{"id":152384,"date":"2026-06-15T14:25:28","date_gmt":"2026-06-15T17:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=152384"},"modified":"2026-06-15T14:29:45","modified_gmt":"2026-06-15T17:29:45","slug":"ministerio-publico-do-trabalho-ajuiza-acao-contra-empresa-terceirizada-e-ufs-por-falta-de-pagamentos-e-descontos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-do-trabalho-ajuiza-acao-contra-empresa-terceirizada-e-ufs-por-falta-de-pagamentos-e-descontos-indevidos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra empresa terceirizada e UFS por falta de pagamentos e descontos indevidos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da empresa Clarear Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de M\u00e3o de Obra LTDA e Universidade Federal de Sergipe (UFS)<\/strong>, devido aos constantes atrasos no pagamento de sal\u00e1rios, al\u00e9m de descontos indevidos nos contracheques de trabalhadoras e trabalhadores.<\/p>\n

O caso chegou ao MPT-SE por meio de den\u00fancias sobre a falta de pagamentos de sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, FGTS, f\u00e9rias, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-transporte por parte da empresa terceirizada, prestadora de servi\u00e7os \u00e0 UFS. Quase 200 trabalhadoras e trabalhadores foram penalizados pela conduta da empresa e, por isso, denunciaram o caso ao MPT-SE, que instaurou procedimento para apurar os fatos.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Solenidade de cola\u00e7\u00e3o de grau acontece nesta quinta-feira, 30, a partir das 18h, no Teatro Tobias Barreto – Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

Alguns trabalhadores relataram que foram despejados de suas casas, por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de pagar o aluguel, devido ao atraso nos sal\u00e1rios. O MPT-SE recebeu novas den\u00fancias sobre outra irregularidade: trabalhadores relataram que foram obrigados pela empresa a adquirir um empr\u00e9stimo consignado, como forma de compensar o atraso no pagamento, e com a condi\u00e7\u00e3o de repassar o valor deduzido de cada trabalhador \u00e0s empresas financeiras, o que, segundo eles, n\u00e3o ocorreu e v\u00e1rios funcion\u00e1rios tiveram o nome negativado.<\/p>\n

O MPT-SE tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito, sob a alega\u00e7\u00e3o de atrasos da UFS no pagamento do contrato com a terceirizada. A Universidade, por sua vez, informou que, para minimizar os preju\u00edzos, desde o m\u00eas de abril realiza o pagamento diretamente aos empregados terceirizados por ordem banc\u00e1ria.
\nCom a finalidade de regularizar totalmente a situa\u00e7\u00e3o, o titular do 6\u00ba Of\u00edcio, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de urg\u00eancia, sob pena de \u201cgrave e irrepar\u00e1vel viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como a perpetua\u00e7\u00e3o de um meio ambiente de trabalho hostil e a viola\u00e7\u00e3o frontal da dignidade, higidez f\u00edsica e sa\u00fade mental das trabalhadoras\u201d.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT-SE pede reten\u00e7\u00e3o e bloqueio de valores para pagamento integral dos sal\u00e1rios devidos e das demais verbas trabalhistas, concess\u00e3o e pagamento de f\u00e9rias aos trabalhadores e recolhimento mensal do FGTS. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o deve obrigar os empregados a realizarem empr\u00e9stimo consignado em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia salarial. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UFS, o MPT-SE pede que seja realizado o pagamento direto de todos os haveres trabalhistas mensais devidos pela empresa at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato de trabalho, devido \u00e0 inadimpl\u00eancia.
\nEm caso de descumprimento, o MPT-SE pede o pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 por cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida e por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular, al\u00e9m de condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria \u00e0 empresa e \u00e0 UFS para o pagamento de R$ 100 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na 6\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju e tramita sob o n\u00famero: 0000857-40.2026.5.20.0006.<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Fonte: ascom\/MPT-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da empresa Clarear Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de M\u00e3o de Obra LTDA e Universidade Federal de Sergipe (UFS), devido aos constantes atrasos no pagamento de sal\u00e1rios, al\u00e9m de descontos indevidos nos contracheques de trabalhadoras e trabalhadores. O caso chegou ao MPT-SE […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":151885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[44948,44946,44947,2299],"class_list":{"0":"post-152384","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"category-sem-categoria","10":"tag-clarear-comercio-e-servicos-de-mao-de-obra-ltda","11":"tag-falta-de-pagamentos","12":"tag-servidores-terceirizados","13":"tag-ufs"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/151885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}