3o pode comprometer a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes nem gerar dificuldades para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p>\n

Uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente demonstra maturidade administrativa quando consegue conciliar investimentos em cultura, turismo e lazer com a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, assegurando previsibilidade financeira e sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O impacto dos atrasos na economia local<\/h2>\n

Quando o Poder P\u00fablico deixa de cumprir seus compromissos financeiros, os reflexos ultrapassam os limites da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Empresas deixam de cumprir suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es financeiras, reduzem investimentos, enfrentam dificuldades de fluxo de caixa e, muitas vezes, comprometem a manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Pequenos empres\u00e1rios sofrem diretamente os efeitos da inadimpl\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Prestadores de servi\u00e7os reduzem suas atividades.<\/p>\n

Servidores convivem com inseguran\u00e7a financeira.<\/p>\n

Em outras palavras, o atraso no pagamento de contratos produz um efeito em cadeia que repercute diretamente sobre a economia do pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n

Enquanto isso, investimentos expressivos em festividades podem transmitir \u00e0 sociedade uma inevit\u00e1vel percep\u00e7\u00e3o de descompasso entre as prioridades governamentais e as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cultura e responsabilidade fiscal s\u00e3o perfeitamente compat\u00edveis<\/h2>\n

N\u00e3o se trata de defender o fim das festas populares.<\/p>\n

A cultura merece incentivo.<\/p>\n

O turismo precisa ser fortalecido.<\/p>\n

A economia local pode e deve ser impulsionada por esses eventos.<\/p>\n

O que se defende \u00e9 que tudo isso ocorra dentro de um cen\u00e1rio de equil\u00edbrio fiscal, responsabilidade financeira e respeito aos compromissos assumidos perante a sociedade.<\/p>\n

Uma administra\u00e7\u00e3o eficiente demonstra capacidade de promover grandes celebra\u00e7\u00f5es sem comprometer o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, mantendo em dia suas obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais e financeiras.<\/p>\n

Quando isso acontece, a popula\u00e7\u00e3o reconhece que existe planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e respeito ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Transpar\u00eancia fortalece a confian\u00e7a da sociedade<\/h2>\n

O cidad\u00e3o tem o direito de conhecer como o dinheiro p\u00fablico \u00e9 aplicado.<\/p>\n

A transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es de artistas, estruturas e demais servi\u00e7os relacionados \u00e0s festividades fortalece o controle social, amplia a credibilidade da administra\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Da mesma forma, \u00e9 indispens\u00e1vel que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio, verificando se fornecedores est\u00e3o sendo remunerados regularmente, se os contratos administrativos v\u00eam sendo cumpridos e se existe equil\u00edbrio entre as despesas discricion\u00e1rias e as obriga\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n

A cultura constitui patrim\u00f4nio do povo e merece ser incentivada. Entretanto, sua promo\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a realidade financeira do ente p\u00fablico. O verdadeiro sucesso de uma administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas na realiza\u00e7\u00e3o de grandes eventos, mas na capacidade de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico, valoriza\u00e7\u00e3o cultural e uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos \u00e9 leg\u00edtima e pode gerar relevantes benef\u00edcios econ\u00f4micos, culturais e sociais.<\/p>\n

Entretanto, nenhuma festividade deve ocupar posi\u00e7\u00e3o superior ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es essenciais do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Dispor de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para eventos n\u00e3o exime o gestor do dever de administrar com prud\u00eancia, planejamento, equil\u00edbrio e responsabilidade.<\/p>\n

Uma administra\u00e7\u00e3o verdadeiramente eficiente \u00e9 aquela que consegue fomentar a cultura, estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e, simultaneamente, honrar seus compromissos com servidores, fornecedores e cidad\u00e3os.<\/p>\n

O princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia exige exatamente esse equil\u00edbrio: promover resultados para a coletividade sem comprometer a sustentabilidade financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A responsabilidade fiscal n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de festas; ao contr\u00e1rio, assegura que elas ocorram de forma sustent\u00e1vel, transparente e compat\u00edvel com a realidade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n

Afinal, a credibilidade de uma administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se constr\u00f3i apenas com grandes palcos, atra\u00e7\u00f5es renomadas ou eventos grandiosos, mas sobretudo com o cumprimento da palavra empenhada, o respeito aos contratos firmados e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que pertencem \u00e0 sociedade.<\/p>\n

\n

“Nenhum espet\u00e1culo justifica sal\u00e1rios atrasados, fornecedores sem receber ou finan\u00e7as p\u00fablicas desequilibradas. A maior atra\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no brilho dos refletores, mas na confian\u00e7a que conquista ao administrar cada centavo do dinheiro p\u00fablico com seriedade, planejamento e respeito ao cidad\u00e3o.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Diana Almeida Centuri\u00f3n<\/strong><\/em><\/p>\n

Especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/em>
\nCoordenadora de Gest\u00e3o de Contratos e Atas da Prefeitura Municipal de Carira\/SE<\/em>
\nBacharela em Direito<\/em><\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A boa gest\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se mede pelo tamanho da festa, mas pela capacidade de honrar seus compromissos com a popula\u00e7\u00e3o.” Por Diana Almeida Centuri\u00f3n Em mais um artigo assinado para o Portal SE Not\u00edcias, a especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos Diana Almeida Centuri\u00f3n analisa a import\u00e2ncia de conciliar o incentivo \u00e0 cultura com […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":152619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,15],"tags":[45023,44112,6819],"class_list":{"0":"post-152618","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"category-destaques","9":"tag-contratos-administrativos","10":"tag-diana-almeida-centurion","11":"tag-recursos-publicos"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152618"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}