{"id":151669,"date":"2026-04-09T16:14:46","date_gmt":"2026-04-09T19:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=151669"},"modified":"2026-04-09T16:14:46","modified_gmt":"2026-04-09T19:14:46","slug":"mpf-dpe-e-mpse-acionam-a-justica-para-impedir-remocoes-forcadas-de-pessoas-em-situacao-de-rua-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-dpe-e-mpse-acionam-a-justica-para-impedir-remocoes-forcadas-de-pessoas-em-situacao-de-rua-em-aracaju\/","title":{"rendered":"MPF, DPE e MPSE acionam a Justi\u00e7a para impedir remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em Aracaju"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe (DPE\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPSE) entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de urg\u00eancia, contra o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb), o estado de Sergipe e a Uni\u00e3o. A medida visa interromper imediatamente as remo\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital e o recolhimento for\u00e7ado de seus pertences, pr\u00e1ticas caracterizadas como \u2018higieniza\u00e7\u00e3o social\u2019 e que violam a dignidade humana.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta diversos epis\u00f3dios de viol\u00eancia institucional, com destaque para uma opera\u00e7\u00e3o realizada em 5 de fevereiro, na Pra\u00e7a Fausto Cardoso, no centro da capital. Na ocasi\u00e3o, equipes da Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social (Semfas), da Emsurb e da Guarda Municipal abordaram abruptamente pessoas que se abrigavam sob a marquise do Edif\u00edcio Walter Franco. Sem qualquer aviso pr\u00e9vio, pertences como colch\u00f5es, alimentos e roupas foram descartados em caminh\u00f5es de lixo.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica conjunta exige que a Uni\u00e3o, o estado de Sergipe e o munic\u00edpio de Aracaju garantam oferta de moradia e co\u00edbam pr\u00e1ticas de \u2018higieniza\u00e7\u00e3o social\u2019 – Foto ilustrativa: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

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Al\u00e9m de buscar o fim imediato desse tipo de viol\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o tem como objeto central garantir que a Uni\u00e3o, o estado de Sergipe e o munic\u00edpio de Aracaju implementem pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem o direito \u00e0 moradia dessa popula\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os cobram a inclus\u00e3o estrutural dessas pessoas por meio da oferta de moradia definitiva e provis\u00f3ria, exigindo a cria\u00e7\u00e3o de programas habitacionais espec\u00edficos e a amplia\u00e7\u00e3o das vagas em abrigos de acolhimento emergencial, de forma proporcional \u00e0s necessidades apontadas pelo Censo da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de Aracaju (2024).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ressalta que a quest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o se resolve pelo apagamento social nem pelo simples afastamento dessas pessoas do espa\u00e7o p\u00fablico. \u201cEsses locais n\u00e3o devem ser desocupados pelo uso da for\u00e7a ou pelo confisco dos parcos bens de pessoas hipervulner\u00e1veis, mas sim mediante a oferta de alternativas dignas de inclus\u00e3o e moradia, que s\u00e3o direito inalien\u00e1vel e ponto de partida para a supera\u00e7\u00e3o de sua vulnerabilidade\u201d, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Martha Figueiredo.<\/p>\n

O MPF, o MPSE e a DPE requerem que a Justi\u00e7a Federal determine, de forma urgente, que o munic\u00edpio de Aracaju e a Emsurb n\u00e3o realize qualquer ato de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada ou apreens\u00e3o de bens pessoais. Os \u00f3rg\u00e3os ressaltam o risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida das v\u00edtimas, privadas do m\u00ednimo existencial para sobreviv\u00eancia nas ruas.<\/p>\n

Contexto \u2013 A atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es se deu ap\u00f3s o envio de of\u00edcios \u00e0 prefeitura de Aracaju e aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos solicitando esclarecimentos sobre a destina\u00e7\u00e3o dos bens recolhidos e o encaminhamento dado \u00e0s pessoas abordadas. Em resposta, a Semfas alegou que a interven\u00e7\u00e3o teve car\u00e1ter \u201cexclusivamente sanit\u00e1rio e administrativo\u201d, motivada por reclama\u00e7\u00f5es sobre ac\u00famulo de res\u00edduos e odores.<\/p>\n

Entretanto, o MPF e a DPE colheram depoimentos de testemunhas e analisaram v\u00eddeos que contradizem a vers\u00e3o oficial. Os relatos descrevem abordagens com agentes armados e a perda de pertences essenciais, como colch\u00f5es, cestas b\u00e1sicas e roupas.<\/p>\n

Em abril de 2025, o MPF, a DPE e o MPSE expediram recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 prefeitura de Aracaju, \u00e0 Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) e \u00e0 Guarda Municipal, orientando expressamente que os \u00f3rg\u00e3os se abstivessem de realizar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, transportes compuls\u00f3rios e recolhimento de bens de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A medida, contudo, n\u00e3o foi suficiente para impedir que novas a\u00e7\u00f5es de \u2018higieniza\u00e7\u00e3o social\u2019 voltassem a ocorrer, como a registrada na Pra\u00e7a Fausto Cardoso.<\/p>\n

Insufici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou graves falhas na oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para esse grupo, com expressivo d\u00e9ficit de vagas para acolhimento emergencial. Um levantamento realizado junto aos entes p\u00fablicos em dezembro de 2025 constatou que o munic\u00edpio de Aracaju disp\u00f5e de apenas 90 vagas institucionais, distribu\u00eddas entre a Casa de Passagem Acolher (40 vagas) e a Casa de Passagem Freitas Brand\u00e3o (50 vagas), ambas j\u00e1 operando em capacidade m\u00e1xima.<\/p>\n

J\u00e1 o estado de Sergipe oferta somente 35 vagas em sua \u00fanica Casa de Passagem para atender a demanda de todo o territ\u00f3rio. Vale destacar que essas vagas n\u00e3o s\u00e3o exclusivas para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, destinando-se tamb\u00e9m a outros grupos vulner\u00e1veis em situa\u00e7\u00e3o de desabrigo ou ruptura social, com perman\u00eancia limitada a 90 dias. Por n\u00e3o substitu\u00edrem a moradia social nem os servi\u00e7os de longa perman\u00eancia, torna-se indispens\u00e1vel que os entes p\u00fablicos implementem programas como o Programa Nacional Moradia Cidad\u00e3 para atender adequadamente essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa grave insufici\u00eancia \u00e9 expressamente apontada no Relat\u00f3rio Final do Censo da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de Aracaju (2024). O documento, que identificou 623 pessoas vivendo nas ruas da capital, alerta que a grande maioria n\u00e3o tem acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna e confirma que o atual n\u00famero de vagas nos equipamentos de acolhimento \u00e9 insuficiente para suprir a demanda, refor\u00e7ando a urg\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o de programas efetivos de moradia definitiva e provis\u00f3ria.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o conjunta busca garantir os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e impedir a continuidade de graves viola\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio constitucional da dignidade humana, ao direito \u00e0 cidade, \u00e0 conviv\u00eancia democr\u00e1tica e aos preceitos da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Decreto n\u00ba 7.053\/2009) e da Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Lei n\u00ba 14.821\/2024).<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0008406-34.2026.4.05.8500<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe (DPE\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPSE) entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de urg\u00eancia, contra o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb), o estado de Sergipe e a Uni\u00e3o. A medida visa interromper […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[39546],"class_list":{"0":"post-151669","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"tag-pessoas-em-situacao-de-rua"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151669"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151669\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}