![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Ministro-Alexandre-de-Moraes-SE-Noticias.jpg\")
<\/a>Decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria repercute na base do governo e na oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional – Arquivo\/STF<\/p><\/div>\n
“Eu acho estranho porque foi o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes que interditou o debate no legislativo, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, porque n\u00f3s quer\u00edamos anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Fl\u00e1vio, em refer\u00eancia ao di\u00e1logo entre o relator projeto de lei, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), e o ministro do STF quando o texto tramitava na C\u00e2mara.<\/p>\n
“A grande maioria (no Congresso) defende a lei e, numa canetada monocr\u00e1tica, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decis\u00e3o de n\u00f3s, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que est\u00e1 se acostumando com isso, mas n\u00f3s n\u00e3o vamos nos acostumar, e \u00e9 por isso, por causa desse excesso (de poder), que a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio foi parar l\u00e1 no lixo”, acrescentou.<\/p>\n
Em nota, o ex-governador de Goi\u00e1s Ronaldo Caiado (PSD), tamb\u00e9m pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, afirmou que a “suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, \u00e9 um ataque \u00e0 democracia e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes”.<\/p>\n
“\u00c9 uma decis\u00e3o deplor\u00e1vel em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da rela\u00e7\u00e3o institucional. Esse ativismo judicial s\u00f3 faz aflorar e aprofundar a radicaliza\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica e favorece a polariza\u00e7\u00e3o dos extremos, algo que nunca foi um tra\u00e7o da pol\u00edtica brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates pr\u00f3prios do processo eleitoral, dos problemas reais da popula\u00e7\u00e3o, como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte p\u00fablico de qualidade”, disse.<\/p>\n
Vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a decis\u00e3o de Moraes representa uma “vit\u00f3ria da democracia”. “Agora tem que esperar a decis\u00e3o do colegiado do Supremo, uma decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre isso, porque vamos falar s\u00e9rio, \u00e9 tudo inconstitucional. O Poder Legislativo n\u00e3o pode legislar para beneficiar algu\u00e9m, n\u00e3o pode fazer o que fez nesse caso”, afirmou.<\/p>\n
A deputada federal e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que “o acord\u00e3o para beneficiar Jair Bolsonaro e seus c\u00famplices n\u00e3o est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o”. “E \u00e9 isso que o STF vai decidir no julgamento das a\u00e7\u00f5es apresentadas pela ABI e Federa\u00e7\u00e3o Rede-PSOL. At\u00e9 l\u00e1, valem as penas e a lei original. E o Pa\u00eds espera que continuem valendo”, disse.<\/p>\n
“A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos esp\u00farios para beneficiar criminosos”, afirmou Gleisi.<\/p>\n
A lei aprovada no Congresso Nacional, que reduziu penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, \u00e9 objeto de questionamento da federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria Rede-PSOL e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa. O STF ainda vai julgar a\u00e7\u00f5es dos partidos e da entidade que pedem que seja declarada inconstitucional.<\/p>\n
Moraes, no entanto, suspendeu a Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de uma condenada a 16 anos de pris\u00e3o por participar dos atos. No despacho, o ministro justificou que a lei pode ser afetada pelo julgamento das a\u00e7\u00f5es dos partidos no Supremo e, para dar “seguran\u00e7a jur\u00eddica” aos processos, sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser suspensa.<\/p>\n
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), promulgou, na sexta-feira,8, a Lei da Dosimetria, ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo Congresso.<\/p>\n
A Lei 15.402\/2026 reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos do 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O dispositivo prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas e facilita progress\u00e3o de regime para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
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